Num momento em que vai decorrendo, no Parlamento, o processo relativo a uma nova revisão constitucional, e em que consta, ou constava, uma proposta feita pelo Chega para tornar o voto obrigatório em Portugal, colocamos a questão: a positivação do voto obrigatório favorece os partidos à esquerda ou à direita?
É hoje posição unânime entre os investigadores que o voto obrigatório faz aumentar os níveis de participação eleitoral. Sobre a pergunta que colocámos existe uma orientação comummente avançada que propõe que num sistema onde o voto é obrigatório saem favorecidos, tendencialmente, os partidos à esquerda.
A explicação lógica subjacente a este hipótese é conhecida. As pesquisas demonstram que nem todos os grupos ou estratos sociais apresentam o mesmo nível de participação nos atos eleitorais. Há, historicamente, faixas da população subrepresentadas, fruto das clivagens económicas, sociais ou geográficas do eleitorado. O maior rendimento médio mensal ou o maior nível de formação concluída são fatores que podem fazer aumentar a probabilidade de determinado cidadão votar. Smets e Carolien van Ham (2013), num levantamento bibliográfico efetuado aos estudos que se debruçam sobre o impacto da variável rendimento económico, concluem que cerca de metade desses estudos referem existir, efetivamente, uma relação causal entre o auferimento de maiores rendimentos e a maior propensão para votar.
No caso português, João Cancela e Marta Vicente (2018) concluíram, no mesmo sentido, que as assimetrias de participação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres têm vindo a intensificar-se desde 2005, apresentando aqueles uma maior propensão para votar do que estes, sobretudo nos atos eleitorais que decorreram entre 2005 e 2015. Pode avançar-se, com alguma segurança, que o rendimento económico afeta, de facto, a propensão para o voto.
A tese de que o voto obrigatório pode ser uma medida de combate às assimetrias políticas de base económica foi desenvolvida, entre outros, por Lijphart (1997). Apesar da sua aparente aplicabilidade em várias latitudes, esta tese tem encontrado algum campo para contestação no Brasil, onde se afirma que o regime de voto obrigatório tem resultado num aprofundar das assimetrias económicas na participação eleitoral, como explicam Cepaluni e Hidalgo (2015).
Sem prejuízo do interesse no caso brasileiro, assumimos, aqui, a tese maioritária. Se através da obrigação de votar passarem a ir às urnas faixas da população economicamente subrepresentadas, pode avançar-se que os partidos à esquerda no espetro político, por tendencialmente apresentarem mais políticas públicas de cariz social direcionadas para estes grupos, poderiam aumentar a probabilidade de receberem mais votos do que antes.
Além disso, a estatuição de uma coima associada ao desrespeito da obrigação de votar poderá constituir mais um contributo neste sentido; em abstrato serão as pessoas com menor rendimento mensal as que mais pretenderão evitar a coima monetária, deslocando-se às urnas de voto. Sabemos, também, que nos países em que só é prevista uma coima para o desrespeito desta lei – e por normalmente serem de relativo baixo valor – há vários cidadãos com maior disponibilidade financeira que escolhem voluntariamente pagá-las para se furtarem à obrigação de votar.
O voto obrigatório serviria, assim, um propósito de igualdade política, levando a votar quem normalmente mais se abstém e garantindo que os interesses de todos os grupos ou estratos sociais se encontram representados do modo mais uniforme possível. Como consequência, acabaria por resultar, também, num tendencial favorecimento material para as classes em posição social mais delicada. Os agentes políticos procuram, por natureza, o voto do eleitorado; tendem, por esse motivo, a prever nos programas eleitorais medidas que, por natureza, sejam direcionadas para as classes ou grupos sociais que em maior número costumam votar. Como consequência, se os grupos sociais menos favorecidos fossem trazidos a sufrágio, obrigariam os partidos e políticos a preverem mais políticas públicas para eles direcionadas.
