Embora a União Europeia seja composta por 27 países diferentes, a realidade é que todos estão dependentes do governo central europeu, sendo forçados a seguir o seu ritmo e aceitar, de forma mais ou menos passiva, as suas soluções para problemas globais. Um dos mais evidentes tem sido o envelhecimento populacional, com consequências demográficas e económicas, nomeadamente a insustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Durante o mandato de Pedro Passos Coelho, houve o reconhecimento de que a Segurança Social portuguesa era insustentável por razões demográficas. No entanto, ao contrário de momentos anteriores da História recente, havia uma proposta sólida e com provas dadas em países como a Suécia, a Holanda e a Dinamarca: o sistema de capitalização. Esta solução enfrentou forte resistência, não apenas pelo medo e incerteza dos cidadãos face à mudança, mas também pela oposição da extrema-esquerda, num período de difícil recuperação económica.

A capitalização total ou parcial da Segurança Social não avançou, e a falta de acção acabou por agravar o problema, não apenas em Portugal, mas em toda a Europa. Perante esta crise, a União Europeia adoptou outra abordagem: em vez de reformar os sistemas de previdência, apostou na imigração em massa como solução para o financiamento da Segurança Social.

Para implementar esta estratégia, a UE criou o Pacto de Migração e Asilo, que obriga os 27 países-membros a aceitar cidadãos não-europeus, impondo multas pesadas a quem se recusar a recebê-los. Esta medida representa uma violação grosseira da soberania nacional, retirando aos países o direito de decidir sobre as suas próprias fronteiras e coesão social.

As diferenças entre países, culturas e indivíduos são naturais e desejáveis, mas cada nação deve ter liberdade para determinar se pode – e se quer – acolher imigrantes, tendo em conta as suas próprias necessidades e fragilidades. No entanto, sob a pressão do centralismo europeu, os países mais pobres ou mais alinhados com a UE aceitaram passivamente esta imposição, com exceção da Hungria e da Polónia. Tanto Viktor Orbán como Donald Tusk manifestaram preocupações legítimas sobre a segurança.

Falar sobre imigração tornou-se um tabu em grande parte da Europa. Qualquer debate sobre coesão social e segurança é frequentemente recebido com censura social e rotulado de preconceito. No entanto, os efeitos da imigração descontrolada são reais e mensuráveis: aumento da criminalidade, falta de habitação e emprego, e sobrecarga nos serviços públicos.

Em Portugal, a Iniciativa Liberal conseguiu aprovar a inclusão da nacionalidade nos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI), algo que antes era omitido, permitindo uma análise mais precisa da situação nacional.

Apesar da diminuição da criminalidade geral em 6,4%, os crimes violentos aumentaram. O Presidente da Câmara de Lisboa, o Social Democrata Carlos Moedas, tem apelado ao governo central para reforçar a presença policial na capital. Embora os números absolutos possam ter baixado, como o próprio afirma, o tipo de crimes mudou: há relatos de assaltos com armas de fogo para roubo de relógios, tráfico de droga a céu aberto e um clima de medo crescente entre os residentes.

Recentemente, Lisboa foi palco de um triplo homicídio no centro da cidade, algo invulgar, e pelo menos três mulheres foram vítimas de abuso grave por cidadãos estrangeiros, mas o debate continua condicionado por considerações ideológicas.

A má gestão da imigração na Europa falhou em todos os aspectos: a Segurança Social continua insustentável, e agora há um problema social e de segurança evidente. O resultado tem sido o crescimento de movimentos nacionalistas em resposta à insegurança, com imputações de culpa colectivas, enquanto o apreço pela liberdade individual se vai perdendo.

A União Europeia deve abandonar o Pacto de Migração e Asilo e devolver aos Países membros o poder de decidir sobre as suas políticas migratórias. Paralelamente, Portugal tem de reconsiderar a capitalização parcial da Segurança Social. Já está claro que o sistema actual é insustentável e não podemos continuar a adiar uma reforma necessária.

O governo português deve implementar um sistema de capitalização misto, tal como pretendia o executivo de Passos Coelho. Neste modelo, uma parte das contribuições seria direccionada para a reforma individual de cada cidadão, enquanto outra parte continuaria a financiar os serviços essenciais do Estado, não os comprometendo, mas é para isso necessário que o Estado Social sirva somente o necessário.

Portugal precisa de superar o medo da mudança e abandonar a mentalidade do “sempre foi assim”. Só assim poderemos garantir a liberdade, a segurança e a sustentabilidade económica das gerações futuras.