Mark Zuckerberg decidiu acabar com verificação de factos feita por órgãos de comunicação social e parceiros de fact-checking, e substituí-los por um sistema baseado na chamada Community Notes, para “reduzir drasticamente a quantidade de censura nas suas plataformas (Facebook, Instagram e Thread). É isso mesmo. Um sistema de notas deixadas pelos utilizadores visíveis, em vez de um programa de verificação de factos invisíveis. E os defensores da democracia liberal enlouqueceram. Eles não só criticam Zuckerberg, de imediato rotulado de Judas, como imploram à Comissão Europeia por um controlo de conteúdo mais firme e duro, pelo menos na Europa.

Quem, ou que tipo de pessoa se opõe, em princípio, a menos censura? Grandes jornais e TVs, Federação Internacional de Jornalistas e ONGs, grupos políticos, com o grupo Social-Democrata no Parlamento Europeu à cabeça, Instituições Europeias, saudosistas da PIDE e admiradores da Stasi, evidentemente.

E escrevo, evidentemente, porque fala-se muito em algoritmos, quando, na realidade, são, pelo menos no papel, milhares e milhares de profissionais especialistas em verificar, a um ritmo frenético, fontes e corrigir informações falsas, parcialmente falsas ou manipuladas, em várias línguas, incluindo as 24 línguas oficiais da UE, que são pagos com o dinheiro dos contribuintes europeus ou através de acordos comerciais celebrados com as grandes plataformas digitais, mediante pagamento de um valor pré-definido.

É a sobrevivência desta incomensurável rede de censores democráticos que está em jogo. E obviamente, todo o sistema da Lei dos Serviços Digitais (DSA)- sobre a qual escrevi -, que efectivamente impõe o controlo e a moderação de conteúdos (leia-se: censura) por lei .

A Comissão Europeia, por exemplo, no processo que levou ao lançamento da DSA, alocou fundos significativos, para o que Zuckerberg definiu como “censura institucional”. Logo, em 2019, a Comissão lançou um concurso para a criação do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) no valor de cerca de quinze milhões de euros. A seguir, em 2021, a Comissão deu luz verde para a criação de oito centros de combate à desinformação, entre os quais se inclui o Iberian Digital Research and Fact-Checking Hub, que abrange Portugal e Espanha e do qual faz parte a Agência Lusa. Depois, em 2022, a Comissão Europeia anunciou mais seis centros no valor de oito milhões de euros. Mas é no CEF-Connecting Europe Facility, que se concentra a parte dos fundos para serviços de actividades de moderação de conteúdos e verificação de factos, com uma dotação de vinte e cinco mil milhões de euros.

Para além disso, a Comissão aprovou uma série de projectos que visam a desinformação que tem como alvo a União Europeia, submetidos por organizações, meios de comunicação social, instituições académicas e empresas, no valor de oitocentos milhões de euros, no âmbito do Programa Europa Digital. Destes, há projectos para todos os gostos, desde o combate à desinformação relativa à guerra na Ucrânia, apresentado pela Universidad Carlos III de Madrid, passando pelo projecto de combate ao financiamento da desinformação do governo esloveno, proposto pelo Centro de Jornalismo Investigativo na Região do Adriático, até ao projecto que visa reeducar os cidadãos polacos adultos, através de seminários e podcasts.

A Comissão Europeia financia, ainda, o SOMA (Social Observatory for Disinformation and Social Media Analysis) e a EFCSN (European Fact-Checking Standards Network), composta por mais de cinquenta organizações, incluindo a AFP e o Polígrafo.

A este fluxo sempre crescente de financiamento da Comissão Europeia, soma-se aquele pago pelas plataformas digitais.  Sabe-se, não obstante os acordos comerciais entre plataformas digitais e organizações de verificação de factos sejam celebrados de forma quase clandestina, que só para o combate à desinformação durante a campanha para as eleições europeias do Parlamento Europeu 2024, a Meta investiu, segundo Marco Pancini, “20 mil milhões de euros e 15 mil moderadores, num total de 40 mil, que integram uma rede de parceiros de fact-chekers independentes de 29 organizações”, entre as quais a  Rede Europeia de Normas de Verificação de Fatos (EFCSN), que recebeu cerca de 1.5 milhões de euros, para monitorizar os conteúdos sobre as eleições europeias, em toda a UE. A mesma EFCSN que está entre os primeiros censores democráticos a apelar à Comissão Europeia para permanecer firme diante de qualquer violação da DSA e de qualquer pressão política da nova administração americana.

Esta dependência cada vez mais estreita entre os fact-checkers e quem os financia, ao ponto de ninguém saber onde termina a verificação de factos e começa a propaganda, o preconceito e o abuso, não é a única razão para a fúria dos censores democráticos. Em causa está também a perda de poder dos fact-checkers que, após a pandemia e as eleições americanas de 2020, se tornaram cada vez mais uma actividade política, para estabelecer a Verdade e impedir que aqueles que dela se desviam tenham uma palavra a dizer. E não foi preciso Zuckerberg denunciá-los: com a compra do Twitter por Elon Musk, ficamos a conhecer a política de censura seguida por aquela rede social, bem como o conluio entre a administração Biden e o Twitter e a Meta.

Quem nunca se sentiu envergonhado por ver uma opinião diferente do conformismo reinante, um artigo, notícias ou links de fontes oficiais, sinalizados pelos fact-checkers como “informação falsa”? Quem nunca se sentiu humilhado ao ver a visibilidade de uma imagem captada pelos nossos próprios telemóveis cair a pique por alegada violação de direitos de autor ou ao ser banido, suspenso ou reduzido a um nada invisível pelos fact-checkers?

Então, é a informação falsa mais difundida e perigosa produzida pelos utilizadores das redes sociais ou pelos fact-checkers (e Jornais e TV) que, sendo maioritariamente subservientes a quem lhes paga e aos poderes estabelecidos, podem mentir a seu favor, sem temerem serem desmentidos ou sancionados? E apontam as redes sociais como o esgoto de todas as mentiras porque dão voz àqueles que não a têm.

Isto significa que as redes sociais não produzem toneladas de informação falsa? Pelo contrário. Contudo, as redes sociais não foram concebidas para serem fontes de informação ou para garantirem a qualidade da informação, mas como um meio de entretenimento, capaz de maximizar o tempo que as pessoas passam online. Pessoas que não são os pobres imbecis descritos pelos Torquemadas do século XXI, que se consideram mestres do pensamento, punidores incriticáveis, geneticamente verdadeiros. Cabe-lhes a elas, e somente a elas, fazer a verdadeira verificação dos factos, confiando no que lhes parece mais credível após terem examinado as opções alternativas.

A verdade, porém, é que todos sabem, sobretudo a Comissão Europeia, que a decisão de Zuckerberg esconde uma admissão implícita: os fact-checkers não funcionam. Nem hoje nem ontem. Sabemos isso desde os tempos da Inquisição, que com a queima de livros não impediu o progresso da ciência. Mas como admiti-lo depois dos milhões e milhões de euros gastos em fact-checkers destinados desde o princípio ao fracasso? Como admitir o risco, se é que podemos chamar assim, de que todo o sistema da DSA se desfaça em mil pedaços, quando confrontado com a realidade? Sem escândalo?