Portugal foi a votos. Entre o golpe ao bipartidarismo português, a maioria constitucional de direita num país tradicionalmente esquerdista, o crescimento de uma força política com modos de estar na vida pública antagónicos aos tradicionais, a crise do Partido Socialista e as condições de governabilidade, sobra pouco espaço para outras reflexões. No entanto, ainda há aspetos que não mudam nem mesmo neste terramoto, e mantendo-se o país político nesta trajetória, este pode ser um momento tão bom para os discutir como qualquer um dos que se avizinham.

A Assembleia da República perdeu prestígio e perdeu relevância na vida dos portugueses. Os eleitores, na maior parte dos casos, desconhecem não só os nomes dos deputados que irão para S. Bento representar o seu território, como os nomes dos próprios cabeças de lista. As Eleições Legislativas, no modelo em que existem, não são, para o povo, a eleição de um deputado que os represente, mas antes a eleição de um Governo. E a culpa é deste sistema eleitoral!

Em Portugal os deputados são eleitos através de círculos plurinominais, que podem ir desde um par, como na modesta Beja, até círculos enormes, como os quase cinquenta deputados eleitos por Lisboa. Para o eleitor mediano, especialmente em círculos grandes, os nomes que o seu voto ajudou a eleger são uma incógnita. Espera-se de um eleitor bracarense que reconheça os dezanove deputados que representam o Minho? E um eleitor lisboeta deve reconhecer os seus quarenta e oito?

Se o eleitor não conhece os nomes daqueles em quem vota e daqueles que o representam, isto traz consequências políticas não triviais.

Para começar, é mais difícil à população exigir uma prestação de contas da parte do deputado por aquilo que esteve a votar, pela simples razão que não sabe a quem se dirigir. Por outro lado, este sistema permite ao deputado ter uma fraca ligação às pessoas e ao território e ainda assim ser eleito. Não apenas isso, a elaboração de compridas listas de deputados permite a utilização de nomes que nunca nenhum partido apresentaria como cara para representar uma população, porque não são nomes em quem o povo confiaria. Ainda assim, no meio de todos os outros, passam, e ganham um assento.

A meu ver esta será, sem dúvida, uma das causas da tão falada perda de qualidade do parlamento. Como é que podemos esperar ter os melhores políticos na Assembleia da República se não foram todos colocados ao escrutínio do povo?

Este sistema apresenta ainda outras consequências para além do afrouxamento da exigência aos partidos na escolha de nomes para deputados. Os deputados eleitos apresentam uma legitimidade democrática e um peso político muito diminuídos, o que condiciona enormemente a sua ação e a sua capacidade de representação das suas populações.

Além disso, como é que este sistema permite que exista qualquer legitimidade democrática em oferecer liberdade de voto aos deputados? Afinal de contas, os votos não foram neles – que na maior parte dos casos não passam de anónimos para os eleitores -, mas antes nos seus partidos. A dissidência de um deputado num assunto face à linha do partido torna-se um dilema político. O político arrisca-se a tornar-se um fantoche.

Por outro lado, se os votos são nos partidos e não nos nomes, e se os nomes que estão nas listas são escolhidos pelos partidos e pouco olhados pela população, os deputados passam a dever mais o seu cargo ao partido do que aos eleitores. As bancadas parlamentares ficam reféns das lideranças partidárias, e a sua capacidade de escrutínio a um Governo da mesma cor política torna-se insignificante.

Felizmente, existiria um modelo que permitiria pelo menos mitigar alguns destes efeitos e oferecer aos deputados a força política que merecem: a realização de círculos uninominais. Um círculo, um nome, um território, uma população! Assim, o deputado tem a garantia de que os votos foram no seu nome, e ganha toda uma nova segurança. Por outro lado, a população sabe quem é que tem de lhe responder e quem é que fala por ela, e os partidos terão toda uma nova responsabilidade no momento de apresentar os candidatos. Os partidos com os melhores nomes seriam, em teoria, os mais beneficiados.

O modelo de círculos uninominais apresenta, no entanto, uma grande limitação: a proporção de votos de um partido normalmente não corresponde aos assentos que recebe no parlamento. Isso foi, aliás, o que se verificou no Reino Unido nas eleições de 2024, onde o Partido Trabalhista com 33% do voto conquistou 63% dos assentos, e onde o partido de Nigel Farage com 14% dos votos recebeu muitos menos assentos do que o Liberais Democratas, com 12% dos votos mas mais concentrados. Os partidos com o voto territorialmente disperso ou os partidos mais pequenos seriam fortemente penalizados.

No entanto, a penalização dos pequenos partidos já é uma questão atual. Quase um quarto dos votos na Iniciativa Liberal (IL) não elegeram ninguém. O mesmo se aplica a um em cada três dos votos no Livre. Neste momento, ser um eleitor da IL, do Livre ou de outro pequeno partido na Guarda, em Beja ou em Portalegre deverá ser algo bastante deprimente. Isto, por um lado, desencoraja os eleitores de irem às urnas e participarem na democracia, e, por outro, desencoraja estes partidos de irem ao Interior.

É por estas razões que Portugal, num cenário de círculos uninominais, em que acredito, necessitaria, como hoje já necessita, de um círculo nacional de compensação.

Porque Portugal precisa de melhores deputados e Portugal precisa que todos os votos contem!