A Segurança Social é frequentemente tratada como um pilar inabalável do contrato social moderno. Políticos prometem a sua continuidade, e cidadãos confiam que, após décadas de trabalho, terão um apoio garantido na velhice. Mas e se esse pilar não for tão sólido quanto se pensa? A insustentabilidade da Segurança Social não é uma profecia alarmista, é uma realidade matemática que muitos preferem ignorar.

Os sistemas de Segurança Social modernos tiveram origem no final do século XIX, com a Alemanha de Otto von Bismarck a ser pioneira na criação de um sistema estatal de pensões em 1889. Este modelo baseava-se na contribuição de trabalhadores e empregadores para um fundo comum. No entanto, na altura da sua implementação, a idade de reforma na Alemanha foi fixada nos 70 anos, enquanto a esperança média de vida rondava os 40 anos. Isto significava que poucos chegavam a usufruir das pensões, tornando o sistema viável. Hoje, a esperança média de vida aumentou significativamente, tornando o modelo insustentável.

Em Portugal, ainda antes da institucionalização de um sistema estruturado, existiam formas rudimentares de assistência social. As primeiras pensões por velhice surgiram formalmente com a Lei n.º 2115, de 18 de junho de 1962, que estabeleceu um sistema de seguros sociais obrigatórios, incluindo prestações para invalidez, pensão por velhice e morte. Na altura, a idade de reforma fixava-se nos 65 anos, e a esperança média de vida rondava os 64 anos. Hoje, a idade da reforma está próxima dos 67 anos, mas a esperança média de vida felizmente já ultrapassa os 82 anos, colocando uma pressão crescente sobre o sistema.

Portugal enfrenta um problema estrutural grave, amplamente ignorado por decisores políticos. Por muito que a retórica política nos diga que o atual sistema de financiamento da Segurança Social esteja assegurado, a realidade demonstra-nos o contrário. O Relatório do Orçamento do Estado para 2025 projeta que a receita de contribuições se manterá em 9,4% do PIB até 2070, enquanto as despesas aumentarão de 8,7% do PIB em 2025 para 10,9% do PIB na década de 50. O saldo será deficitário já a partir da segunda metade da década de 30, mantendo-se negativo até 2070. Durante anos, sucessivos governos adiaram reformas estruturais, perpetuando um modelo condenado ao colapso. O problema agravou-se com o envelhecimento da população e o baixo nível de poupança privada. O sistema de repartição assenta numa premissa simples: os trabalhadores ativos financiam as pensões dos aposentados. No entanto, esta fórmula só funciona se houver uma proporção saudável entre contribuintes e beneficiários. Com a taxa de natalidade em mínimos históricos e uma população envelhecida, essa proporção tornou-se insustentável.

A experiência internacional mostra que há alternativas viáveis. Vários países já incorporaram elementos de capitalização nos seus sistemas de segurança social, adotando modelos mistos. Países como a Suécia e a Finlândia adotaram um sistema híbrido que combina repartição com contas individuais de capitalização. Modelos semelhantes são encontrados na Alemanha, Áustria e Bélgica, onde o sistema de repartição é complementado por planos de capitalização privada. Além disso, países como a Noruega e a Itália possuem regimes de pensões que incentivam planos privados de capitalização, reduzindo a dependência do Estado.

Portugal não precisa de reinventar a roda, mas sim de adaptar soluções já testadas. O caso concreto da Suécia é paradigmático, dado ter passado na década de 1990 pela mesma situação demográfica e financeira em que Portugal se encontra hoje. A solução Sueca já existe, e funcionou. Consiste num sistema com três pilares: um pilar de repartição inversamente proprocional aos rendimentos, para garantir um nível mínimo de segurança e redistribuição, semelhante ao atual sistema, introduzindo um segundo e terceiro pilar de capitalização. Este segundo pilar transforma parte da contribuição para a S.S e da TSU em poupança obrigatória, permitiria que cada trabalhador acumulasse a sua própria poupança para a reforma, reduzindo a pressão sobre as gerações futuras e proporcionando maior autonomia financeira. Por fim, um terceiro pilar opcional de pensões ocupacionais, que por serem geridas por sindicatos setoriais ou entidades empregadoras que comparticipam de forma proporcional à da contribuição, acaba por ser também um desincentivo à evasão fiscal dos salários mais altos. Esta transição teria de ser gradual para não sobrecarregar a geração atual de trabalhadores.

