Qual cortina de fumo, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi enxertada nos currículos escolares para manter intactos os ideais revolucionários dos mestres na capitalização da indisciplina e violência, um dos falhanços severos da formação de crianças e adolescentes nas escolas. Piores no impacto social do que as narcísicas, ninguém bate as personalidades maquiavélicas na instrumentalização da nobreza dos valores humanos para fins de longo prazo perversos, destrutivos ou violentos. São extraordinariamente hábeis em esconder do senso comum as soluções dos problemas institucionais e sociais, pois disfarçam as fontes do mal, eles mesmos.

Foi assim que desencantaram Cidadania e Desenvolvimento (sucessora de Formação Cívica), a cortina de fumo que há décadas não deixa secar na fonte os males do ensino que se exponenciam na vida social a cada nova geração escolarizada. Nunca necessitámos da vanglória de Cidadania e Desenvolvimento,  mas da redução drástica da burocracia nas escolas, substituindo-a pela devolução da autoridade moral da palavra do professor. Da rejeição da Escola-Eucalipto nascida na década de 1990 do aumento exponencial de horários e currículos dos alunos na exata medida em que tudo o resto à sua volta foi secando: os orçamentos dos Ministérios de Educação; a dignidade salarial e de carreiras dos professores; o apoio a alunos portadores de deficiência; as verbas para obras nas escolas; a vitalidade de outras instituições de formação e integração social de crianças e adolescentes (igrejas, clubes desportivos, escolas de música, entre outras, ou simplesmente «a rua»).

Maquiavelismo é isto: secar a dignidade e vitalidade de sociedades inteiras e continuar no pináculo da «moral». Nem o agravamento continuado da exaustão psíquica e física de gerações de alunos compulsivamente fechadas horas excessivas em salas de aula ou da erosão das suas capacidades cognitivas, empatia ou socialização. Restam-nos sociedades tribalizadas com os mesmos ideais a tomarem conta do ensino.

Em Portugal, a substância desse novelo maquiavélico sobressai em torno de Cidadania e Desenvolvimento, e é aí que se resolve: extinguir a disciplina. Ela só será legítima se for possível mantê-la na fronteira entre a Família (em risco de destruição sempre que abre mão da sua soberania sobre a educação dos filhos, esta centrada na dimensão afetiva e emotiva) e a Escola (que tem de se circunscrever ao ensino, este centrado na dimensão científica, académica ou técnica). Isso porque a Família é o lugar por excelência da Sociedade e a Escola o lugar por excelência do Estado, sendo o último caracterizado por possuir o monopólio do poder coercivo legítimo, sempre na fronteira entre proteger as populações e reprimi-las entre práticas abusivas e violentas. Tais extremos – Família/Educação/Sociedade versus Escola/Ensino/Estado – têm de viver em tensão equilibrada permanente, pois o ascendente abusivo das primeiras sobre os segundos conduz ao caos social e o inverso à ditadura, ainda que os maquiavélicos chamem a tudo isso democracia desde que eles estejam no lugar do poder.

A França tem sido a pior prova do pior de dois mundos. Na última década entrou na fase em que se afunda no retorno às ruas de uma sociedade caótica, sintoma de famílias que não educam os filhos porque essa prerrogativa foi tomada de assalto pelo Estado nas longas décadas precedentes na sequência do Maio de 68. Entretanto, esse Estado, que fez da educação sua propriedade, foi ultrapassando o seu próprio limite de exaustão para, daí em diante, legar uma Sociedade crescentemente incapaz de se controlar a si mesma. Daí entrar pelos olhos uma França em estado da natureza (ou estado selvagem, o de todos contra todos), pois a autoridade do Estado perdeu a capacidade de impor o estado civil (ou estado civilizado), justamente a partir das salas de aula. Basta compreender o Leviatã de Thomas Hobbes (livro de 1651). Uma conceção de ensino errada causou estragos de tal modo profundo, que a França enfrenta a inevitabilidade do regresso à origem, ao estado selvagem que desespera pelo monstro-leviatã, uma ostentação excessiva de poder. Tamanha estupidez maquiavélica, a dos alegados campeões da nobreza dos valores humanos, deveria servir para que regressasse à história pela porta grande a temperança platónica (que não poupava na crítica aos excessos da liberdade e da democracia) e a humildade cristã (que ensina que até o mais pobre dos pobres tem o dever de ser grato a quem o ajuda, para que ambos se dignifiquem aos olhos de Deus).

No caso português, em forma de semente, a mesma lógica francesa foi revertida na imposição curricular de Cidadania e Desenvolvimento como disciplina universal e obrigatória. É o retrato por excelência da violação estratégica grosseira do princípio da autonomia entre o Estado e a Sociedade. Em vez de se limitar a ensinar, o Estado serve-se das salas de aula para educar secando a autonomia das famílias em matérias de educação dos seus filhos. Tal controlo mental de crianças e adolescentes na fase decisiva das suas vidas é das fórmulas maquiavélicas mais insidiosas do ascendente do Estado sobre a Sociedade.

