1 O rumo ideológico

Independentemente das orientações políticas defendidas por cada cidadão, parece ser consensual que a Lei de Bases da Saúde aprovada diabolizando eventual colaboração entre os sistemas público e  privado ou  a cessação das PPPs bem ilustram a forte carga ideológica do rumo que tem vindo a ser dado ao SNS, agradando assim ao espetro mais à esquerda e opondo-se às opções preferidas pelos restantes setores. Todavia, o que é interessante observar é que mesmo dentro do quadro ideológico adotado surgem 5 contradições insanáveis.

2Contradição nª1: ministro ou política ?

A demissão da atual ministra suscitou comentários muito elogiosos do PM mas simultaneamente assegurou que as políticas adotadas se vão manter. Ora se as políticas atuais se vão manter, é porque são boas e então a situação de desastre nacional do SNS não resulta de défice de políticas mas sim dos seus intérpretes. Como explicar então os expressivos elogios?

3Contradição nº2: serviço público: excelência ou não?

A aposta no Serviço Público tem sido defendida em diversas épocas mas no caso de Portugal o primeiro exemplo de aposta na própria Administração Pública surge em 1935 com reforma histórica da qual resultou que a qualificação dos funcionários era bem superior à dos cidadãos e as condições estatutárias mais vantajosas do que as do privado. Ora, na concretização do atual rumo ideológico defende-se o paradigma público mas, paradoxalmente, nunca se aviltaram tanto as condições de vida dos seus profissionais. Em suma, pretende-se prestigiar ou degradar o serviço público na Saúde?

4Contradição nº3: regime público ou serviço extraordinário ?

Em todo o quadro legal da Função Pública aplicável ao SNS, estabelece-se o princípio do horário de trabalho estável e uniformizado definido em termos legais. Contudo, o rumo adotado começou por reduzir o horário de trabalho e, depois, vem baseando o seu funcionamento do SNS em volumes incríveis de horas extraordinárias as quais, como o nome indica, só devem existir por motivos extraordinários e não ordinários. Ou seja, como basear o funcionamento normal do sistema em horas extraordinárias e defender o serviço público?

5Contradição nº4: incrementar o privado ou não?

De acordo com o atual paradigma ideológico importa minimizar eventuais pagamentos aos privados mesmo quando estes sejam mais eficientes, mas paradoxalmente, agigantaram-se as faturas pagas aos tarefeiros privados que são cada vez mais prevalecentes no SNS,  em especial nas urgências, e segundo níveis remuneratórios bem superiores aos da função pública. Então, como compatibilizar a oposição ao privado com a aceleração destes pagamentos?

6Contradição nº 5: centralizar ou descentralizar?

A bandeira da descentralização tem sido hasteada com vigor pelo Governo embora não tenha conseguido completá-la até ao final de Março de 2022 tal como estava previsto. Todavia, segundo parece, a grande melhoria do SNS parece assentar na criação de um super poder em Lisboa sob a forma do Diretor Geral que irá dirigir superiormente todo o SNS.

Assim, irá centralizar-se ou descentralizar-se a estrutura do SNS?