O Estado português está convenientemente quase falido. Digo convenientemente porque essa quase falência permite que se governe sem grandes perspectivas. Distribuem-se funções e aumenta-se a despesa, já que perdido por cem, perdido mil. Não estivesse Portugal na União Europeia, as nossas vidas seriam caóticas e o Estado considerado falhado. Esta afirmação já é uma inconveniência e por isso não se diz. É verdade que não se esperava uma pandemia, mas também não deixa de ser irónico que esta tenha surgido durante o governo de quem gozou com o diabo. Outra inconveniência. Ainda por cima sem graça porque, apesar de tudo, é provável que quem cometeu os erros, quem governou sem ter conta o interesse público, não seja politicamente punido. Ou dito de outra forma: é certo que sejam os mesmos a pagar a conta.
E os erros foram muitos e continuados. Na semana passada referi-me à dívida que Fernando Medina deixa na Câmara Municipal de Lisboa; hoje, à dívida pública que António Costa nos legará. Esta era de 231,1 mil milhões de euros, em 2015. Quatro anos mais tarde atingia os 249,7 mil milhões. Um aumento apesar da euforia que foram aqueles anos. Afinal a economia crescia (pouco era verdade, mas crescia) e a dívida, face ao PIB, descia: de 131,2% do PIB em 2015, para 117,7% em 2019. Era esse o critério que interessava, não porque fosse o mais válido mas porque era o mais conveniente. Mesmo que inconvenientemente errado. De acordo com o FMI é expectável que a dívida, face ao PIB, suba para 137,2%. Espera-se que fique acima dos 268 mil milhões de euros. Pelo menos é o que, em Setembro, o governo esperava que acontecesse no final do ano. A verdade (sempre inconveniente) é que em Agosto já era de 267 mil milhões. Prisioneiro dos seus preconceitos o governo limitou-se, desde 2015, a gerir interesses, cortou na saúde para não o fazer na máquina do estado, não reduziu despesa estrutural, condicionou ainda mais a actividade económica e meteu os portugueses em aventuras como as da TAP.
A TAP. A história desta companhia aérea é interessante porque inconvenientemente reveladora. Para a enquadrarmos melhor sugiro que nos recordemos da luta que foi a liberalização dos voos do Continente para os Açores. Em Março de 2015, as linhas aéreas para o arquipélago açoreano foram liberalizadas. Significou isto que, a partir dessa data, outras empresas de aviação puderam transportar passageiros de Lisboa, Porto e Faro para os Açores. O resultado óbvio foi a redução dos preços. Até então TAP e SATA detinham o exclusivo dos voos e, como tal, os preços praticados pelas então duas empresas públicas eram altos. Como eram elevados, o Estado português subsidiava os bilhetes às pessoas que não tinham dinheiro para os pagar. Ou seja, como as empresas que pertenciam ao Estado cobravam muito caro pelos bilhetes, o Estado (que era dono dessas empresas) pagava parte dos bilhetes para que quem os adquirisse não gastasse tanto dinheiro. O que se dizia era que o Estado ajudava quem precisa. Essa era a razão formal e conveniente. A verdadeira, inconveniente, era porque se receava que a redução dos preços através da liberalização dos voos prejudicasse as duas empresas públicas. Na verdade, fazia-se o possível por manter intocáveis os interesses derivados do Estado deter aquelas duas empresas. Quando em Março de 2015 a liberalização finalmente se fez, os preços caíram, os voos aumentaram, o turismo nos Açores cresceu e nunca mais ninguém falou do caso. O benefício que os cidadãos receberam com a liberalização foi imediato de forma que uma reversão nessa matéria seria chocante. A inconveniência que seria prejudicar uma população inteira não justificava a conveniência que era a de beneficiar uma aristocracia política.
Já quanto à TAP a história é mais complicada porque o benefício da privatização (a redução do encargo que é a TAP no erário público) não se sente. A dívida pública é tão alta que a resolução de uma das suas causas não implica uma redução imediata da carga fiscal. Ou seja, não pagamos menos impostos só porque se vende a TAP. De uma forma muito simples podemos concluir que o socialismo beneficia da dívida elevada que o devia colocar em xeque. É um círculo vicioso de que não se vê fim à vista. Uma inconveniência que se tornou conveniente à força daquela arte governativa que no governo de António Costa se tornou táctica e que se traduz em ‘dar um jeito nisto’. Foi esta não percepção do benefício que permitiu que o governo de António Costa conseguisse controlar a TAP. O objectivo aludido foi salvar a empresa, mais o turismo e os empregos da companhia aérea que estavam em risco. A dita conveniência. Quanto ao turismo já sabemos que a maioria dos turistas utilizam outras companhias áreas para virem para Portugal. Relativamente aos empregos ficámos agora a saber dos despedimentos. Inconveniências. Havia uma regra muito falada que dizia que empresa que despede não pode ter ajuda do Estado. Com a TAP não se passa assim porque a TAP é uma empresa privilegiada. A razão para tal foi a mesma que levou à consideração da dívida pública face ao PIB e não de acordo com o seu valor absoluto: a conveniência. A sua lógica explica as reversões. A pergunta que fica por fazer é esta: por que razão se adquiriu a TAP quando se fosse privada se despedia na mesma e não pagávamos? Sim, bem sei, é inconveniente perguntar.
É costume dizer-se que o problema da Índia são as castas. Há dias, e sobre Donald Trump e as eleições nos EUA, dizia-se que a América estava perdida devido ao racismo. O problema com o racismo, além de moralmente condenável, é não permitir que os melhores vinguem. Se deitarmos uma olhadela aos números referidos no topo desta crónica, mais outra para o exemplo que é a TAP e são muitas as vezes que me pergunto por que motivo os portugueses se preocupam tanto com o futuro dos outros povos.
