O parlamento português rejeitou esta sexta-feira, 11/7/25, com votos contra do PSD/CDS, Chega e IL, todos os projetos de resolução que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina. De todos os Projectos rejeitados, o do Partido Socialista impressionou-nos mais dada a histórica amizade do PS com o Povo Judeu e Israel e da qual os portugueses por Israel não querem abdicar .
Irei por isso comentar o referido projecto referindo-me na primeira ao tempo da refundação do estado de Israel e na segunda ao momento actual desde o 7 de Outubro. Em causa está o Projeto de Resolução do PS n.º 171/XVII que
recomendava ao Governo que procedesse ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilizasse a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum .
Porque é que nunca houve dois estados?
- A Resolução 181 (1947) foi rejeitada pelo lado árabe
É verdade que a Resolução 181 da ONU previu a criação de dois Estados — um judeu e um árabe — na Palestina sob Mandato Britânico. Mas essa proposta foi rejeitada pelos líderes árabes e pelos países árabes vizinhos, que optaram por iniciar uma guerra em vez de aceitar a coexistência com um Estado judeu. Israel, ao contrário, aceitou o plano e declarou a sua independência nos termos aprovados pelas Nações Unidas.
Ao ignorar esta rejeição inicial do plano de partilha, o texto omite um facto histórico essencial: a recusa árabe é a principal razão pela qual o Estado árabe palestiniano previsto em 1947 nunca foi criado.
Claro que não é referido como o território do Mandato Britânico destinado aparece amputado de 90%, pois entretanto os ingleses haviam criado a Transjordânia. - A guerra de 1948 foi iniciada pelos países árabes
O documento afirma que a proclamação do Estado de Israel em 1948 foi seguida de uma invasão de Israel pelos países árabes — Egito, Síria, Líbano, Jordânia, Iraque —, mas não tira desta agressão nenhuma consequência política ou jurídica.
A realidade é que Israel foi atacado no dia seguinte à sua fundação por cinco exércitos árabes cujo objetivo declarado era destruir o novo Estado judeu.Esta guerra causou a crise dos refugiados, tanto palestinianos como judeus — estes últimos forçados a fugir de países árabes onde viviam há séculos, num êxodo raramente mencionado.
Tal como não é mencionado que Israel integrou milhares de vidas com seus meios de Inicio de estruturas estatais. - A OLP só reconheceu Israel em 1993 — e de forma ambígua
O reconhecimento da OLP em 1988 é citado como fundamento para a proclamação unilateral do Estado da Palestina, mas é importante lembrar que a Carta da OLP (Organização para a Libertação da Palestina)manteve ambiguidades em relação à aceitação do Estado de Israel.
Além disso, a proclamação de 1988 não resultou de um processo de negociação ou compromisso com Israel, mas foi um ato unilateral que ignorou os princípios do diálogo e da paz duradoura. - A realidade atual é que não existe uma liderança palestiniana unificada e legítima
Hoje, a Autoridade Palestiniana governa partes da Cisjordânia, mas perdeu o controlo da Faixa de Gaza para o Hamas — uma organização considerada terrorista pela UE, pelos EUA e por muitos outros países. O Hamas nega o direito de Israel existir, violando qualquer princípio de coexistência pacífica.
Reconhecer um “Estado da Palestina” neste contexto seria premiar a fragmentação, a violência e a recusa do diálogo. - O reconhecimento unilateral prejudica o processo de paz
A própria União Europeia tem sustentado que a criação de um Estado Palestiniano só pode resultar de negociações diretas entre as partes.
Um reconhecimento unilateral por parte de Portugal:
– Retira incentivo aos palestinianos para negociarem;
– Compromete a neutralidade de Portugal enquanto possível mediador;
– Enfraquece os Acordos de Oslo, que prevêem um processo gradual e mútuo de reconhecimento.
- Israel tem demonstrado abertura à paz — mas carece de um parceiro confiável
Desde Camp David (1978), passando por Oslo (1993), até às propostas de paz feitas por Israel nos anos 2000 (incluindo a oferta de um Estado em mais de 90% da Cisjordânia), foi Israel quem mais fez concessões à ideia de território em troca de Paz.
Infelizmente, a resposta palestiniana foi frequentemente a recusa, a violência ou a instabilidade interna.
Conclusão
Portugal deve continuar a apoiar a solução de dois Estados, mas apenas através de negociações diretas entre Israel e os representantes legítimos dos palestinianos.
Um reconhecimento precipitado e unilateral prejudica a paz, ignora a história, desvaloriza a segurança de Israel e fragiliza o papel construtivo que Portugal pode ter como país respeitado no cenário internacional.
O reconhecimento precipitado da Palestina não é um passo para a paz, mas um erro estratégico com graves consequências
- A guerra de Gaza foi iniciada pelo Hamas com crimes de guerra atrozes
O ataque de 7 de outubro de 2023 foi um dos piores massacres de judeus desde o Holocausto, com mais de 1.200 civis assassinados brutalmente, centenas de pessoas violadas, decapitadas, queimadas vivas ou sequestradas, entre as quais mulheres, idosos, crianças e até bebés. Este crime foi reivindicado pelo Hamas — uma organização jihadista com o objetivo declarado de destruir Israel, tal como está escrito na sua Carta de 1988 e reafirmado publicamente pelos seus líderes.
