Este Governo do PS é o governo com maioria absoluta mais absolutamente instável da democracia portuguesa. A situação caótica que estamos a atravessar é de extrema gravidade. Por muito menos já caíram governos no passado.
Treze substituições de governantes em apenas nove meses mostram um governo absolutamente esgotado e completamente à deriva. Desde que tomou posse, o primeiro-ministro vem substituindo ministros e secretários de Estado à média superior a um por mês, somando casos graves, por vezes com relevância criminal e com governantes arguidos e acusados de crimes graves, e noutros casos revelando questões de promiscuidade e de falta de transparência. Maioria absoluta não pode ser sinónimo de impunidade ou arrogância absoluta.
O ciclo socialista está esgotado, ainda que o Governo continue em funções. O país está novamente no pântano, o que põe em causa o normal funcionamento das instituições democráticas. A caótica governação socialista gera uma profunda instabilidade que prejudica o funcionamento regular dos órgãos de soberania e o desenvolvimento económico e social do país.
Com toda a legitimidade, o Presidente da República entendeu que este não era o tempo para dissolver o Parlamento. Mas a devolução da palavra aos portugueses é inevitável. A crise permanente da governação socialista dos últimos meses vai continuar. E a atual conjuntura tem tudo para piorar.
Depois da catadupa de casos e demissões, que culminaram com as saídas do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, da secretária de Estado do tesouro, do ministro das infraestruturas e dos respetivos secretários de Estado e da secretária de Estado da agricultura, existem três governantes que se mantêm numa posição política profundamente fragilizada.
A primeira é a ministra da agricultura que deixou na prática de ter condições para continuar no cargo, não obstante se manter em funções. O ministro Pedro Nuno Santos afirmou não ter tido conhecimento da indeminização paga pela TAP a Alexandra Reis, mas ainda assim demitiu-se do governo assumindo a responsabilidade política. Por comparação, e de acordo com informações vindas a público por parte da demissionária secretária de Estado da agricultura, a ministra da agricultura saberia das circunstâncias que envolveram a demissão daquela governante e ainda assim persistiu na escolha, apesar de todos os casos anteriores e dos avisos do Presidente da República. Nestes termos, e por maioria de razão, a ministra da agricultura já deveria ter cessado funções.
O segundo governante numa situação politicamente fragilizada é o ministro das finanças Fernando Medina, que terá que dar muitas mais explicações do que as que deu no parlamento na passada semana. É muito estranho, e quase incompreensível para o comum dos mortais, que a questão da indeminização paga pela TAP a Alexandra Reis nunca tenha sido abordada ou sequer falada com o ministro Fernando Medina, quando foi precisamente este ministro que assinou o despacho de nomeação daquela para presidente da NAV e que a convidou, posteriormente, para secretária de Estado do tesouro. A estranheza é ainda maior quando o tema da indeminização já tinha sido objeto de uma notícia na imprensa em maio do ano passado e quando Fernando Medina revelou no parlamento que saberia das razões da saída da TAP da sua secretária de Estado agora demissionária.
Mas quem sai mais fragilizado desta sucessão inédita de demissões é o próprio primeiro-ministro. Não só pelos casos ocorridos, alguns deles muitos graves, mas sobretudo pelo padrão de governação. O país está sem homem ao leme e o barco está à deriva. E o primeiro-ministro é primeiro responsável por esta situação.
Dois exemplos são, a esse propósito, sintomáticos. O ministro Pedro Nuno Santos já deveria ter sido demitido no caso do aeroporto, depois de ter expressa e publicamente desautorizado o primeiro-ministro. Num governo normal de uma democracia ocidental o ministro tinha sido demitido na hora. Na altura, o primeiro-ministro optou por o manter no cargo para não comprar uma guerra no aparelho socialista, demonstrando uma notória fragilidade política. Há decisões que se pagam caro mais tarde.
O segundo exemplo registou-se mais recentemente, quando na semana passada o primeiro-ministro defendeu acerrimamente a sua secretária de Estado da Agricultura no parlamento, não percebendo a gravidade da situação. A demissão desta governante, menos de duas horas depois do fim do debate parlamentar, retirou autoridade política ao primeiro-ministro e, consequentemente, condições para governar o país, mesmo que o primeiro-ministro ainda se mantenha em funções. Por muito menos já caíram governos no passado.
