“Se tivessem vergonha [dirigentes do ICNF] demitiam-se”
(José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura)
Houve uma reunião de dirigentes do ICNF, o que normalmente não é notícia. Esta, todavia, foi, dado que o Público fez uma peça sobre o conteúdo da mensagem enviada pelo Ministro da Agricultura que o deixou embaraçado, ao ponto de responder na sua página de Facebook, não só partilhando o vídeo da sua intervenção, mas disparando sobre as supostas fontes anónimas do Público da com o seguinte título: “há dirigentes (poucos) mentirosos, cobardes e realmente radicais”.
É verdade que o que a peça do Público diz é diferente do que o Ministro diz no vídeo? Bem, é verdade que não se trata, efetivamente, de uma transcrição integral, compreendendo uma interpretação feita sobre a mensagem. Contudo, também é verdade que lendo a peça e ouvindo o vídeo, o conteúdo não é muito diferente. Embora com palavras cuidadosamente escolhidas para não se comprometer, a interpretação da mensagem conduz facilmente ao que a peça jornalística quer evidenciar.
Resta saber se o efeito produzido foi negligente, ou manhosamente intencional. Mas parece certo que o Ministro está descontente com as consequências do trabalho do ICNF, e que pretende outro tipo de resultados. E também é certo que tem os problemas diagnosticados: intransigência de algumas leis ambientais, antagonismo entre objetivos ambientais e outros como a coesão territorial ou a competitividade, além da morosidade e complexidade.
Nisso não está sozinho: de Álvaro Santos Pereira (que já em 2012, então Ministro da Economia, dizia que “A Europa tem de flexibilizar algumas das suas regras ambientais” ou que “licenciar em Portugal é um pesadelo”) até João Galamba (que há poucos meses acusou o ICNF de ser uma “força de bloqueio”), passando por António Costa (cujo governo caiu por problemas num destes processos e do qual se defendia contrariando “ideias muito perigosas de que os governantes não devem agir para atrair investimentos, resolver problemas ou simplificar procedimentos burocráticos”), vários foram os governantes a demonstrar preocupações similares, e não estão forçosamente errados nisso.
Errado está quem acha que estes problemas e os resultados desalinhados com os esperados, se resolve alterando o funcionamento do organismo em questão, como o Ministro da Agricultura sugeriu: pediu assim “alteridade”, “bom senso” e “moderação” porque“por vezes, a resposta é que não se pode fazer porque a legislação não o permite. E a pergunta que se deve fazer é, mas a legislação devia permitir?”
Sr. Ministro, não há mal nenhum em fazer essa pergunta. Mas não são os técnicos do INCF que a devem fazer. Estes devem sim cumprir escrupulosamente a lei vigente. É o Sr. Ministro, e os seus colegas de governo que a devem fazer.
E tem também razão quando diz que se a lei não permite e devia permitir, então “o que nós devemos fazer é alterar essa legislação, seja por portaria, decreto-lei, ou até por uma diretiva ou um regulamento que também se pode alterar”. Mas novamente, é ao Sr. Ministro e aos seus colegas de governo que cabe essa responsabilidade de alterar a legislação, não aos técnicos do ICNF. Isso exige coragem, porque a contestação será enorme, é certo e sabido. Mas isso sim é governar, não é não fazer nada e dizer que os dirigentes do ICNF é que são cobardes.
O INCF funciona mal? O INEM ou a AIMA idem? A Administração Pública como um todo? Enfim, o país e os seus cidadãos estão amarrados a uma teia de complexidade e morosidade onde tudo se arrasta e muito fica comprometido? Pois simplificar e desburocratizar faz-se com reformas. E o governo até tem um Ministro da Reforma do Estado. “Proatividade (…) para não darmos espaço ao radicalismo e ao extremismo”, é a ele que tem que começar por pedir.
Gestor Ambiental e Florestal
