O texto do deputado José Manuel Pureza no “Duelo” do Expresso de sábado passado é uma boa síntese das falácias habitualmente usadas pelos que querem bloquear a reclamação popular do referendo sobre a eutanásia. Vale a pena revê-las, uma a uma.
A pergunta era: “Faz sentido neste momento falar em referendo da eutanásia?” José Manuel Pureza, representando o “Não”, começa por argumentar quanto aos proponentes do referendo: “Por princípio, são contra esse referendo, repudiam-no. Mas, dizem, não há forma melhor de entravar a elaboração de uma lei pelo Parlamento.” É a falácia do queres-o-que-não-queres.
O deputado faz uma deliberada confusão de planos, talvez por ouvir frequentemente do sector pró-vida a frase “a vida não se referenda”, como questão de princípio. Porém, este referendo, como outros, não é para referendar a vida; é para referendar uma ideia de lei que pretende alterar a lei, atentando assim contra a vida, como valor humano e social. É o que chamo de referendo defensivo: proteger valores humanos preciosos consagrados e protegidos na lei. Por isso, a segunda frase é, se bem entendida, verdadeira: “não há forma melhor de entravar a elaboração de uma lei pelo Parlamento”. Não se trata de procedimento flibusteiro. É a “forma melhor”, porque é a democrática. Democracia a funcionar, nada mais.
O que os proponentes do referendo, na verdade, querem é recorrer à soberania popular, à expressão directa da vontade do povo, para procurar derrotar nas urnas o plano urdido na Assembleia por partidos e deputados que evadiram, para sua vergonha e nossa indignação, as suas responsabilidades democráticas mínimas nas eleições de 2019.
Sejamos claros. Muitos partidos esconderam a sua posição sobre a eutanásia. Não a puseram nos programas eleitorais, porque receavam (ou sabiam mesmo) que perderiam com isso. É o caso do PSD, cuja liderança tem uma posição contrária à da maioria do eleitorado e não quis expor o partido a essa divisão, numa eleição que já era muito difícil. É também o caso do PS, vencedor e governo, que quis evitar que a apresentação e o debate desta questão perturbassem a corrida para a sonhada maioria absoluta. Ambos esconderam o plano legislativo ao eleitorado. Não têm, por isso, o direito de decidir, sem convocar e ouvir o eleitorado. É isso o referendo: suprir a evidente lacuna no processo democrático. É escandaloso que, em questão tão fundamental, se insista, até ao fim, em impedir o povo de ser ouvido.
Na Assembleia, as cartas estão marcadas. Se, para os defensores da lei vigente, a situação era muito desfavorável na legislatura anterior, agora toda a gente sabe que, dada a profunda e arrastada crise do centro e da direita, a esquerda reforçou a sua maioria parlamentar e os adversários da lei actual têm caminho aberto para fazerem o que quiserem – sem, todavia, terem pedido e obtido o mandato para isso. Só o referendo pode dar uma oportunidade justa democrática, à ponderação e decisão da crucial questão. Não se trata de “evitar que o Parlamento assuma as suas responsabilidades, legislando sobre uma matéria que foi intensamente debatida nos últimos anos”. Trata-se precisamente de habilitar o Parlamento a assumir as suas responsabilidades democráticas. Se o povo votar pela lei actual, não tem de legislar. Se o povo quiser mudar a lei, legislará. É a democracia. O referendo, José Manuel Pureza sabe-o bem, nunca substitui a lei: emite um comando político que a lei tem de ter em conta. É sempre a Assembleia que legisla.
O deputado do BE, aprofundando a falácia do mega-debate, louva “mais de quatro anos de debate intenso” e exalta que “o processo legislativo sobre a despenalização da morte assistida foi seguramente dos mais participados de que há memória na nossa democracia.” Não desvalorizo o debate, longe disso. Também tenho participado. Mas a democracia não é conversa. A democracia é decisão. A democracia não é muitos a discutir e só uns poucos a decidir. A democracia é muitos ou alguns a discutir e todos a decidir. A democracia é poder. Ora, nesta matéria, o poder foi deliberadamente furtado ao eleitorado. Não há democracia nenhuma.
A deputada Isabel Moreira, uma das grandes responsáveis deste processo é que pode esclarecer: ou ralha ao primeiro-ministro porque, ao esconder a eutanásia das eleições de 2019, colocou o PS que ela quer numa situação ética e politicamente insustentável; ou agradece ao primeiro-ministro porque, assim, lhe permite agora consumar tranquilamente o seu furtivo plano, fugindo à maçada da expressão da vontade popular. Seja como for, o mal fundamental existe; e só pode ser curado de duas formas: ou nas eleições de 2023, ou num referendo. Fugir a ambos é clara fraude democrática. Parecerá até haver uma demofobia crescente a medrar no Parlamento português.
De pouco serve, aliás, enumerar os vários sectores que foram “ouvidos”, se realmente não foram escutados, nem são escutados pelo Parlamento. Se, desprezando a importância da vontade popular, o Parlamento se prepara para decidir com base nas cartas marcadas pelas eleições de 2019 (a que o tema foi subtraído pelos mais relevantes), então a Assembleia não ouviu realmente ninguém: não escuta, não quer escutar.
Num ponto concordo com José Manuel Pureza: a questão não é simples para ninguém. Mas isso não tem a ver com “absolutismo”, “proibicionismo”, “liberalismo” ou outros “ismos” que quiséssemos convocar para a falácia do falaciosismo. A complexidade e dificuldade da questão não apagam a existência de planos decisivos de “Sim” ou “Não”, que encerram a chave, a decisão fundamental que a lei, depois, trabalha e regula. É essa decisão crucial, definidora, que é imperativo que seja democrática para vivermos efectivamente num Estado de direito democrático. Os deputados – verdade, verdadinha – não estão minimamente mandatados para a tomarem por nós. Do lado dos que discordam da lei actual, apenas BE, PAN e PEV, salvo erro. Não chega. O povo tem de pronunciar-se. Não pode ser arredado, como a manipulação partidária tem feito.
Por último, José Manuel Pureza cita o falecido deputado João Semedo, para invocar a falácia das falácias, a falácia do referendo impossível. É uma ideia muito corrente, mas errada. Citando João Semedo: “Um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia de pernas para o ar, é virar a democracia contra ela própria, é admitir que um direito que é de todos possa ser retirado por alguns.” Temo-lo ouvido em várias vozes a torto e a direito: não se referendam direitos fundamentais. Ora essa! No mundo, tem havido inúmeros referendos constitucionais, que incluem o regime dos direitos, liberdades e garantias. Quando da mal sucedida Constituição Europeia, os referendos em vários Estados-membros incluíam a adopção vinculativa da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Em vários países, já se efectuaram e continuam a efectuar-se referendos sobre alteração do regime de direitos individuais ou a adopção de novos. Parece até normal e saudável que matérias de direitos, liberdades e garantias sejam um objecto típico de referendos – e não o contrário. Normalmente, os cidadãos sabem melhor o que querem para si do que os Estados.
João Semedo, que me merece o maior respeito, pensou bem, mas concluiu mal. De facto, como disse, não se pode “admitir que um direito que é de todos possa ser retirado por alguns.” Os “alguns” são exactamente os deputados, quando não quiseram ouvir-nos sobre um direito que é de todos. Por isso mesmo é que têm de nos ouvir. É isso o referendo.
O que faz falta é chamar o referendo. Se houver consciência democrática, claro. Há qualquer coisa de aristocracia no texto do deputado José Manuel Pureza. Mas o regime é democracia.
