O poder está há demasiado tempo a ser um fim em si e não um meio para atingir um fim, a melhoria as condições de vida dos portugueses. Uma imprudência do primeiro-ministro não vai apenas condenar-nos a perder ainda mais tempo, depois de uma década já perdida. Pode igualmente significar uma elevação do patamar de exigência para quem quiser entrar na actividade política. Os advogados terão de se cuidar ou de desistir de entrarem na política.
Luís Montenegro cometeu o erro de não ter vendido a empresa de que era sócio, colocando-a fora do seu universo familiar. Luís Montenegro cometeu depois o erro de não se ter disponibilizado a explicar tudo, o mais rapidamente possível, optando até por teorias da conspiração, e assim permitiu que o caso o fosse queimando. Até que começou a ficar sem saídas. Perante uma comissão parlamentar de inquérito do PS, que prometia envolver a sua família e arrastar-se durante meses, contaminando as eleições autárquicas e presidenciais, ficou entre a espada e a parede. Ou apresentava a moção de confiança provocando a queda do Governo – apostando no compromisso do PS de que nunca aprovaria uma – ou deixava-se grelhar durante meses sem capacidade para governar. Escolheu, racionalmente, a moção de confiança.
Por muito que se considere o que se passou durante o debate e depois rejeição da moção de confiança como um teatro ou uma “atuação vergonhosa”, como disse Pedro Nuno Santos, compreende-se bem a última tentativa do Governo para evitar eleições. Não tinha nada a perder. Se o PS aceitasse a única condição que colocava para retirar a moção de confiança, estabelecer a data de 30 de Maio como limite para a conclusão da comissão parlamentar de inquérito, continuaria a governar e evitava o arrastar de um processo que lhe estragaria as eleições já agendadas e o manteria a cozer em lume brando. Se o PS não aceitasse, como aconteceu, deixava de ter os custos do prolongamento do caso e ficava com argumentos para acusar os socialistas de terem sido eles a provocar a crise política. E foi isto que aconteceu como muito provavelmente sempre admitiu, conhecendo o perfil de Pedro Nuno Santos. E assim vamos ter eleições legislativas em Maio, as terceiras em três anos.
O problema é o que fica desta crise política. A profundidade e abrangência do escrutínio a que Luís Montenegro tem estado sujeito pode ter ditado uma elevação do patamar de exigência para a classe política, afastando ainda mais pessoas do universo da governação. E pode também ter afastado ainda mais os portugueses da política, para benefício dos populismos.
É neste domínio que estão os erros de Pedro Nuno Santos. Primeiro devia já ter aprendido, com o que se passou com o Orçamento do Estado, que deve manter as suas opções em aberto até ser, de facto, confrontado com uma escolha. Dizer previamente que não aprova moções de confiança foi um erro. Como um erro tem sido todo um discurso de suspeições, algumas graves, como as que Pedro Nuno Santos levantou na entrevista que deu à SIC. Para quem não acompanha o tema em detalhe, o que ficou é que as explicações nunca eram suficientes. Além disso, o PS deixou-se enredar em dados sobre a vida do primeiro-ministro que ultrapassam o que se pode considerar como um escrutínio ao poder.
E é essa cumplicidade do PS, com a divulgação de matéria que quebra a barreira do escrutínio para se aproximar da devassa da vida privada, que pode ter criado aqui o ponto de não retorno. Primeiro porque podemos agora passar a querer saber tudo sobre a família dos políticos, sobre as profissões do seu agregado familiar e sobre as suas atividades passadas. E, neste domínio, uma das profissões que mais pode sofrer com isso são os advogados. Hoje mais do que nunca não queremos ser como os norte-americanos, mas foi, de alguma forma, para isso que nos encaminhámos.
Factualmente o que temos é um primeiro-ministro que passou a quota que detinha na sua empresa à mulher e aos filhos – e há uma semana doou-a aos filhos. E que durante um ano essa empresa da sua família tinha um conjunto de clientes entre eles uma empresa, a Solverde, que tem uma concessão do Estado. A partir daqui, as questões que se colocam passam a ser subjetivas, discutíveis ou a exigir investigação no âmbito da justiça.
Primeira questão ou acusação: o primeiro-ministro é que arranjou os clientes porque só ele tinha essa capacidade e, em geral, são próximos do PSD. Isto só é um problema se arranjou os clientes quando já era líder do PSD ou, pior ainda, quando era primeiro-ministro – o que só se pode saber através de uma investigação no âmbito da justiça. Arranjar clientes é uma actividade normal como normal é que os clientes estejam na órbita das relações de um pequeno empresário.
Segunda questão e um erro: o primeiro-ministro beneficiou, enquanto membro da família casado em comunhão de adquiridos, de uma avença de empresas. Desde logo não é uma avença, mas uma prestação de serviços. Depois, e isso foi de alguma forma dito por Luís Montenegro na entrevista à TVI, assim sendo temos de nos passar a preocupar com a forma como obtêm rendimentos os cônjuges dos políticos.
E vamos à terceira questão: nem a mulher nem os filhos têm qualificações para uma parte dos serviços que a empresa presta. Mais uma vez é uma acusação questionável, já que um empresário pode nada saber sobre os serviços que presta. Claro que isso levanta uma nova questão: então tem de ter uma outra mais-valia, ou tem capital ou tem contactos. E voltamos à questão dos contactos que só Luís Montenegro poderia ter. Mas aí teríamos de ver se foram angariados clientes durante o tempo em que esteve a exercer as funções de primeiro-ministro – e voltamos à justiça.
Em suma, a atenção deveria ter estado concentrada neste último ano de actividade da empresa para se perceber até que ponto o primeiro-ministro violou os seus deveres, designadamente de exclusividade e éticos. Podendo não se ter esgotado todas as questões, o que sobra são suspeições como acusações de se estar perante uma empresa de fachada ou de ter praticado preços não alinhados com o mercado ou ainda de a empresa ter sido usada para financiar o partido.
E foi com base na radicalização deste tema, nomeadamente da actividade de um ano de uma pequena empresa de serviços, que não se pode desvalorizar e merece escrutínio, que provocámos uma crise política quando o mundo está virado do avesso e tivemos eleições fez dia 10 de Março um ano.
Com as eleições congelamos mais uma vez o país. Há decisões sobre o Plano de Recuperação e Resiliência que não vão ser tomadas, há investimentos estruturantes como o novo aeroporto ou a ferrovia que se vão atrasar, há o estado da saúde que se vai degradar, há o problema da habitação que não vai beneficiar de medidas que aumentem a oferta de casas, há uma simplificação administrativa que seria tão positiva para o crescimento da economia que fica por fazer.
Estamos há uma década, por razões político-partidárias, sem conseguir fazer nada que aumente a capacidade de o país crescer. Primeiro com António Costa e a sua geringonça, depois por causa da pandemia, a seguir porque António Costa não foi capaz de estabilizar a sua maioria absoluta e agora por causa da actividade de um ano de uma pequena empresa que o primeiro-ministro imprudentemente não quis vender.
E assim vamos para eleições num tempo em que a administração Trump está a matar a ordem do mundo ocidental construída no pós-guerra, em que os países das União Europeia vão ter de, muito provavelmente, começar a diminuir o seu Estado Social para construírem a sua defesa e em que a guerra comercial que chega do outro lado do Atlântico pode lançar-nos para uma recessão. Tudo porque o poder se transformou num fim e não num meio para o objetivo de melhorar a vida dos cidadãos, tudo porque os dois maiores partidos do regime estão a ser incapazes de se entenderem sobre questões fundamentais para os portugueses.