Além da questão económica, a dependência de um sistema insustentável levanta um problema moral. O atual modelo obriga as novas gerações a sustentar um sistema deficitário sem perspetivas de retorno. Os jovens de hoje são forçados a contribuir para um sistema que dificilmente lhes garantirá uma reforma digna, enquanto o envelhecimento da população continua a pressionar os recursos disponíveis. Apesar da evidência da insustentabilidade, qualquer tentativa de reforma enfrenta resistência política. Nenhum governo quer desagradar a sua base eleitoral ao alterar um sistema de que tantos dependem, mesmo que isso signifique empurrar o problema para o futuro. Aqueles que se recusam a reformar o sistema não estão apenas a hipotecar o futuro – estão a traí-lo. A solução não passa por remendos cosméticos nem por promessas vazias. Portugal precisa de uma reforma estrutural que inclua a transição para um sistema misto, onde cada indivíduo poupa para a sua própria reforma, aliviando a pressão sobre as futuras gerações.

Poderá ser dito que as desigualdades sociais se acentuariam com um modelo de capitalização, uma vez que trabalhadores com baixos rendimentos não conseguiriam poupar o suficiente para uma reforma digna. Um exemplo simples desmonta este sofisma. Vamos ver um caso de alguém, a Sr. Previdência, que hoje trabalha e recebe o salário mínimo de 870€. Deste salário, tem de descontar o equivalente a 11%, que seriam 95,70€ todos os meses, mais 23,75% de TSU descontados em seu nome pelo empregador o que daria 206€. Destes 34,75%,  20,21 p.p. financiam pensões de velhice. Assumimos que a carreira que a Sr. Previdência começa hoje pagará nos próximos 40 anos 870€ mensais, desconsiderando que historicamente o salario mínimo cresce em Portugal a uma taxa média de 4% e que isso nos ia levar a resultados ainda maiores (para termos noção do impacto desta simplificação, no sentido inverso seria o mesmo que alguém a reformar-se este ano, ter recebido nos últimos 40 anos 180€ todos os meses, sendo que em 1985 o salário mínimo era equivalente a 95€). Com o sistema atual, mantendo-se tudo igual e esquecendo por momentos eventuais colapsos do sistema, a Sr. Previdência receberia em 2065 uma pensão do estado de 584€. Num sistema como o proposto, teria de descontar na mesma os 34,75%, mas poderia aplicar um terço da parte alocada à pensão numa conta de investimento em seu nome. A Sr. Previdência sabe que o S&P500, desde a sua criação em 1926, teve uma taxa de crescimento anual de aproximadamente 9,8%, 6% se descontarmos a inflação. Por este motivo, decide aplicar aí os seus 58€ (um terço do seu desconto para a pensão) todos os meses, durante os 40 anos da sua carreira. Feitas as contas, chegaria a 2065 com 110 645€ na sua conta. Como é sensata, opta por viver do rendimento que esse capital lhe aufere, retirando apenas 4% por ano da sua conta permitindo que o restante continue a crescer, podendo assim gastar cerca de 368€ mensais. A este valor acresceria a pensão do estado relativa aos restantes 66% de contribuições para o sistema de repartição, que tendo em conta as regras atuais seriam 385€. Assim, a Sr. Previdência viu as suas perspectivas passarem de uma reforma de 584€ financiada pelos contribuintes futuros, para uma reforma de 753€ financiada parcialmente pelo seu investimento. Mais uma vez, para alguém que recebesse durante toda a sua carreira contributiva o salário mínimo, a pensão seria muito mais elevada por não considerarmos os aumentos futuros e o efeito da inflação no salário.

Ignorar a realidade e continuar a alimentar ilusões não é uma opção viável. Portugal precisa de coragem política para encarar a verdade: o atual sistema de Segurança Social está condenado. Reformá-lo é uma necessidade urgente, não apenas para garantir a dignidade dos reformados de hoje, mas para não hipotecar o futuro das próximas gerações.