Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A política nacional está reduzida, quase totalmente, à COVID-19 e aos seus impactos. Servirá esta maléfica circunstância para que os decisores nunca mais subestimem o valor da manutenção e proteção da saúde dos povos? Assim o desejo.

Neste estado de coisas é impossível tecer considerações sobre o que a COVID-19, uma doença transmissível, nos vai trazendo, sem chamar aqui o enquadramento partidário e governativo que molda as respostas à sindemia em curso.

Alguns articulistas, seguramente mais capazes do que eu, têm defendido o fim da capacidade governativa do Dr. António Costa e, consequentemente, do atual governo. Ninguém terá menos simpatia política pela governação em curso do que eu, da mesma forma que reconheço as capacidades intelectuais e até de gestão do quadro partidário em vigor que o senhor primeiro-ministro tem demonstrado. Logo, pesando os prós e contras, alinho com o wishful thinking, baseado na incompetência governativa vigente, de substituir o PM e o seu governo. Um desejo, muito mais do que uma vontade.

Num sistema constitucional eminentemente parlamentar como é o nosso, a tarefa de derrubar e formar governos, atente-se no “formar”, é da competência da assembleia da república. Essa assembleia, no que se constitui como um “pormenor” importante, tem uma composição determinada por eleições que têm um calendário próprio.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Ora, só se a assembleia não for capaz de apoiar um governo, como os precedentes do derrube do XX e formação do XXI governo demonstraram, é que deve haver lugar a eleições antecipadas, sem esquecer outras condições legal e politicamente previstas. Nenhuma delas se verifica agora, como, apesar de tudo sou obrigado a reconhecer, não se verificaram em finais de 2015. Quando da aprovação do orçamento de estado para 2022 se verá a realidade desse momento.

Para já, repetindo a minha concordância com os que agora sublinham toda a incapacidade governativa do XXII governo, só haverá mudança de executivo se o Dr. António Costa entender desistir ou se o parlamento o despedir, tendo os meios legais para o fazer. E depois, se o Senhor Presidente da República assim o entender, poderá tentar uma solução que tenha o apoio de PS e PSD, mesmo que seja com um governo a que se poderá chamar de “salvação”, ou dissolverá a câmara e convocará eleições. A esquerda mais extrema do espectro político português não vê conveniência em eleições antes do termo da legislatura. Logo, suportarão o governo minoritário do PS até onde tiverem de ir e lhes der “jeito”. O PS aspira por uma maioria absoluta que, apesar de tudo o que de mal têm feito, não é impossível. Fora isso, a política é “bate boca”, “sound bytes”, “histrionismo”, “olha que eu te bato”, e tudo o que for de mais inconveniente e não produtivo.

O Professor Marcelo Rebelo de Sousa tem toda a razão em não querer, nem poder, juntar uma crise política por cima da crise sanitária e social em desenvolvimento. Seria um monumental disparate. Até lá, com maior ou menor desgosto, sem descurar a crítica e a vigilância a que um governo democrático tem de estar sujeito, à oposição compete a nobre missão de ajudar o País a superar esta crise que vai passar, disso ninguém tenha dúvida. Não acompanho a frase da senhora ministra da saúde, na capa de uma revista que vi num escaparate, dizendo “TENHO, COMO TODOS NÓS, O RECEIO DE QUE ISTO NÃO ACABE”https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2021-02-03-grande-entrevista-a-marta-temido-tenho-como-todos-nos-o-receio-de-que-isto-nao-acabe/. Percebo, está desejosa de voltar para a tranquilidade da sua vida privada e profissional, mas não será para já.

Para lá desta frase menos feliz e sincera da Dra. Marta Temido, mais uma, interessa-me rever alguns factos significativos que ocorreram nas respostas à pandemia.

Saliento, descontando algumas frases avulsas, a maior contenção verbal de todos os responsáveis. Finalmente, com certeza por vontade da própria, retiraram a senhora diretora-geral da saúde de um papel que nunca lhe deveria ter competido, a de arauto da desgraça de um governo incapaz na planificação e curto na ação sanitária. A Dra. Graça Freitas, já aqui o escrevi, é uma pessoa de enormes méritos pessoais e profissionais, muito competente, sabedora, embora politicamente pouco inteligente. Deveria ter percebido mais cedo o cepo onde lhe estavam a colocar a cabeça.

Mais lesto a sair, embora tivesse sido “ingénuo” ao ponto de aceitar o sacrifício, foi o Dr. Francisco Ramos. Também dele já disse e repito agora que é uma pessoa afável, tecnicamente preparado para qualquer missão pública que lhe seja confiada, honestíssimo, de competência demonstrada em todas as funções que já teve, mas que, sendo como é, percebe-se agora que não era o homem indicado para gerir uma tarefa que estava sabotada desde a primeira hora. Sabotada pela falta de preparação atempada, pela ignomínia de aproveitadores e pela falta de vacinas, ainda pior do que aquilo que era expetável.

Agora há um vice-almirante. Confesso que não sou daqueles que apenas vê nos militares as capacidades organizativas necessárias para a hercúlea tarefa de vacinar a população de um País inteiro. Nem me passa desapercebido o simbolismo do camuflado que, convenhamos, não será o traje mais adequado para uma missão que é civil e disso nunca deverá passar. Mas é o que há. E havendo, devo saudar as palavras contidas e seguras do nosso almirante que mostrou conhecer o assunto, reconhecer as dificuldades e antecipar soluções, sem dogmas e sem preconceitos. Acima de tudo, ficou-lhe bem assumir que esta “guerra” pela saúde é bem mais desafiante do que dar tiros ou lançar obuses. Seja bem-vindo, senhor vice-almirante a este teatro operacional que é o da luta diária pela proteção da saúde dos Portugueses.

