1 Fomos confrontados com a súbita noticia de que o Parlamento vai discutir e votar no dia 20 de Fevereiro a despenalização e legalização da morte a pedido (vulgarmente conhecidos por eutanásia). Trata-se, como sabemos de uma matéria profundamente fraturante que apenas é admitida em 4 países da Europa e que em muito atenta contra a Civilização Humanista e de solidariedade em que vivemos.

2 Porém, repentinamente, e após modificação do anunciado sentido de voto dos partidos à esquerda do PS no Orçamento de Estado, surge o agendamento deste debate!!! Que coincidência…

3 Os projetos de lei entraram no Parlamento entre finais de Outubro e Dezembro últimos e, dentro de praxis Parlamentar, foram pedidos Pareceres às Entidades habituais, (diga-se de elevadas responsabilidades Públicas e Institucionais). Porém, vários Pareceres encontram-se ainda em elaboração nas diferentes Instituições (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Ordem dos Psicólogos, Ordem dos Médicos etc., etc). Serão inúteis? Porque foram pedidos?

4 Debater esta matéria sem ouvir os especialistas e os técnicos é dar lugar a um Estado Ideológico e ignorar a realidade concreta dos cidadãos que governa. É um totalitarismo. Tanto mais que o maior Partido do Parlamento (PS) nem sequer identificou no seu último programa eleitoral a posição que iria tomar sobre esta matéria. Governar de costas para o Povo parece tão mais fácil.

5 E que resultados dará? Uma Sociedade mais livre e solidária? Ou uma Sociedade mais escrava e violenta? Uma Sociedade de respeito pelo outro? Ou uma Sociedade de conflitos e agressões? Liberdade ou medo?

6 O povo também fica a saber que este Orçamento não lhe dará melhores condições de vida, nem um Futuro melhor, mas… ser-lhe-á oferecida a morte a pedido. Moeda de troca?

O povo fica a saber que o Governo sabe manobrar os pequenos partidos de esquerda (exceto o PCP) com as questões ideológicas para fazer dos cidadãos e do País o que uma “elite” decreta e manda publicar.

7 O presidente da Assembleia da República, segunda figura da hierarquia do Estado, certamente terá uma palavra final a dizer sobre este ataque à Democracia, na casa da Democracia. Noutras legislaturas existiram tomadas de posição, de seus antecessores (por sinal do mesmo quadrante político), que decidiram em defesa de debates alargados e participativos, travando as ditas urgências e escondidas leis fraturantes.

8 O Estado não se faz com a soma de leis desconexas. Exige-se uma articulação de Valores, Princípios e ponderações que contribuam para a Paz Social.

O PS tem no seu seio muitos homens e mulheres que seguem a tradição Humanista do Partido e que por certo não se reveem nesta forma de fazer Política.

9 Nestes tempos em que verificamos tantas dificuldades na Sociedade, oferecer a morte aos que estão mais vulneráveis e fragilizados é seguramente lavrar numa Sociedade egoísta, materialista e incapaz de soletrar a palavra Solidariedade.

10 Negar a Solidariedade nesta pressa e circunstância, sem ouvir as instituições e o povo, é um atentado ao Direito Social e um retrocesso no caminho de um Estado Totalitário.

Valerá a aprovação do Orçamento de Estado, tamanha destruição?

Presidente Federação Portuguesa pela Vida