A Estónia é uma Nação situada no norte da Europa, banhada pelo mar Báltico e pelo golfo da Finlândia, com fronteira terreste com a Rússia e a Letónia, cerca de 1,3 milhões de habitantes e pouco menos de metade da dimensão territorial de Portugal.

Em 1991, depois de uma ocupação soviética, de natureza comunista, de mais de 50 anos, redeclarou finalmente a sua independência. Um ano depois, com a esperança de ver o seu País sair da situação de pobreza em que se encontrava, o povo estónio elegeu um jovem primeiro ministro com a coragem e ambição suficientes para encetar um programa de profundas reformas económicas e políticas.

No capítulo das reformas políticas as principais mudanças deram-se no reforço da qualidade da democracia e das suas instituições, da liberdade de imprensa, da justiça, da regulação e do combate à corrupção.

No campo económico a primeira prioridade foi restaurar a confiança através da estabilidade macroeconómica, alicerçada em baixos níveis de deficit e de divida, e na criação da sua moeda, inicialmente fixada ao Marco Alemão e depois ao Euro, permitindo assim o controlo da inflação e das taxas de câmbio.

Outro bastião da reforma económica foi acabar com a política de subsídios às empresas do regime, optando pela criação de um ambiente igualmente aberto e propicio à atividade empresarial local e estrangeira, deixando o mercado, e não o Governo, selecionar os campeões nacionais.

Assim, a reforma do sistema político e democrático, a estabilidade financeira, conseguida através do controlo do deficit e da divida, a liberalização da economia, e a adoção de um sistema fiscal simples e competitivo, foram as principais causas do crescimento do PIB da Estónia verificado a partir de 1992.

Atualmente, a Estónia ocupa a 31ª posição do índice de competitividade do World Economic Forum enquanto Portugal está três lugares abaixo, na 34ª posição.

Se compararmos de forma simplista os principais impostos da Estónia e de Portugal, verificamos que a taxa máxima de IRC em Portugal é de 31,5% enquanto que a da Estónia é de 20%. Verificamos também que o escalão mais alto de IRS em Portugal é taxado em 53% e na Estónia em 20%. Sendo que neste último caso é aplicada uma taxa única, simplificando todo o processo fiscal, sem que por isso se cobre mais impostos aos rendimentos mais baixos, uma vez que se isentam todos os rendimentos até 500 euros.

Para além de ter um IRC verdadeiramente competitivo, na Estónia as empresas não pagam IRC por resultados retidos ou reinvestidos, apenas por resultados distribuídos, incentivando-se assim o investimento e a criação de empresas.

Como resultado desta política económica, entre 1995 e 2019, o PIB per capita da Estónia passou de 5.422 para 25.989 euros, enquanto que o de Portugal passou de 12.068 para 24.388 euros. Esta diferença é por si só tremendamente marcante. Mas é ainda mais expressiva se considerarmos que a Estónia apenas aderiu à União Europeia em 2004 e que a sua divida pública é de apenas 8,4% do PIB, enquanto que a de Portugal era de 118% em 2019, e o nosso estimado País beneficiou de fundos Europeus por mais 18 anos.

Para além de ter uma economia competitiva, liberal e aberta, a Estónia tem tido alguns bons resultados sociais. Prova disso é o facto de se encontrar à frente de Portugal no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas (31 vs. 40) e no índice de Gini (30,5% vs. 31,9%).

Outra demonstração das suas preocupações sociais é sua a aposta na educação, incluindo livros, refeições e deslocações gratuitas para todos os estudantes, professores bem pagos, com mestrado e maior autonomia, e a introdução de competências digitais desde os primeiros anos de escolaridade.

Como resultado, os alunos estónios atingiram a 3ª posição nos PISA 2018 nas categorias de ciências, leitura e matemática, enquanto que os portugueses ficaram no 24º lugar em 79 países. Também a sua média de anos de escolaridade de 13 anos supera a de Portugal, que é apenas de 9,2 anos.

Mas existem outros indicadores reveladores do sucesso estónio, tais como a baixa taxa de desemprego (4,5%), a evolução da esperança média de vida, que passou de 66,5 anos em 1994 para 78,6 anos em 2018, ou a celeridade na resolução de processos administrativos e fiscais, em que Portugal está no segundo pior lugar da UE e a Estónia no terceiro melhor.

Consciente do enorme desafio demográfico do mundo ocidental, a Estónia tem também aprovado diversas políticas de incentivo à natalidade, tais como a criação de creches gratuitas, a licença parental de 435 dias e criação de leis que promovem um equilíbrio entre as consequências laborais para a mulher e para o homem quando têm um filho.

No capítulo digital, a revista Wired considerou a Estónia a sociedade digital mais desenvolvida do mundo. Para isso muito terá contribuído o facto de 99% dos serviços do governo estarem online, tal como descrito no site e-Estónia que convido os estimados leitores a visitar.

Em suma, este País Báltico é um exemplo de sucesso de um modelo económico e político, com resultados comprovados, demonstrativo que o Estado Social beneficia de uma economia pujante e competitiva, sobretudo se for gerido de acordo com determinados princípios e valores fundamentais, tais como o rigor das contas publicas, o mérito, a transparência, a justiça, a igualdade de oportunidades, a sustentabilidade, a inovação, a criatividade, a valorização da ciência e da educação, e a liberdade.

Sendo um caso internacional de sucesso, a Estónia não é obviamente um país perfeito, nem eu concordarei com todas as suas políticas, nem Portugal será obviamente pior em tudo. Mas isso não nos deve inibir de reconhecer a sua incontestável trajetória de transformação económica e de melhoria das condições de vida das populações. Um percurso com o qual podemos aprender, adaptando as suas boas políticas às nossas circunstâncias geográficas, climatéricas, demográficas, culturais, sociais, económicas e políticas.

17 de novembro de 2020