Alguém, por gentileza, poderá perguntar a António Filipe o que pensa dum empregador que fique com 4/5 do salário dum seu trabalhador? O próximo dia 11 será uma excelente oportunidade: em dia de greve geral, o candidato do PCP “em vez de ações de campanha vai acompanhar um piquete” (se acompanhar um piquete de greve não é uma acção de campanha o que será uma acção de campanha!?). E que melhor oportunidade que um candidato presidencial ladeado por um piquete de greve para inquirir o dito candidato e os integrantes do piquete de greve sobre a legalidade e a moralidade duma empresa que se financiasse através das retribuições que os seus trabalhadores conseguissem quando colocados noutros postos de trabalho?

Ora esse é o caso do trabalhador Paulo Alexandre Cantigas Raimundo, vulgo Paulo Raimundo, que, a par doutros deputados comunistas, entrega ao seu partido uma parte significativa do seu ordenado como deputado. Recordo que o ordenado de um deputado na AR é de 4185,07 euros (ou 4603,58 se estiver em exclusividade de funções). Ora Paulo Raimundo não se cansa de dizer que tem um ordenado de 900 euros. Portanto, é só fazer as contas!

Que Paulo Raimundo entregue ao seu partido uma parte significativa do seu vencimento é uma opção sua, mas se isto acontecesse noutras bancadas com esta dimensão teríamos a enumerarem problemas uma boa dezenas de juristas, constitucionalistas e fiscalistas (a propósito: o que acontece aos descontos para a Segurança Social dos deputados comunistas?). E o próprio PCP, se descobrisse uma empresa com estas práticas (desde que não pertencesse ao regime cubano e colocasse médicos no Brasil ou em Portugal), faria um alarido épico.

Mas o que me interessa no alegado ordenado de 900 euros de Paulo Raimundo é que esse valor, como muito do que se diz, ouve e pergunta sobre a legislação laboral, é uma espécie de faz de conta.

Para começar pela própria greve geral em si (que é hoje em Portugal um fenómeno praticamente só avistável em governos de direita), a sua adesão e participação não são avaliadas, pois trata-se sobretudo de uma operação concebida para impedir que se possa trabalhar e não para que os grevistas mostrem os apoios com que contam no mundo do trabalho. Depois temos o faz de conta dos dirigentes sindicais que são apresentados como defensores dos trabalhadores mas que na verdade estão mais ligados aos seus partidos que aos trabalhadores; temos o faz de conta dos candidatos presidenciais, sobretudo à direita, que procuram não se comprometer com nada nem com o seu contrário no que à reforma da lei laboral respeita; temos a falácia da representatividade dos sindicatos (no ano de 2023, a taxa de sindicalização em Portugal era de 7,2, quase nove vezes menos que em 1977) e temos  um dos maiores dogmas da política nacional que passa pela associação entre a esquerda e a defesa dos trabalhadores.

Sim, admite-se, o PCP cercou a Constituinte mas os trabalhadores devem-lhe a conquista de direitos; sim a extrema esquerda excedeu-se e excede-se mas defende os trabalhadores… Ora não só isto não é verdade como o controlo do mundo do trabalho fez parte da táctica do PCP para conquistar o poder. Não deixa aliás de ser sintomática da nossa desatenção a este aspecto que ao referir-se a tentativa de tomada de poder pelo PCP se esqueça que aquilo por que ela começou foi nada mais, nada menos, que pela tentativa de impor a unicidade sindical logo em Janeiro de 1975, repito Janeiro de 1975, quase 11 meses antes do cerco à Constituinte! Com a Inter como central sindical única e com o comunista Carlos Carvalhas a tutelar a pasta do Trabalho ( Carvalhas foi secretário de Estado do Trabalho do I ao V governo Provisório, ou seja desde 16 de Maio de 1974 até 19 de Setembro de 1975) a estrada estava desimpedida.

A unicidade sindical na prática traduzir-se-ia na existência de apenas uma central, a Inter, naturalmente controlada pelo PCP. A 30 de Abril de 1975, o Decreto-Lei n.º 215-A/75, que consagrava a unicidade sindical, afirmava no seu preâmbulo “Considerando que as recentes nacionalizações da banca, seguros, sectores básicos da indústria, transportes e comunicações, a reforma agrária e as medidas que a nível político e económico têm sido tomadas no último mês permitem dizer que em Portugal se deram passos decisivos na consolidação da democracia e na abertura do caminho para a construção do socialismo“, para depois instituir: “é reconhecida a Intersindical Nacional como a confederação geral dos sindicatos portugueses, bem como toda a sua estrutura de âmbito regional, distrital e local, tendo como órgão deliberativo máximo o plenário ou congresso dos sindicatos nela filiados e como órgão executivo central o Secretariado Nacional.”

A unicidade sindical cairia em 1976, mas a História permitiu ao PCP adquirir um controlo do mundo trabalho que lhe assegura ainda hoje uma preponderância que nem os votos, nem a representatividade dos sindicatos que lhe são afectos justificam. A UGT viria depois e teve grandes oscilações ao longo dos anos. Recentemente um dos seus piores momentos aconteceu durante a geringonça: os acordos com a esquerda radical tornaram a UGT dispensável aos olhos dos governos de Costa. Ora não só a ideologia suplantou quase sempre a defesa dos trabalhadores, como hoje, além da ideologia, temos ainda e sobretudo a luta duma corporação em perda, os sindicatos,  pela manutenção do seu poder.  A rejeição dos sindicatos à mudança na legislação laboral, nomeadamente em tudo aquilo que ela tem de enquadramento das novas realidades como o teletrabalho ou o banco de horas individual, é também o retrato de corporações que se perderam no tempo  e que se pudessem paravam o tempo.