A essência da democracia assenta na pluralidade das opiniões e na liberdade de expressão, pilares da nossa sociedade. No coração deste debate está o dilema entre o direito à livre manifestação do pensamento, essencial à democracia, e a necessidade de preservar a paisagem da cidade, da vila, ou da aldeia, bem como da segurança pública e da fluidez de circulação das pessoas.

É inegável que a propaganda política é muito importante, particularmente em períodos eleitorais, desempenhando um papel relevante na comunicação entre eleitos e eleitores. Ela permite que os partidos e os candidatos comuniquem as suas mensagens, facilitando a escolha informada dos eleitores nas urnas. Contudo, qual deve ser o limite dessa expressão quando o pano de fundo é o nosso espaço comum, as nossas ruas, praças e monumentos?

A realidade mostra-nos cenários urbanos saturados por painéis políticos que, não raras vezes, se mantêm fora dos períodos eleitorais, convertendo-se em manchas permanentes no tecido das cidades. Mas o problema não é meramente estético, este mau hábito levanta preocupações legítimas sobre a segurança e o bem-estar dos cidadãos, ao obstruir a visão, interferir na sinalização de trânsito e muitas vezes até comprometer a circulação de peões, especialmente dos que têm mobilidade reduzida.

Apesar de ser um tema reincidente e com o qual todos nós já nos deparámos, não tem uma resposta clara do ponto de vista legal. Por isso, é necessário reavaliar o quadro legal que regula a propaganda política no espaço público.

A proposta de proibir a colocação de painéis políticos permanentes fora dos períodos eleitorais, em zonas históricas com monumentos e locais emblemáticos é fundamental para manter a identidade cultural e turística de todas as regiões do país. Esta medida, faz todo o sentido pois reequilibra a balança, para que o direito à expressão política não se sobreponha ao direito coletivo de se usufruir de espaços públicos desimpedidos, seguros e sem poluição visual. A rápida remoção de propaganda política desatualizada após os períodos eleitorais, não só contribuiria para a limpeza visual das nossas cidades, como também reforçaria o respeito pelo espaço público e pela memória coletiva que os nossos monumentos e locais emblemáticos representam.

Atualmente, já está a decorrer uma petição pública, intitulada “Painéis políticos responsáveis. Cidades sustentáveis”, que mais não é que um convite ao diálogo e à reflexão sobre como podemos, enquanto sociedade, equilibrar os nossos direitos fundamentais de forma a promover a harmonia e o respeito no espaço que é de todos. Não é menos democrático zelar pela qualidade do nosso espaço comum, mas pelo contrário, é um testemunho da nossa maturidade enquanto sociedade que se preocupa, não só com a liberdade de expressão, mas também com o legado que deixamos nas ruas e praças que contam a nossa história coletiva.

Se também quiser participar assine a petição pública, no website da Assembleia da República aqui.