As ideias que surgiram com as Revoluções Americana (todos os homens nascem iguais e a procura da felicidade) e Francesa (o tríplice princípio da liberdade, igualdade e fraternidade) originaram uma mudança sem precedentes na história da humanidade.
O Estado resulta de um processo de agregação social. E a determinado ponto, foi consolidado politicamente pela tomada de consciência da necessidade de limitar a liberdade impossível (poder ilimitado do Rei) de forma a garantir a liberdade possível em comunidade (Constituição). Foi assim que as ideias do Liberalismo acabaram com o Absolutismo.
A Constituição é a convenção que impede o abuso e a arbitrariedade de todos, principalmente de quem tem poder, enquanto garante a possibilidade da liberdade a qualquer um. Contudo, qualquer acto de liberdade individual, intangível ou não, exercido por qualquer pessoa não é ilimitado. A liberdade existe dentro dos parâmetros da Lei. Ultrapassados esses limites, haverá consequências porque entre liberdade e responsabilidade existe um nexo indissociável. É a isto que chamamos responsabilização.
Ora, uma Constituição não é suficiente por si só para a defesa da democracia. Sem partidos políticos, cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, e normas democráticas sólidas e disseminadas entre a população, a democracia morre.
Dito isto, é compreensível que não exista uma única forma de organização política. Como é a cultura política que faz o sistema político é natural que as distinções culturais de cada povo influenciem a organização política em cada país. Não obstante, para um país ser uma democracia, entre outros, os seguintes três pontos têm de existir:
1. Num regime democrático, o Estado é do povo.
Embora a democracia representativa permita aos eleitos decidirem pelo povo, estes periodicamente são sujeitos à avaliação do povo nas eleições. Assim, quem tem a última palavra de soberania no Estado é o povo.
Os eleitos gerem dinheiro e património que lhes foram confiados temporariamente e não dados.
2. Num regime democrático nenhum cidadão é ilimitadamente livre.
Como não há ninguém acima da lei, a liberdade é igual para todos dentro dos limites constitucionais.
3. Num regime democrático, o Estado deve ser política e religiosamente neutro.
O Estado deve ser politicamente neutro precisamente para que os partidos que ganham eleições possam implementar as suas políticas enquanto governo. Contudo, a implementação dessas políticas partidárias não pode ter como objectivo acabar com a neutralidade do Estado. Nenhum partido político é dono do Estado numa democracia, pois quando um partido político, independentemente de ser de esquerda ou de direita, se torna dono do Estado, a democracia acaba transformando-se numa ditadura. Tanto o Partido Comunista (URSS), como o Partido Nacional-Socialista (Alemanha) ou o Partido Republicano Fascista (Itália) exemplificam-no.
O Estado também deve ser religiosamente neutro porque o Estado não responde a Deus. Só as pessoas, consideradas individualmente, respondem. O muro de separação é uma mera questão de consciência individual. Qualquer Presidente, qualquer representante eleito, qualquer juiz, qualquer cidadão, pode ter convicções religiosas. Até o Estado pode ter uma religião oficial. Mas nem as convicções religiosas das pessoas, nem uma religião oficial podem acabar com a separação entre Estado e a Religião ou impedir que os cidadãos tenham outras opções religiosas. Se o Estado deixar de ser religiosamente neutro e não observar a separação entre Estado e a Religião, deixará de ser uma democracia para passar a ser uma teocracia.
Admito estar errado.
Mas o que leio e vejo por todo o lado, e até o que é defendido por muitos líderes partidários, da esquerda á direita, não é a defesa da democracia.