Efetivamente, numa pesquisa que incidiu sobre a participação nos referendos federais nos EUA entre 1908 e 1946, Bechtel et al (2016) concluíram que o voto obrigatório contribuiu para um “acréscimo significativo” de apoio a políticas públicas de esquerda.
Em Portugal vários partidos pronunciaram-se, agora ou no passado, a favor do voto obrigatório. O caso mais recente teve lugar em 2020, com o Chega a entregar uma proposta de revisão constitucional que tornaria o voto obrigatório para todos os cidadãos, com sanções previstas para quem não cumprisse. Historicamente, o PSD e o CDS apresentaram, no passado, projetos de lei que pretendiam instituir a obrigatoriedade legal do voto. Curiosamente, estes projetos obtiveram a reprovação de partidos à esquerda – PS e PCP –, que invocaram, como argumentos contra, por exemplo, a fraca capacidade dos partidos proponentes em conseguirem arregimentar, eleitoralmente, a população. Além destes, ao longo da História recente da democracia portuguesa vários atores políticos pronunciaram-se publicamente contra e a favor desta possibilidade.
Em 2009, o à data Presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César mostrou-se a favor desta solução, avançando que seria necessário “resolver duma vez por todas esta questão e defender a democracia”. As declarações do histórico socialista provocaram várias reações, à esquerda e à direita. À esquerda, Vital Moreira, Ilda Figueiredo e Miguel Portas manifestaram-se contra esta hipótese, sendo acompanhados, à direita, por Paulo Rangel e Paulo Portas, que avançou que “O voto é livre e não se combate o descrédito dos políticos com essa medida”.
Algum tempo depois, em 2014, foi a vez de Diogo Freitas do Amaral defender a positivação daquela solução. Um ano depois, no rescaldo das eleições legislativas de 2015 foi, também à direita, Adriano Moreira a partilhar o mesmo posicionamento, avançando que “se houver voto obrigatório, o equilíbrio dos poderes na sociedade civil é com certeza mais evidente”, numa declaração que se enquadra no âmbito da tese de que o voto obrigatório pode servir o pretexto de combate às assimetrias na representação política. Mais recentemente, e como vimos, foi André Ventura a recuperar este posicionamento, defendendo uma revisão constitucional que alterasse o regime de voto facultativo para obrigatório, deixando de ser um mero dever cívico e passando a dever jurídico.
Não é possível, olhando para a história recente das declarações públicas no nosso país, confirmar que têm sido os partidos à esquerda os mais interessados em instituir o voto obrigatório. Há outra corrente de pensamento que avança que os realmente favorecidos com o voto obrigatório seriam os partidos com um discurso mais simplista e de natureza populista, já que muitos dos eleitores que se abstêm fazem-no por não se identificarem e estarem descontentes com os partidos e políticos tradicionais. Esses eleitores, tendencialmente abstencionistas, se forem obrigados a votar poderão ter a tendência para escolher candidaturas com um discurso simplista, longe dos cânones tradicionais, e de cariz populista: o protesto passaria assim a fazer-se através do voto e não do não voto.
A este respeito, recuperamos as palavras do polítólogo António Costa Pinto, que, sem prejuízo de se ter declarado, no passado, favorável à possibilidade de positivação do voto obrigatório em Portugal, afirmou, no entanto, estar convencido que “ao obrigar a votar os segmentos mais alienados da participação”, a medida faria com que se abrisse “uma brecha para que cheguem ao Parlamento partidos no mínimo curiosos e no máximo populistas”. Sem prejuízo de não nos ser possível retirar conclusões definitivas, o partido Chega parece ser, por agora, o mais interessado em que se institua em Portugal um regime de voto obrigatório, tendo começado um pedido de revisão constitucional neste sentido. André Ventura pensará, provavelmente, que dessa forma conseguirá transferir os mais descontentes da abstenção para o voto no partido que lidera. Veremos de que forma esquerda e direita se pronunciam nos próximos meses.
