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A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas judiciais nas sedes do Novo Banco e da consultora KPMG, noticiou a CNN Portugal e confirmou o Observador. As buscas judiciais iniciaram-se entre as 8h e as 9h da manhã e às 19h45 ainda decorriam na sede do Novo Banco.

Estão em causa suspeitas de corrupção ativa e passiva na venda de ativos imobiliários do Novo Banco, sendo que o Estado português, através do Fundo de Resolução, poderá ter sido prejudicado com os alegados favorecimentos na venda de ativos imobiliários.

As buscas judiciais que envolvem mais de 100 elementos realizam-se no mesmo dia em que decorreu a cerimónia de assinatura dos contratos para a venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE.

O gestor espanhol Volkert Schmidt, ex-diretor-geral do Novo Banco e ex-responsável pela gestão de fundos imobiliários do banco que sucedeu ao Banco Espírito Santo (BES), é um dos principais visados na investigação da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O jornal Público já tinha revelado numa investigação jornalística publicada em março deste ano que Schmidt tinha participado num negócio da venda da Herdade da Ferraria, com mais de 260 hectares na zona do Meco, a um preço de saldo e a uma sociedade participada pela sua mulher em 25%. O negócio foi fechado por cerca de 1,5 milhões de euros mas a capacidade construtiva de mais de 50 mil metros quadrados fazia com que o terreno valesse muito mais dinheiro.

Ao que o Observador apurou, o Novo Banco abriu uma auditoria ao negócio da Herdade da Ferraria e escrutinou o conflito de interesses de Volkert Schmidt por ter participado na venda de um ativo imobiliário a uma entidade participada pela sua mulher. Na sequência da auditoria, o gestor espanhol decidiu sair do banco em agosto deste ano.

DCIAP e PJ confirmam buscas e descrevem suspeitas da “Operação Haircut”

Segundo comunicado da PJ, que denominou esta operação de “Haircut”, estão envolvidos mais de 100 elementos da PJ, 14 Procuradores do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal e um elemento da Autoridade Tributária, sendo que as diligências — “dezenas de mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática” — estão a ser executadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que titula o inquérito, já confirmou igualmente a realização das buscas e informa que estão a ser investigados “factos suscetíveis de constituírem a prática de crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de burla qualificada e de branqueamento de capitais, no contexto da venda de ativos do Novo Banco, desde o ano de 2018.”

“Está em causa um inquérito por suspeitas de crimes económico-financeiros diversos na venda de ativos do Novo Banco — o banco que sucedeu ao Banco Espírito Santo na sequência da resolução decretada pelo Banco de Portugal em 2014 e ficou com todos os seus ativos, nomeadamente os ativos imobiliários”, lê-se no comunicado do DCIAP.

A PJ explica no seu comunicado que estão em causa “suspeitas de terem sido praticadas diversas ilegalidades na venda de ativos imobiliários detidos por uma instituição bancária apoiada financeiramente pelo Estado português, através do Fundo de Resolução, resultando dessas operações avultados prejuízos para o Banco em questão e para os interesses do Estado.”

Ou seja, o Novo Banco e o Fundo de Resolução poderão ter sido prejudicados com os alegados favorecimentos na venda de ativos imobiliários.

KPMG diz que não é visada no inquérito

A PJ suspeita que a venda de ativos imobiliários feita pelos gestores da Lone Star que geriram o Novo Banco até há pouco tempo não terá respeitado as regras de mercado, existindo suspeitas sobre alegados favorecimentos nas diversas operações de venda realizadas pelo Novo Banco. Ou seja, estão a ser investigadas suspeitas de corrupção passiva de gestores da Lone Star no Novo Banco — e de suspeitas de corrupção ativa de quem ficou com os ativos imobiliários sob suspeita.

A KPMG também já confirmou a realização de buscas judiciais mas diz que não está envolvida no inquérito e que o caso está relacionado com “um dos seus clientes”.

“A KPMG Portugal confirma que decorrem, nos seus escritórios em Lisboa, diligências por parte das autoridades judiciais para recolha de informação sobre um dos seus clientes. A KPMG Portugal não é visada na operação e continua, como sempre, disponível para colaborar com as autoridades judiciais em tudo o que estiver ao seu alcance”, lê-se no comunicado enviado ao Observador.

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Leia o comunicado do DCIAP e da PJ na íntegra:

Comunicado do DCIAP:

“No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão a ser realizadas diversas diligências de busca com vista à identificação e apreensão de meios de prova em domicílios, instalações bancárias, escritório de advogado, sociedade de revisores oficiais de contas e nas sedes de 16 sociedades comerciais.

Participam nas buscas 14 magistrados do Ministério Público, 3 magistrados judiciais e 100 inspetores e especialistas informáticos da Polícia Judiciária.

Em causa estão factos suscetíveis de constituírem a prática de crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de burla qualificada e de branqueamento de capitais, no contexto da venda de ativos do Novo Banco, desde o ano de 2018.”

Comunicado da PJ:

“A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), está a realizar, hoje, na zona da Grande Lisboa, uma operação policial, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP, que visa a execução de dezenas de mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática, em que se investigam factos suscetíveis de consubstanciar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado, burla qualificada e branqueamento”.

Em causa estão suspeitas de terem sido praticadas diversas ilegalidades na venda de ativos imobiliários detidos por uma instituição bancária apoiada financeiramente pelo Estado português, através do Fundo de Resolução, resultando dessas operações avultados prejuízos para o Banco em questão e para os interesses do Estado.

Participaram na operação mais de 100 elementos da Polícia Judiciária, 14 Procuradores do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal e um elemento da AT.

A UNCC da PJ prosseguirá a investigação, com a realização da subsequente análise aos elementos probatórios recolhidos, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas e a célere conclusão dos inquéritos em apreço.”