A admitir a existência de Cidadania e Desenvolvimento nos currículos escolares, ela apenas seria legítima se a sua frequência fosse facultativa. Só mães e pais que desejem abdicar de parte fundamental da sua função maternal e paternal, a educação dos seus filhos, deveriam autorizar que os mesmos frequentassem a disciplina no início de cada ano letivo. Para isso, o ponto de partida tem de ser o Estado, em rigor o Ministério da Educação, ser tutelado por mentes lúcidas e honestas.

Nesse sentido, sobressai outro motivo para a extinção de Cidadania e Desenvolvimento. A disciplina apelas faz sentido se se destinar a abordar, com elevada responsabilidade, matérias sensíveis que garantem a proteção da condição humana e a dignidade das sociedades: escolhas morais, vida e morte, identidade sexual, sensibilidades políticas, equilíbrios existenciais, tensão entre autorresponsabilidade e solidariedade, entre outros temas substantivos da moral cívica. Tal missão só é concretizável com salas de aula entregues a docentes com formação intelectual e académica sólida no cruzamento entre filosofia, religião e história.

Face a tal exigência, a céu aberto o Ministério da Educação português anda a vender gato por lebre. Quem leciona a disciplina é o professor do ensino básico e secundário que estiver à mão. Por exemplo, de matemática, educação física, ciências, entre outras áreas. Estes docentes podem ser altamente competentes nas suas áreas académicas de base, mas nunca terem lido um único livro adequado ao rigor e qualidade inerentes aos conteúdos em causa. Nem sequer os docentes da área das humanidades (filosofia, história, literaturas) oferecem tais garantias, dada a complexidade e responsabilidade associadas às matérias de Cidadania e Desenvolvimento.

Num Estado de Direito, o mínimo exigível é garantir aos professores o estatuto de objetor de consciência. Eles não podem ser abusivamente desviados da sua vocação natural (matemática, geografia, física e química, entre outras) para se verem forçados a lecionar temas de elevada responsabilidade humana e social que não dominam ou não têm empatia, os de Cidadania e Desenvolvimento. Da parte do Estado está em causa a legalização abusiva de práticas «legais» de coação moral intoleráveis no mundo civilizado. Os números não enganam: dos bem mais de 100.000 professores portugueses metade vive em sofrimento psíquico e físico. Suspeito que estejamos na fronteira do crime institucionalizado.

Se a referida proteção legal existisse, tornar-se-ia claro que sobrariam muito poucos professores disponíveis para lecionar Cidadania e Desenvolvimento, uma minoria caracterizada pela forte pulsão ideológica ou religiosa. São os predispostos a violentar o direito de autonomia da instituição escolar, o Lugar da Ciência ou Templo do Conhecimento, impondo-lhe ideais próprios da sociedade (que não se confunde com nenhuma instituição) ou ideais de outras instituições de natureza bem distinta da escola, mas sempre desejosas de as tomar de assalto: os partidos políticos e suas ideologias (hoje de esquerda, amanhã de direita) ou as igrejas e a sua orientação espiritual (no passado cristãs, hoje islâmicas, das mais ameaçadoras fontes de implosão da Europa). Daí as escolas não poderem continuar palco de tais campos de batalha, que com crescente facilidade se convertem em fenómenos sociais tumultuosos, violentos, destrutivos, até assassinos.

Formar cidadãos responsáveis, dignos e justos que constroem sociedades pacíficas e prósperas está, por isso, nos antípodas da existência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou similares. Tem a ver com investimentos persistentes no rigor e qualidade de competências científicas, académicas e técnicas ensinadas em escolas e universidades, que apenas se afirmam se permanentemente protegidas, na intimidade quotidiana das instituições de ensino, contra a toxicidade de pulsões ideológicas, políticas ou religiosas.

Acontece quando os alunos são formados por professores centrados no rigor dos conhecimentos (matemática, português, ciências, filosofia, história, entre outros), o que significa a sua demarcação cartesiana da distopia de formar cidadãos globais, progressistas e multiculturais, ou o seu inverso, em Cidadania e Desenvolvimento. Quando enfermeiros e médicos são formados no exercício apaixonado da medicina, não para salvarem a saúde do planeta insuflados pela glorificação do ideal de Médicos [Progressistas] Sem Fronteiras. Quando polícias, advogados e juízes são formados no cumprimento cívico da lei e da ordem, só possível se libertos de lentes ideológicas seletivas protetoras de minorias, causas ativistas e demais engenharias sociais. Quando a formação de jornalistas os submete ao princípio da neutralidade axiológica, de Max Weber, que faz compreender e não julgar, muito menos julgar ou condenar de forma seletiva por antecipação. Quando os cientistas são formados na ponderação objetiva e rigorosa do olhar sobre a natureza, o que significa estarem protegidos da paranoia da crise climática. Entre outros exemplos.

Nos anos e dias que correm, o olhar sobre as ruas de França deveria ser terapêutico sobre o dever adiado de reformas profundas do ensino por toda a Europa, mas nada se move. Exceto a propagação do lastro de destruição a qualquer pretexto, como a suposta emergência da crise da habitação, embora o mais absurdo seja a reivindicação de mais recursos para agravar o carnaval destrutivo das escolas, onde já quase nada resta.