Qualquer resolução política responsável deve partir da verdade: não houve conflito até 7 de outubro, mas sim uma guerra provocada intencionalmente pelo Hamas com um pogrom de escala genocida.O objetivo não era protestar contra a ocupação nem alcançar um Estado — era provocar uma guerra total que arrastasse a região para o caos, colocando reféns civis como escudos humanos para manipular a opinião pública internacional. - As vítimas civis em Gaza são, em grande parte, resultado da estratégia do Hamas
O número trágico de vítimas civis não pode ser analisado fora do contexto: o Hamas opera deliberadamente dentro de hospitais, escolas e campos de refugiados, violando flagrantemente o Direito Internacional Humanitário. Usa civis como escudos e impede-os de fugir, como documentado por múltiplas fontes credíveis, incluindo o exército israelita, jornalistas independentes e agências da ONU.
A narrativa de “desproporcionalidade” desconsidera o direito de um Estado democrático — como Israel — de se defender de um ataque terrorista massivo e de resgatar os seus cidadãos sequestrados. Aliás, nenhum outro país do mundo aceitaria viver sob ataques de foguetes lançados de escolas ou hospitais sem reagir.Julgar Israel por se defender, e não o Hamas por usar civis como escudos, é inverter a responsabilidade moral e jurídica. - A acusação de crimes de guerra contra Israel ignora a complexidade do conflito urbano
O combate urbano contra um grupo terrorista entrincheirado entre civis é, por definição, devastador. Israel emitiu avisos prévios, abriu corredores humanitários, mapas de evacuação, e tem colaborado com agências humanitárias. Que outros exércitos democráticos operam com tamanha precaução sob fogo constante de uma milícia terrorista? O Tribunal Internacional de Justiça ainda não emitiu qualquer julgamento condenatório contra Israel — o processo está em curso e deve ser respeitado com base em provas, não em narrativas emocionais e unilaterais. - A Autoridade Palestiniana está profundamente fragilizada e não representa uma alternativa viável
Promover o reconhecimento imediato do Estado da Palestina com base na atual Autoridade Palestiniana é perigoso. A Autoridade não realiza eleições desde 2006, governa por decreto e é acusada de corrupção e repressão.Em Gaza, o poder está nas mãos do Hamas. Reconhecer um Estado nestas condições não é afirmar o direito à autodeterminação — é institucionalizar a divisão, o extremismo e o colapso democrático. - O reconhecimento unilateral mina a solução negociada de dois Estados
Portugal e a União Europeia têm apoiado há décadas uma solução de dois Estados através da negociação direta entre as partes. Reconhecer unilateralmente o Estado da Palestina, sem exigir o fim do terrorismo, sem desarmamento, sem reformas institucionais e sem um acordo mútuo com Israel, contradiz os próprios princípios da UE e dos Acordos de Oslo. Ao tomar partido de forma unilateral, Portugal perderia a sua credibilidade como mediador e parceiro confiável. - O apoio crescente ao reconhecimento reflete pressões políticas, não factos no terreno
Sim, 147 países reconheceram o Estado da Palestina — mas muitos fizeram-no por razões ideológicas, por alinhamento regional ou em momentos de tensão. Países como os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França e outros mantêm reservas — não porque se oponham a um Estado palestiniano, mas porque sabem que o reconhecimento sem garantias só alimenta o conflito. O apoio emocional ou simbólico à “Palestina” sem compromissos de paz reais não constrói um Estado — perpetua a tragédia. - Extremistas existem em ambos os lados — mas só um lado é uma democracia plena
Sim, há ministros extremistas no governo israelita — e a sociedade civil de Israel é livre para os criticar. Israel tem eleições regulares, tribunais independentes, uma imprensa crítica e uma sociedade ativa. Já os territórios palestinianos são marcados por autoritarismo, repressão e culto à violência. Equiparar Israel a uma entidade que viola sistematicamente os direitos humanos (como o Hamas ou mesmo a atual liderança da OLP) é uma falsa equivalência que mina a própria ideia de justiça. - Reconhecer um “Estado” que não controla o seu território nem respeita os princípios democráticos é irresponsável
Um verdadeiro Estado exige soberania, controlo territorial, instituições legítimas e compromisso com a paz. Nenhum destes critérios é hoje preenchido pela entidade chamada “Estado da Palestina”. Reconhecê-lo formalmente não protege os palestinianos — isola-os, radicaliza ainda mais os seus líderes e congela qualquer perspetiva de acordo com Israel.
Conclusão
Portugal deve rejeitar o apelo ao reconhecimento precipitado do Estado da Palestina e reafirmar o seu compromisso com uma paz negociada, baseada na coexistência de dois Estados verdadeiramente democráticos, pacíficos e responsáveis.
O povo palestiniano merece um futuro de dignidade, liberdade e autodeterminação — mas isso só será possível se rejeitar o terrorismo, reformar as suas instituições e negociar com Israel. Atalhos simbólicos, como o reconhecimento unilateral, não são um caminho para a paz — são uma rendição a uma ideologia antisemita disfarçada de antisionista internacional.
