Tudo começou em Abril de 2017 quando, de visita ao Senegal, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou a barbaridade e injustiça do tráfico negreiro mas lembrou que Portugal, através do Marquês de Pombal, fora pioneiro na abolição da escravatura em parte do seu território.
Essa afirmação, essencialmente verdadeira, abriu a porta à polémica e deu origem a dezenas de artigos e de intervenções. Infelizmente, o debate não tem sido tão fértil quanto poderia ser porque há pessoas que, não obstante os esclarecimentos que têm sido avançados, se mantêm entrincheiradas na posição pouco ou mal-informada que tinham antes do dito debate se iniciar. Uma dessas pessoas é Fernando Rosas. Corre nas redes sociais um vídeo de Esquerda.net filmado há poucos dias apenas no qual Rosas (aos 4.50 minutos) critica Marcelo por ter dito, em 2017, “que o Marquês de Pombal tinha iniciado o fim da escravatura em Portugal no século XVIII quando” — afirma Rosas — “toda a gente sabe que na realidade o que o Marquês de Pombal fez foi desviar o tráfico da metrópole, onde não era necessário, para as colónias brasileiras”.
É desanimador que alguém como Fernando Rosas, um académico que teve um papel activo na formação de milhares de alunos, continue a reproduzir este mantra pouco esclarecido sobre o alvará pombalino de 19 de Setembro de 1761. É verdade que o dito alvará refere, entre outras coisas, que se transportava anualmente das colónias para Portugal um “extraordinário número de escravos” que faziam falta para o trabalho agrícola e de mineração nos domínios ultramarinos. É igualmente verdade que a esquerda gosta de privilegiar e de promover as explicações económicas dos acontecimentos. Mas neste caso estamos perante uma pseudo-explicação que não resiste à crítica mais elementar. Basta pensar um pouco e ter um bocadinho de informação sobre história do tráfico de escravos para ver que não faz grande sentido dizer que Pombal aboliu o tráfico em Portugal para favorecer a importação de escravos no Brasil. Vejamos. Segundo The Trans-Atlantic Slave Trade Database, na época em causa (na década de 1750-60, por exemplo) entravam no Brasil cerca de 19.300 escravos/ano. No mesmo período vinham para a Europa Ocidental, Portugal incluído, cerca de 100 escravos/ano. Admitamos que Portugal recebeu metade desse contingente, ou seja, 50 escravos/ano. Em termos relativos, comparados com os 19.300 que entravam anualmente no Brasil, era uma gota de água no oceano.
Qualquer pessoa perceberá que não pode ser essa a razão de ser do alvará de 1761. O principal motivo que levou à proibição do tráfico para a metrópole foi de natureza social (algo que Rosas e outras pessoas de esquerda ignoram, desvalorizam ou omitem). Como se diz no próprio alvará, os escravos só vinham a Portugal “ocupar os lugares dos moços de servir, que ficando sem cómodo, se entregam à ociosidade e se precipitam nos vícios que dela são naturais consequências”. Em nenhuma parte do alvará se fala em desviar o tráfico da metrópole para o Brasil, coisa que, como vimos, não faz qualquer sentido. A maioria dos escravos que entravam em Portugal continental eram os que acompanhavam os senhores que, por qualquer razão, vinham à metrópole. Quando comecei a investigar este assunto, na década de oitenta, li vários requerimentos nos quais certos senhores, face à lei de Pombal, solicitavam um tratamento de excepção para poderem trazer os seus escravos do Rio, de Pernambuco, etc., até Lisboa, sem os perderem ipso facto. Não, Fernando Rosas, Portugal não era concorrente do Brasil, no que ao tráfico de escravos diz respeito.
Acresce que há um segundo alvará de Pombal, o de 16 de Janeiro de 1773, que pôs fim, de forma gradual, à escravidão no território de Portugal e cujo fundamento é humanitário. Esse humanitarismo abolicionista de Pombal não caiu das nuvens. Começava a emergir, na Europa ilustrada de então, um sentimento anti-tráfico e anti-escravidão. L’Esprit des Lois, de Montesquieu, que defendia a ideia de que todos os homens nascem iguais e de que a escravidão era contra a Natureza, tinha sido publicado em 1748. Entre os dois alvarás de Pombal, foi dada, em Londres, a sentença do caso Somerset (1772), que é geralmente entendida como equivalendo à proibição do tráfico de escravos para o território metropolitano inglês. Por essa altura circulavam já muitas publicações anti-escravistas no mundo ocidental e em 1777 o Vermont proibiu a escravidão, decisão prontamente seguida por outros estados norte-americanos. A Pennsylvania Abolition Society foi fundada em 1784. A sua equivalente britânica surgiu em 1787 e a equiparada francesa, La Société des Amis des Noirs, no ano seguinte.
