É um negócio da China com norte-americanos e alguns portugueses. Na sequência da venda do Novo Banco, por 6,4 mil milhões de euros ao BPCE, e que vai garantir à Lone Star um encaixe de 4,8 mil milhões de euros, cerca de 1,1 mil milhões de euros serão distribuídos como bónus a responsáveis da Lone Star e aos gestores, presentes e passados, envolvidos na compra da instituição. Os trabalhadores estão excluídos destes prémios. O ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento diz que nada pode fazer, como se lê no trabalho de Diogo Cavaleiro no Público. Escudando-se na legalidade, o ministro eximiu-se igualmente de emitir um juízo de valor sobre a decisão da Lone Star.
A responsabilidade social das empresas serve apenas para acções de marketing e o poder soberano de um Estado, nem que seja pela via do poder da palavra, é votado ao esquecimento. Razão tem quem defende que o capitalismo tem de ser salvo dos capitalistas. Todo o processo dos prémios e respectivos beneficiários está descrito neste trabalho da jornalista Cristina Ferreira, no Público.
Se fosse possível fazer o percurso do dinheiro o que veríamos seria a saída de recursos dos contribuintes e dos bancos do sistema – que contribuem para o Fundo de Resolução – para o Novo Banco, num montante global da ordem dos 8,4 mil milhões de euros mais mil milhões da Lone Star, que se traduziu no valor de venda de 6,4 mil milhões de euros ao BPCE. Deste valor, 4,8 mil milhões ou 75% entram nos bolsos do acionista Lone Star. Ou seja, podemos dizer que no processo de “follow the money” assistimos basicamente a uma saída de dinheiro dos contribuintes e dos bancos do sistema para a Lone Star, com a aquisição a permitir contas que dão mais valias. Porque se compararmos o que entrou no banco (cerca de 9,4 mil milhões de euros, ou seja, 8,4 mil milhões públicos, mais os mil milhões da Lone Star) e o valor a que foi vendido (6,4 mil milhões) estamos perante uma menos valia global da ordem dos três mil milhões de euros. Mas para a Lone Star há uma mais valia de 3,8 mil milhões de euros (os 4,8 que vai encaixar menos os mil milhões que injectou no banco).
Assim se faz dinheiro com dinheiro, a magia das finanças. Sendo certo que alguém perde o que outros ganham uma vez que nas contas globais não houve criação de valor (assim se pode ler a menos valia de três mil milhões). E quem herda essas perdas? Os contribuintes, para já, e ao longo do tempo os bancos do sistema com as suas contribuições para o Fundo de Resolução – e que também deviam ter uma palavra a dizer sobre estes prémios. São cerca de oito mil milhões de euros que ali estão, seis mil milhões de euros dos quais emprestados pelo Estado, ou seja, contribuintes. Com a venda, os dois acionistas públicos, Fundo de Resolução (13,54%) e Direcção Geral do Tesouro (11.46%), que controlam em conjunto 25% do Novo Banco, recebem 1,6 mil milhões de euros. Ao todo e juntando os 300 milhões de dividendos pagos em 2024 o Estado não chega a arrecadar 25% do que injectou no banco.
Para os bónus dos gestores do banco e dirigentes da Lone Star vai o equivalente ao que a própria Lone Star injectou no Novo Banco e que em oito anos, com as capitalizações garantidas pelo Fundo de Resolução, conseguiu multiplicar por mais de quatro. As capitalizações realizadas depois da venda, recorde-se, resultam do acordo de cobrir as menos valias de uma carteira de imóveis e que em parte está agora a ser alvo de investigação, por suspeitas de corrupção, com o Ministério Público a fazer buscas no dia da venda do banco.
Nada disto leva a defender que o Novo Banco não devia ter sido salvo. O custo de não salvar um banco é brutal, como bem percebemos pelos efeitos da falência do que era apenas um banco de investimento, o norte-americano Lehman Brother’s em 2007. A conclusão deste processo apenas nos convida a algumas reflexões, das quais se podem tirar lições.
A primeira e mais abstracta é que nada há de pior do que estarmos em colapso financeiro, num modo de precisar de muito dinheiro com urgência. Foi isso que se passou ainda em 2017, numa altura em que os líderes europeus pouco ajudavam e a Comissão Europeia ainda menos. Naquela altura parecia até ter sido uma sorte o fundo Lone Star querer comprar o banco.
A segunda reflexão tem a ver com a escolha de vender em vez de nacionalizar. Claro que temos de pressupor que tudo o resto seria igual, o que é uma hipótese muito forte, mas se tivéssemos nacionalizado, o saldo negativo do Estado seria agora da ordem dos três mil milhões de euros e não cerca de sete. Ou, se admitirmos que a gestão corria pior, seria seguramente uma menos valia mais reduzida do que a que temos agora. É verdade que quem se posicionou sempre contra a nacionalização tem alguns argumentos fortes, desde logo as dificuldades que na altura a Comissão estava a criar para a capitalização de empresas do Estado e que o Governo enfrentou com a CGD. Mas percebeu-se mais tarde, também com a Caixa, que não eram obstáculos inultrapassáveis. E há ainda o argumento, fraco, de que a gestão pública seria menos eficiente. E é um argumento fraco porque não é isso que estamos a ver na CGD.
A última reflexão é dirigida aos tempos actuais. A Comissão Nacional dos Trabalhadores do Novo Banco emitiu um comunicado que tem o título “eles comem tudo e não deixam nada”, inspirado na canção de Zeca Afonso “Os Vampiros” e que usamos também neste texto. Os gestores e líderes da Lone Star, ao decidirem distribuir o prémio apenas por si próprios, permitem concluir que consideram que nada devem ao empenho dos trabalhadores na obtenção dos seus resultados. Declarações como “somos uma equipa” ou “não há empresas sustentáveis sem os seus colaboradores” é conversa para conferências ou acções de propaganda e marketing. A tentativa de, através da responsabilidade social, salvar o capitalismo dos capitalistas parece não estar a funcionar de todo.
Como se tudo isto não bastasse, o Governo através do ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento considera que apenas tem de manifestar a sua incapacidade, porque é a lei. Joaquim Miranda Sarmento esquece-se que, na vida como na gestão das empresas, há o que queremos fazer, o que podemos fazer e o que devemos fazer. E a Lone Star claro que quer e pode, mas não devia. E era esse alerta de dever, esse poder da palavra que qualquer governante tem, que o ministro das Finanças também devia ter usado. Eles não podem comer tudo e não deixar nada. Se queremos salvar o capitalismo e até as democracias.
