Voltando a eutanásia a estar em cima da mesa, são inúmeras as opiniões e várias as considerações feitas. A multiplicidade de opiniões – a favor ou contra –, maioria das vezes desinformada potencia a confusão sobre o tema. Compreendo e respeito a opinião de quem é contra, e também compreendo e revejo-me – talvez mais – na opinião de quem é a favor.

Não tenho uma opinião firme e sólida sobre o assunto (nem quero ter). Mas será que é possível ter uma opinião firme sobre a escolha entre a morte e a vida? A dúvida impera. É assunto para ser tratado por quem sabe, o que nada sabe e o que ninguém sabe. Não é assunto para ser decidido apenas por leigos, religiosos, fanáticos, comentadores de pasquins e políticos. Mas será que é o Estado, despido da sua parcialidade, que poderá decidir sobre a nossa vida? Não é uma discussão corriqueira, de mesa de café ou de noite de copos. Não é assunto que se resolva com vigílias e petições. É um assunto sério e que tem de ser ponderado coletivamente, através de informação neutra e isenta de qualquer considerando político, religioso ou económico.

Sou a favor da eutanásia em situações de doença terminal: nestes casos em que os doentes vivem amarrados a uma cama há demasiados anos, e onde o sofrimento é incalculável. Será que alguns dos defensores da vida em detrimento da eutanásia concebem a ideia de sofrimento do doente acamado? É inegável o heroísmo daqueles que enfrentam diariamente o caminho do sofrimento. Provavelmente, só quando um familiar nosso passar pelo tormento da dor, pedindo insistentemente para morrer, é que mudamos de opinião (ou talvez não).

Mas o direito à vida não deve andar à deriva; nem o direito à morte deve ser uma interrogação constante. Por isso, também posso dizer que sou contra: há sempre margem para arrependimento, ou para esperar por um progresso otimista da evolução medicinal, tal como se tem verificado nos últimos anos.

A eutanásia não irá ser “oferecida” como se tratassem de cromos ou de raspadinhas. E, mesmo após decisão definitiva, o indivíduo terá de encontrar justificação médica, devidamente fundamentada através de razões de ciência, para que possa morrer de forma assistida. A proposta que está em cima da mesa não facilita ou banaliza a morte (e este é um equívoco criado pela informação desinformada).

Há opiniões a favor e opiniões contra — como tudo na vida. Mas as contra são maioritariamente más, por irem buscar fundamento exclusivo aos textos religiosos, que não podem – ainda que o façam – justificar o direito natural à vida.

Quero, para mim e para os meus, uma reflexão séria de uma sociedade que se intitula amadurecida e suficientemente consciente, contra as imposições políticas obscuras mas sempre politicamente corretas; que não venham a ser tomadas decisões apressadas e inconsequentes. A opção pela eutanásia será (ou pelo menos deverá ser) consciente, livre e pessoal, porque não podemos permitir que os enfermeiros e médicos sejam vistos como assassinos.

A minha liberdade termina onde a do próximo começa, viver é um direito e não um dever ou uma obrigação. Se a única perspectiva é viver sem qualidade, sem dignidade e sem vontade, para quê viver? Quem sou eu para julgar a decisão de quem sofre e resolve desistir de viver?

Aquilo que podemos, e devemos fazer, é contestar o significado e os perigos inerentes de uma lei insuficientemente discutida que permite matar quando o Estado não cumpre as suas obrigações fundamentais na área da saúde e cuidados paliativos, como se tem verificado ultimamente.

A votação parece precipitada, mal estudada, pouco esclarecida, tendo em conta que a posição sobre este problema não constava sequer dos programas dos partidos políticos. Não é clara a legitimidade – ética e/ou política – para que a escolha entre a vida e a morte seja levada a votação parlamentar. A democracia representativa, quando é baseada num fraco esclarecimento, numa informação pobre, e em fracas (possíveis) alternativas, com medo de ideologias e ativismos, de pouco ou nada vale. O assunto assume especial gravidade quando os mais interessados na discussão não se podem fazer representar e ouvir – incapazes, inabilitados, idosos já sem consciência social, acamados.

Deveria, para bem da sociedade, existir um referendo. Mas este só pode ser coletivamente validado, após esclarecimento e informação de qualidade. Devemos ser livres de dar o rumo que queremos à (não) vida; e devemos promover a vida, mas não prolongá-la a quem não a quer. Fomos dos primeiros países a extinguir a pena de morte mas mantemos uma pena de vida.