Eutanásia. Isso, mesmo. Quer dizer que é morte boa. Pois é, é estranho. Dificilmente a morte poderá ser boa. Enfim, talvez possa ser o melhor dos males. Será? Volto a escrever sobre o tema, como já o tinha feito anteriormente, porque trato doentes graves, muitas vezes incuráveis, desde há quase 30 anos e não pelas responsabilidades públicas que já tive.
Parece claro que eutanásia, matar um doente, nunca poderá ser um ato médico. A eutanásia é uma forma de homicídio premeditado e justificado, ainda que possa ser legitimado e legalizado, tal como a pena capital. A pena capital que Portugal repudia.
Sejamos objetivos. Legalizar a eutanásia não é um imperativo. Mas pode ter-se tornado numa moda, numa antecipação do futuro previsto em Soylent Green. Até na pequena ilha de Guernsey é tema em discussão e, sendo assim, percebemos que todos queiram falar do assunto, embora paradoxalmente, logo quando a ciência médica nunca antes tinha sido tão capaz de prolongar a vida e aliviar o sofrimento ou confortar tanto antes da morte. Em qualquer caso, não é matéria que possa ser tão superficialmente tratado como o nosso Parlamento, antecipando uma distopia, quer fazer.
Eutanásia é matar, a pedido de quem afirma querer morrer, mas é somente matar. Suicídio assistido não é eutanásia. O suicídio assistido é uma situação em que a pessoa que deseja morrer executa, parcial ou completamente, com ajuda de outro, as medidas conducentes à sua própria morte. Um seppuku, em que o melhor amigo nos decepa e, figurativamente, também nos poupa ao trabalho prévio de derramar os nossos intestinos sobre o tapete. A mão que nos empurra o punhal.
Por outro lado, porventura por desconhecimento do essencial da legis artis médica, alguns autores decidiram chamar eutanásia “passiva” à supressão dos cuidados que possam prolongar a vida. A suspensão de tratamentos inúteis, por vezes indutores de sofrimento, é boa prática médica, ainda mais se acompanhada pelo reforço ou manutenção de medidas paliativas que possam contribuir para maior conforto do doente. Suspender medidas ineficazes ou sem utilidade para o bem-estar é o que deve ser feito. Coisa diferente é o abandono da assistência ou a recusa de prestar cuidados, matérias que os códigos deontológicos regulam e que podem ser legalmente punidas. Por oposição, a distanásia, termo pelo qual se designa a manutenção de intervenções que apenas prolongam a vida à custa de sofrimento, é má prática médica.
Sobre este tema, Bernard Kouchner, o médico que criou os Médecins Sans Frontières, disse em 2001, quando foi ministro da saúde de França, que apesar de admitir ter abreviado a vida a soldados mortalmente feridos em combate, em particular na Indochina, recusou legalizar a eutanásia. É que ajudar a morrer não é o mesmo que matar premeditadamente. Ele sabia do que falava.
A morte assistida é o quê? Morte com assistência, com público? Execuções públicas? Ou é a morte com alguém que nos segure a mão e nos abrace? Não me parece que assistir na morte seja provocar a mesma. Em Portugal, mesmo considerando a insuficiência de estruturas e modelos organizados para a prestação de cuidados paliativos, as regras que geralmente têm imperado são as do bom senso e da boa prática, princípios que nenhuma lei pode garantir. E não se confunda a discussão sobre a necessidade de cuidados paliativos com a da eutanásia. São diferentes. Não se vai matar por não haver como paliar, nem se paliará para que não se mate.
Há quem tente uma nova hermenêutica do homicídio a pedido do próprio. Embora não se preste a uma análise SWOT, há quem o faça em sítios na internet. Um dos argumentos pro-eutanásia é a de esta reduzir os custos dos serviços de saúde. É verdade, até está em folhetos distribuídos por organizações defensoras da eutanásia.
O problema também deve ser visto na perspetiva da prática clínica, sem os subterfúgios da retórica religioso-determinística, da linguagem politicamente correta ou da juridicamente hermética. Este não é, como nenhum outro dos temas denominados de “fraturantes”, um tópico da esquerda. O PCP merece um aplauso por ter tido a determinação de afirmar o seu sentido de voto. Tal como o CDS que está contra e o BE e PS que são a favor. São claros. Num sistema eleitoral em que não votámos na consciência dos deputados, mas sim em partidos com programas e, supostamente, ideias e valores, não me parece curial que se possa falar em liberdade de voto para os deputados, sobretudo quando o direito de voto de um deputado é exercido em nome e à custa de quem o elegeu. Isto, para lá de quem tenha votado no PCP, no PS ou na coligação PSD-CDS não o ter feito na expetativa de ver a eutanásia legalizada. Do BE nunca se sabe o que pode sair.
Logo, porque sou médico e tenho uma visão clara do meu papel enquanto prestador de cuidados de natureza clínica, física e psicológica, espiritual e social, não posso defender a eutanásia, nem nunca a praticarei. Tenho o direito de não querer matar e o dever de não fazer mal. É um juízo profissional, racional, obviamente misturado com emoções, e não confessional, embora moral.