É nesse movimento de reforma, contestação e, até, abolição das instituições escravistas que se inserem os alvarás do Marquês de Pombal. Faz tanto sentido dizer que Pombal fez o alvará de 1761 para favorecer o tráfico para o Brasil como afirmar que a sentença do caso Somerset, ao impedir a entrada anual de umas dezenas de escravos em Inglaterra, servia no fundo para melhorar a exportação de escravos para as colónias britânicas, onde, à época, chegavam 29.000 escravos/ano. Não tem lógica e Fernando Rosas engana-se ao ir atrás dessa ilógica.
Mas há um outro e mais estrutural engano seu e de outros nesta questão. O alvará de 1773 afirma que o de 1761 tinha impedido a continuação, em Portugal, da “escravatura dos Homens pretos” e tem-se usado essa passagem para “provar”, uma vez que continuou a haver escravos, que a legislação pombalina seria um logro e o Marquês uma espécie de impostor que anunciava abolições que não fizera. E isso, o suposto não cumprimento da lei pombalina, é, motivo de chacota e de acinte histórico e político.
Ora, quem o faz não entende o que os alvarás querem dizer porque não conhece o significado, para Pombal e as pessoas do seu tempo, da palavra “escravatura”. O termo tinha no século XVIII um significado diferente do que agora lhe damos. No tempo do Marquês de Pombal significava, por norma, tráfico de escravos. Consultem a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Lá se explica, em extenso artigo escrito por Eduardo Correia Lopes, que escravatura é o tráfico de compra e venda de escravos, mas logo se acrescenta que “o povo dá-lhe o significado de escravidão”. Com o tempo este sentido popular acabou por se impor e hoje em dia toda a gente que fala em escravatura está a pensar em escravidão. Não era assim nos séculos XVIII e XIX. Se não soubermos isso não perceberemos nada do que então se dizia e escrevia e as confusões serão abundantes (como efectivamente têm sido).
Portanto, em linguagem moderna corrente, o que o Marquês de Pombal fez em 1761 não foi proibir a escravatura em Portugal continental, mas sim, e tão só, o tráfico de escravos (mas só percebe isso quem conhece o significado das palavras em cada tempo). Ao contrário do que muitas pessoas julgam o passado não é transparente nem interpretável sem descodificadores. Qualquer pessoa pode ler um documento, mas é preciso perceber e saber o que é que as palavras querem dizer em cada época, para entender aquilo que ele efectivamente diz, e isso só se adquire com anos de prática. De outro modo, é um novelo de mal-entendidos, que só servem para confundir e perpetuar confusões. A História, enquanto forma de conhecimento humano, não se improvisa e um(a) historiador(a) é alguém que demora muito tempo a fabricar. Como diz o ditado, são precisos dez anos de análise para fazer dez minutos de síntese. Fernando Rosas que é um grande conhecedor da história do seculo XX sabe isso perfeitamente e não se surpreenderá com o que aqui digo.
Em suma, Portugal foi, por intermédio do Marquês de Pombal o primeiro país ocidental a avançar no sentido da abolição. Fê-lo por razões de ordem prática e de civilização. As coisas não tiveram, por vários motivos, uma sequência imediata, e Portugal acabaria por ser um dos últimos países ocidentais a concluir o seu processo abolicionista. Mas as medidas de Pombal existiram, foram pioneiras, tiveram efeito e um nexo — isso é absolutamente incontestável. Aliás, quando 53 anos depois da morte de Pombal, Sá da Bandeira retomou a política abolicionista, filiou explicitamente as suas leis e decretos na legislação pombalina, de forma a dar continuidade a um pensamento reformador e libertador que então se iniciara. Desvalorizar essa legislação com o falso argumento de que seria um mero estratagema para aumentar a exportação de escravos para o Brasil ou uma farsa “para inglês ver” é um mau serviço que se faz à verdade histórica.
Historiador e romancista
