Vivemos tempos excecionais. E tempos excecionais exigem medidas excecionais. Devido à guerra na Ucrânia e aos cortes de abastecimento de energia e de alimentos, a taxa de inflação na zona euro fechou o ano nos 9,2% e a taxa de inflação em Portugal é de 9,8%. Não se assistia a taxas de inflação tão elevadas nos últimos 25 anos. E este fenómeno está para continuar, ao contrário do que previa o Governador do Banco de Portugal que, no início do ano passado, afirmava que a inflação seria apenas um fenómeno temporário e passageiro.

E o que é que está a provocar esta espiral inflacionista? Fundamentalmente dois setores: energia e alimentação, quer na Europa, quer em Portugal. No nosso país, de acordo com o Eurostat, a taxa de inflação sobre a energia ultrapassa os 24% e a taxa de inflação sobre os alimentos já supera os 20%. Isto significa que para combater eficazmente a inflação, os governos devem orientar as suas políticas especificamente para estes sectores. E há governos na Europa que já começaram a aprovar medidas fiscais nestas áreas, em particular no setor dos bens alimentares.

Até outubro do ano passado, a Polónia, a Irlanda e Malta já tinham aprovado a medida temporária de IVA 0% nos bens alimentares essenciais. Mais tarde, a Espanha, aqui ao lado, também aprovou o IVA 0% sobre os bens alimentares essenciais. Isto significa que as famílias espanholas que vão hoje ao supermercado podem beneficiar de 0% de IVA quando adquirem bens como pão, leite, ovos, fruta, legumes, batatas e cereais. Naturalmente, esta redução de IVA no país vizinho já está a ser aproveitada pelas famílias portuguesas, principalmente as que vivem mais próximo da fronteira, para abastecerem o seu cabaz alimentar básico.

Por outro lado, a política de redução temporária do IVA sobre a energia e os bens alimentares tem produzido efeitos no combate à inflação nos países que a adotaram. A Espanha é, neste momento, o país da União Europeia com a taxa de inflação mais baixa, apenas 5,6%, bem abaixo da taxa de inflação média da zona euro de 9,2% e da taxa de inflação em Portugal de 9,8%.

O CDS-PP foi o primeiro partido em Portugal a defender o IVA 0% sobre os bens alimentares essenciais, logo em abril do ano passado. Precisamente no mês, em abril, em que entrou em vigor uma diretiva europeia que passou a permitir aos Estados-Membros da UE a aplicação da taxa 0% de IVA na aquisição de bens alimentares essenciais, sem necessidade de aprovação prévia da União Europeia.

A aplicação da taxa 0% de IVA sobre os bens alimentares essenciais permitiria às famílias portuguesas pouparem, em média, entre 400€ e 500€ por ano na alimentação. É assim uma medida essencial para mitigar o efeito da inflação no cabaz alimentar essencial dos consumidores portugueses. E, sobretudo, para aliviar as famílias com menores rendimentos, uma vez que a alimentação tem um peso proporcionalmente maior nos orçamentos destas famílias.

Acresce que o Estado é a entidade que mais tem lucrado com a atual crise. Até novembro de 2022, últimos dados conhecidos, a cobrança fiscal excedia em 7 mil milhões de euros os impostos cobrados pelo Estado em igual período de 2021. Deste agravamento brutal de impostos, cerca de metade resultou do aumento da receita do IVA, precisamente por causa da inflação que castiga diariamente os portugueses. Daí que a aplicação temporária da taxa 0% de IVA sobre os bens alimentares essenciais não só poderia ser financiada com parte da cobrança fiscal obtida, como permitiria ao Governo devolver impostos absolutamente excessivos cobrados a mais às famílias portuguesas.

Do que está à espera António Costa?