1 – O debate que no Parlamento se está a fazer acerca da legalização do suicídio assistido/Eutanásia tem sobre ele a capa da Liberdade. Nenhum ser humano quer prescindir da Liberdade. Tudo o que é para o uso da liberdade, de maior liberdade, é bom. Como sempre, é invocado o poder de usar, ou não, esta “liberdade”. Por isso, importa que aqueles que ainda não estão nas condições de a usar possam pensar nos efeitos que essa oferta, de “liberdade”, pode ter nas respectivas vidas, quando a vierem a equacionar.
2 – Hoje, não se coloca sequer a questão de saber ou decidir quando termina a minha vida. Mas, uma vez liberalizada a Eutanásia, esta torna-se acessível a todos. A Lei é, por definição, geral, universal e abstracta.
Por isso, quando qualquer um de nós (que hoje está saudável e na plenitude das suas capacidades) se encontrar incapaz de produzir, em dependência, doente e a sofrer (dá trabalho a médicos, enfermeiros, familiares, etc.), com custos inerentes à dependência – e no uso das suas faculdades mentais (isto é, sabe qual é o dia de semana, sabe contar dinheiro, reconhece as pessoas) – necessariamente vai equacionar na solidão, o que deve fazer da sua vida. Vale a pena viver? Vale a pena todo este trabalho? Como decido? Sou egoísta se não pedir a eutanásia? Ou devo ser altruísta? Devo dar lugar aos novos? Sou razoável?
3 – A eutanásia será liberdade ou dever? A aplicação de uma lei que permite o suicídio assistido, no tempo, mantém os parâmetros de respeito pela Vida? Ou, altera o nosso critério de respeito e inviolabilidade? Ou, torna a Vida descartável em função da circunstância (que a lei muito bem define)? Que dignidade?
A eutanásia, é o último acto da vida. E, que me diz – “já não vales nada”, “toma a injecção”. Que dignidade?
A Vida é um benefício dado a todos os seres humanos ou traz consigo o ónus, o encargo, de escolher o dia em que terei “direito” ao suicídio assistido?
4 – Como se comportará, toda a Sociedade? todos aqueles que me rodeiam? Que me estimam? Todos aqueles que na vida se cruzaram comigo? – filhos, marido, netos, irmãos, primos, amigos – ao saber que decido eliminar a minha vida, que sentimento terão? Respeito pela minha decisão! (dirão uns). Essa decisão foi ou não, também determinada por actos praticados ou omitidos por aqueles que me rodeiam? Os filhos deram-me o apoio e ajuda que eu necessitava? Os netos deram-me a companhia que eu tanto almejava? Os amigos visitaram-me? Quando eu “decidir”, como se sentirão os que me rodeiam? Porque escolho pôr fim à vida amanhã? Porque não espero mais um mês, para que o bisneto nasça? Que dor ficará naqueles que me estimam?
5 – E os que nessa altura estiverem no Poder (Autárquico ou Central)qual a quota de responsabilidade vão assumir nas faltas que me levaram ao suicídio assistido/eutanásia? O meu suicídio assistido, e o de mais 7 mil pessoas por ano (números estimados por comparação com os números da Holanda e Bélgica), não lhes pesa a responsabilidade? Que estruturas de saúde, sociais, apoios económicos, encontro de gerações, foram negligenciadas? Ou sacrificam-se uns para outros terem maior abundância? Que dignidade.
6 – Hoje, em cada caso de suicídio que acontece na cidade, vila ou aldeia há um luto colectivo que se gera. Muitas vezes justificado por uma doença mental. Mas, na eutanásia não há doença mental para justificar.
É esta sociedade da frieza e da solidão que procuramos? Estamos dispostos a prescindir da Solidariedade e do Amor?
É preciso ver para além do hoje. As leis têm efeitos colaterais que devem ser medidos previamente. A eutanásia será um “direito” ou um dever para mim, e também para si?
Presidente da Federação Portuguesa pela Vida