No entretanto, marinheiro ou soldado, não se livrou do incómodo que é a estupidez, não há palavra mais branda, de chefiar uma comissão que além de tratar da logística da vacinação, incluindo a sua administração atempada, é ser responsável pela definição dos grupos de risco e prioridades no acesso à vacina. Esta matéria é médica e deveria estar sob a dependência da direção-geral da saúde. Deveriam poupar o almirante a esta maldade. E ele que se prepare porque estamos num Portugal onde já li o absurdo de que “a saúde não controla quem é vacinado”. A “culpa” será sempre dele e assim se percebe o traje de combate a que fará falta um coldre.

Por falar em militares, temos de agradecer aos alemães que nos vieram dar uma ajuda. Também gostam de camuflados. Não sei se é fetiche, mas não me parecem nada eficazes para passar sem ser notados. Confesso que achei esta vinda de ajuda médica profissional muito mais difícil do que acabou por acontecer. Foi uma boa surpresa Deixemo-nos de discutir onde colocaram a equipa, concentremo-nos que vieram fazer e no que fizeram. Parece que vêm mais uns quantos, de outros Países. Excelente, coloquem-nos onde for possível e possam acrescentar valor. Quanto ao envio de doentes para fora do território nacional, possibilidade por agora afastada pela senhora ministra, o bom senso está a imperar e isso, por ser tão raro, merece uma saudação especial.

Saudação a que não posso deixar de acrescentar uma nota de cautela ao senhor secretário de estado da saúde. É fácil dizer que a “vacinação está a decorrer como planeado”https://leitor.expresso.pt/semanario/semanario2520/html/primeiro-caderno/em-destaque/vacinacao-esta-a-correr-como-planeado. Pois pudera, não há vacinas e o plano não presta. Ora, pense lá bem senhor secretário de estado. Como pode correr bem um plano em que as supostas fases se sobrepõem, começando a seguinte antes de terminada a anterior, ainda não há segurança na ordem e data em que cada um será inoculado e, escandalosamente, a maioria do pessoal de saúde que não trabalha no SNS ainda não está vacinada e nem sequer os do setor público já foram todos vacinados? Um conselho. Deixe as coisas na mão do senhor vice-almirante, submarinista segundo ouvi dizer, que ele já está habituado a ir ao fundo.

E, no entanto, havia tanto que se podia ter consultado, em termos de respostas a pandemias. Este que anexei, na ausência de pandemia de gripe, foi revisto em agosto de 2018. A base estava lá. O governo do Canadá aprendeu com o passado. Bastou ter um bom guião escrito, adaptar às circunstâncias e seguir a cartilha.

E há mais dois factos que merecem relevância. Não são menores.

Um, é o de termos lido o senhor ministro dos negócios estrangeiros, figura grada do PS, não conseguir admitir que houve erros de cálculo.

Se houve? Do tamanho da Basílica de S. Pedro e, com justiça deve dizer-se, não apenas em Portugal. O que cá acontece, a nossa peculiaridade Lusa, é uma inexorável tendência do governo em funções para fugir de toda a responsabilidade, de nenhum erro querer assumir, o que é o melhor caminho para nada corrigir. Variante britânica? Please, give us a break?

O segundo é a patética discussão sobre a eficácia da vacina produzida pela AstraZeneca, em pessoas com mais de 65 anos de idade. Está aprovada pela entidade reguladora na Europa, tem sido usada maciçamente no Reino Unido e a suposta menor eficácia resulta de uma análise, correta, da incapacidade de encontrar diferenças estatisticamente significativas, contra placebo, no estudo que serviu para sustentar a aprovação. Logo aqui, criou-se um precedente perigoso e de consequências imprevisíveis quando os estados membros, cujas agências reguladoras têm assento na regulação europeia (EMA), desautorizam a agência internacional. É um tema muitíssimo interessante do ponto de vista da farmacoterapia que merece ser abordado em sede mais técnica. Depois é os termos em que o aconselhamento é emitido pelas agências em Portugal. A vacina da AstraZeneca é desaconselhada em maiores de 65 anos, mas se não houver melhor…Como pensam que vão reagir os mais idosos na hora de serem vacinados? Têm a certeza de que vai haver doses das alternativas que possam cobrir todos os idosos em risco? E os primeiros, receberão melhor vacina do que os segundos? Meu Deus, que falta de juízo.

Juízo que não poderá faltar a todos nós, começando por quem nos governa, na programação dos próximos tempos, em especial no que disser respeito ao “desconfinamento”. Não, não é só a COVID-19 que está em causa. É todo um sistema de saúde que o SARS-CoV-2 paralisou. À mortalidade por COVID-19 que um dia irá quase desaparecer, é preciso somar todos os outros que estão a ficar mais doentes e a morrer mais e mais cedo, todos os que não têm conseguido ser diagnosticados e tratados. Se a pandemia não abrandar rapidamente, as contas finais serão muito mais assustadoras do que nos querem fazer acreditar. Para já, no imediato, o que temos de fazer é eliminar a expansão de casos e isso, não vale a pena esconder, só se consegue limitando os contactos pessoais. Por múltiplas razões que seria difícil explicar em pouco espaço, não serão mais testes, ainda menos os antigénicos, nem as vacinas, os instrumentos de prevenção que podem substituir a quarentena coletiva. E, acreditem, a eficácia real de um programa de vacinação, considerando a emergência de vírus mutados e a lentidão do processo mundial, sublinho mundial, só será sentido em 2022. Lamento, mas será assim.