Reorganizar uma empresa, por mais pequena que seja, adaptando-a, por exemplo, aos efeitos das novas tecnologias, é difícil. Imaginem o Estado. Talvez por isso tantas tentativas foram feitas com efeitos limitados, como tem vindo a ser referido por Nuno Garoupa, um dos economistas que acompanha mais de perto estes temas. Organização, processos e regras são os três pilares interligados em que se tem de actuar, nunca esquecendo o envolvimento das equipas. O Governo começou pela organização, escolhendo o Ministério da Educação. Mas sabe certamente que nada mudará se não alterar processos de trabalho e as regras dirigidas aos cidadãos que, por sua vez, têm impacto nos procedimentos.
O caso da criação da Agência para a Investigação e Inovação, pela integração da Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação é, ou pode ser, um bom exemplo. Se se replicarem os processos, teremos apenas uma agência maior, eventualmente até com maiores problemas de resposta por se juntarem duas culturas, sem ganhos para quem, para o país, faz investigação fundamental ou aplicada. Há lições que se podem tirar de fusões que não correram bem, no sentido em que não melhoraram os resultados. Vale a pena olhar para casos, concretizados em 2012, como o da APA ou do Instituto Camões para perceber que erros foram cometidos e como podem ser evitados, na certeza que, como sabem bem os gestores, “a cultura come a estratégia ao pequeno-almoço”
Há duas reformas que se podem considerar de Estado que são bastante visíveis. Uma situa-se em 2005, com o PRACE, que tem um impacto nos serviços à comunidade pela criação da Loja do Cidadão e do cartão do cidadão, que ultrapassou a barreira que parecia intransponível de juntar todos os nossos números de identificação num único documento. Estávamos no primeiro Governo de José Sócrates, tendo assumido, neste domínio, especial protagonismo Maria Manuel Leitão Marques. Duas décadas depois podíamos tentar criar um único número em vez de termos quatro: o do cidadão, do fisco, da Segurança Social e o da Saúde.
Antes disso tivemos a, por vezes esquecida, reforma do fisco, que tem como protagonista Paulo Macedo, hoje a liderar a CGD, naquela que na altura foi uma nomeação controversa de Manuel Ferreira Leite. O resultado foi uma administração tributária muito mais eficaz na cobrança de impostos, mas, como recentemente referiu Nuno Garoupa, criou estrangulamentos nos tribunais fiscais que ainda hoje subsistem. Foi uma reforma muito boa para os cofres do Estado e, desse ponto de vista também foi positiva para os cidadãos, mas pode ter tido como custo alguma injustiça fiscal – pelo atraso das decisões nos tribunais – e não garantiu de todo a simplificação e estabilidade do quadro tributário.
A reforma dos serviços tributários é um bom caso de estudo para o pilar das alterações das regras e regulamentos que o Governo também quer concretizar. O fim dos vistos prévios, os licenciamentos tácitos e, no limite, a inversão do ónus da prova exigem uma eficaz arquitetura de responsabilização e tribunais rápidos. Esta é talvez a área que pode fazer mais a diferença, que mexe o ponteiro, porque é a burocracia que pesa nas empresas e nos cidadãos, é ela que nos impede, por exemplo, de termos as casas construídas de que precisamos quando há dinheiro para as fazer, e é a sua simplificação que permitirá alterar os processos e a organização da administração do Estado.
O Governo mostra-se ambicioso e disponível até para correr riscos, se levarmos em conta que divulgou um calendário. A partir de Setembro vai apresentar propostas de alterações legislativas nos códigos do procedimento e do processo administrativos e da contratação pública. E quer que a reorganização dos ministérios, agora iniciada com a Educação, esteja concluída até ao final do primeiro semestre do próximo ano, seguindo-se a transformação digital e organizacional. Ainda que, como se percebe, uma e outra estejam interligadas.
Não é fácil acreditar que desta vez é que vamos ter a grande reforma do Estado, talvez porque isso é manifestamente impossível. Há aliás um aspecto que pode deitar tudo a perder, que é a resistência passiva, caso não se esteja a fazer as mudanças com as pessoas. Mas se o Governo, além da reorganização interna do Estado, identificar os procedimentos que mais tempo fazem perder as empresas e os cidadãos, e se os simplificar, teremos dado mais um passo no sentido da desburocratização. Aprendendo com o que foi bem e mal feito no passado.