Pode haver circunstâncias em que a vida seja insuportável. Acredito que sim. Já as vi. Felizmente, nunca as vivi, e isso é uma das maiores dificuldades em nos pronunciarmos sobre o que nunca passámos e desejamos nunca vir a passar. Não nos podemos colocar no lugar de quem quer morrer. Ultrapassa os limites da empatia. Estamos programados para sobreviver. Mas quais são essas circunstâncias de vida intolerável? Quem avalia? Com que ferramentas? Como enquadrar a esperança do progresso médico? O que é uma doença fatal, o que é sofrimento inaceitável? Em qualquer caso, nunca há morte indigna. Morrer é a fatalidade de quem nasce.
Os aspetos positivos das propostas legislativas são a recusa da possibilidade de tanato-turismo e a eutanásia ser vedada a menores. Mas, seguindo a lógica imparável dos que defendem o direito – dever? – de não permitir o prolongamento da vida com sofrimento, entre o protocolo de Groningen que permite acabar com a vida de recém-nascidos na Holanda e a limitação do exercício do direito de morrer a um menor entrevado, onde se estabelece o limite? Os defensores da morte medicamente provocada só se preocuparam com adultos em sofrimento extremo e insuportável? Ou será que não sabem como resolver o problema que é muito mais do que legal?
É espantoso que num momento em que as carências no tratamento oncológico ganham a visibilidade que merecem, os senhores deputados estejam mais interessados em discutir a eutanásia. Será que os nossos legisladores estudaram a epidemiologia da eutanásia? Estão certos de que não há, não tem havido, excesso de facilitismo nos países em que já há legalização do assassinato praticado por médicos? A literatura é pouco clara. Estamos no campo do experimentalismo social. Já pensaram no que dispor sobre o direito do suicida doar os seus órgãos? Nem todos os eutanasiados são doentes cancerosos. Alguém reparou que há mais mulheres sujeitas a eutanásia do que homens, exatamente o mesmo género em que há mais depressões? Estão absolutamente convictos de que uma pessoa em sofrimento extremo, ele existe, está na plena posse das suas faculdades mentais? Onde se traça a linha entre a doença ou o distúrbio mental?
Algum médico pode estar seguro disso? Quem garante que não foram exercidas influências nefastas sobre o que diz preferir morrer? Os seguros de vida serão aplicáveis a quem se deixa eutanasiar? A eutanásia é um suicídio ou o acidente terminal de uma doença? Haverá um período prévio com interdição de modificar testamentos?
Terão pensado que a legalização da eutanásia poderá conduzir ao encarniçamento terapêutico? Não será que depois de legalizada a possibilidade de um médico matar o seu doente, a pedido do próprio, a tendência poderá ser a de tudo fazer para manter a vida, a qualquer custo? Não haverá o risco de surgir alguém a dizer que a dose de morfina, dada com a intenção de facilitar o final, possa ter sido uma eutanásia não autorizada? Que comissão, mais uma de que os socialistas tanto gostam, vai decidir sobre quem quer e pode ser assassinado pelo médico que tinha o papel e a obrigação de o manter vivo? Quem serão, com que direito se pronunciarão sobre a vida e a morte? E eutanásia onde? Sabiam que ainda hoje se discute qual o melhor lugar para a praticar? Quem a vai pagar? Vai ser incluída na lei de bases da saúde? Teremos seguros de saúde com cobertura para a injeção letal?
Será referendável? Eutâ…quê? Atanásia? O que é isso? Concorda que o seu médico o possa assassinar com a sua autorização? Concorda com que os médicos possam executar um doente que peça para morrer? Concorda que uma pessoa, em sofrimento extremo, insuportável, permanente e sem perspetiva de que possa ser melhorado, possa pedir para ser morta pelo médico ou prefere que o médico tudo faça para aliviar o sofrimento do doente e lhe proporcione os melhores cuidados de maneira que seja sempre acompanhado até à morte? Sim, eu sei, os referendos em Portugal são só de sim ou não. Mas, infelizmente, a medicina não é só sim ou não, preto ou branco, e nada pode ser tão fácil como as propostas de lei querem fazer parecer.
Numa altura em que se discute a crueldade das execuções por injeção letal, não haverá também lugar a uma discussão sobre qual a melhor forma de eutanasiar? Vamos ter uma “linha de orientação” para execução de doentes? Um manual de boas práticas? Controlo de qualidade nas execuções por médicos? Será que a injeção de anestésicos e depressores de centro respiratório, seguidos de potássio, será menos cruel do que um tiro no crânio? A guilhotina foi inventada por um médico que pretendia poupar sofrimento aos condenados e, já agora, proporcionar um sistema rápido de cumprir sentenças de morte.
Nada disso, não se preocupem. A eutanásia vai ser praticada com formulações orais e poderosas. E os vómitos e as náuseas, não vão ocorrer? Quantas tentativas são aceitáveis? Pode-se tentar uma segunda estucada, bem dirigida ao bulbo raquidiano, ou só vão valer químicos? E se a pessoa não morre e fica com lesões neurológicas irreversíveis? Já alguém voltou da morte, mesmo da morte, para nos garantir que o processo de morte não é doloroso? Quem nos garante que na hora de morrer não há uma libertação maciça de neurotransmissores e que o desconforto não é aterrador? Não tenho memória de ter lido investigação publicada, em revistas médicas com revisão por pares, sobre a melhor forma de matar os doentes. Por alguma razão será.
Aos deputados, só me resta pedir que quando legislarem estudem mais. Não, não me peçam para matar ninguém. Já me chegam os que não consegui ajudar a viver. Basta-me o cemitério que carrego.
Médico oncologista, ex-ministro da Saúde
