O Governo de António Costa aprovou uma Lei que vai permitir taxar em 33% as empresas do ramo da energia e distribuição alimentar que registem um aumento de 20% dos lucros em relação aos últimos quatro anos. A Lei terá efeitos retroativos a janeiro de 2022, ao contrário da tradição em Portugal, e vai ser considerada em sede de IRC já para os anos de 2022 e 2023.
A Contribuição de Solidariedade Temporária (CST) tem carácter excecional e temporário e abrange, quer as empresas com atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, quer os estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados. De fora ficam as empresas de distribuição desde que o retalho alimentar represente menos de 25% do volume total do negócio. António Costa justificou a criação da CST com o objetivo de “atenuar os efeitos económicos diretos dos elevados preços da energia nos orçamentos das autoridades públicas, nos clientes finais e nas empresas em toda a União”. A CST é um meio através do qual o Governo vai buscar mais umas receitas, segundo consta, para fins vários. As receitas da CST obtidas sobre a distribuição alimentar serão canalizadas para ações de apoio ao aumento de encargos com bens alimentares a favor da população mais vulnerável, designadamente através de entidades do setor social. As receitas obtidas sobre a energia serão canalizadas para apoio financeiro às famílias vulneráreis e às empresas e/ou sectores com utilização intensiva de energia ou para investimento na autonomia energética. Tudo isto podia ser bom e fazer sentido, só que, mais uma vez, o governo apostou nos cavalos errados.
É António Costa, Robin dos Bosques, só que na versão má.
Com facilidade se ignora que as empresas, grandes e PME’s (pelos postos de trabalho que criam, empregos que geram e impostos que pagam ao Estado), são as responsáveis pelo crescimento económico e as maiores criadoras de riqueza do país. Mas António Costa – e alguns parceiros da antiga geringonça – está tão ofuscado com o pecado do “grande capital” e a performance das empresas que nem avalia como a CST terá repercussões negativas junto dos empresários, que legitimamente equacionam a sua continuidade e permanência em Portugal. Assistir ao aumento brutal da carga fiscal é sufocar as empresas, antever a sua morte e impedir o crescimento económico. Pior, este panorama de instabilidade político-económica leva os investidores e empreendedores a terem medo, muito para além do risco, de se estabelecerem em Portugal. Já quanto aos empresários que insistem em cá ficar – são uns valentes destemidos! – resta perceber como é que vão (ou não) fazer refletir o custo do novo imposto da CST nos preços dos produtos. Podemos conjeturar que se traduzirá em um ténue aumento, a juntar a todos os outros aumentos diários dos preços dos produtos. E ninguém vai aguentar. E são sempre os mesmos a pagar.
Vamos trocar por miúdos.
Vivemos um período pós-pandémico que parou o mundo e as economias, que ainda hoje tentam recuperar, e fez disparar as taxas de inflação e agitou os mercados financeiros. A tudo isto junta-se a forte preocupação com os conflitos geopolíticos. Em Portugal ultrapassam-se estes problemas complexos dando umas machadadas, desta feita no tecido empresarial! Como vem sendo habitual atacam-se as grandes empresas, apelidadas por muitos de “capitalistas”, sob o pretexto aberrante de terem lucros! Quase fazendo crer que é suposto darem prejuízo, abrirem insolvência e despedirem funcionários. É preciso entender que sem empresas robustas financeiramente não há bons empregos. Sem empresas não se produz riqueza. Sem empresas não há impostos para pagar as regalias sociais do Estado.
Se António Costa quisesse ajudar as famílias fazia como seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, e isentava o IVA dos alimentos básicos, como pão, leite, queijo, ovos, fruta, legumes e leguminosas, batatas e cereais, por um período de seis meses. E reduzia o IVA para 10% ou 5% nos outros produtos alimentares. Porque é isto que todos os dias sufoca as famílias.
Mas não.
O Primeiro-ministro António Costa opta por continuar a aumentar a carga fiscal, porque isso lhe garante acréscimos extraordinários de receita, que depois distribui sob a forma de “prestações extraordinárias” às famílias. E é nesta dicotomia que se alimenta.
Aí Portugal Robin dos Bosques, uma mão lava a outra.
