Há cerca de um mês, o título desta notícia fez-me recuar a 2012: “Banca põe à venda carteira de 4.400 casas no valor de 360 milhões”.

Não! Não se tratava de mais uma venda polémica do Novo Banco. Mas estas casas não formam uma carteira qualquer. São as casas que resultam da iniciativa lançada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, em 2012, no âmbito do Programa de Emergência Social (PES), denominado Mercado Social de Arrendamento (MSA), e que juntou sete bancos ao Instituto da Habitação (IHRU) e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Página principal do site do Mercado Social de Arrendamento

Durante o período que mediou entre 2012 e o final de 2015, foi possível disponibilizar mais de 3000 habitações em cerca de 180 municípios e destiná-las a arrendamento com valores que, nalguns casos, estavam 50% abaixo das rendas praticadas no mercado. A renda média destas habitações foi de 264 euros, sendo a renda média mais elevada de 283 euros no distrito do Porto. No distrito de Lisboa esse valor era de 275 euros.

Estão decorridos mais de quatro anos de governação de António Costa. Tantos quantos a governação de Pedro Passos Coelho. Para ser exato, António Costa já leva mais tempo no Governo do que o seu antecessor.

É, portanto, o momento adequado para se fazerem comparações.

Durante os últimos quatro anos, muito se anunciou sobre o arrendamento e a renda acessível. Ouviu-se o Governo falar em tantos programas e iniciativas que se ficou com a ideia de que havia uma grande atividade e muitas novidades. Mas quando se tenta rememorar esses programas e avaliar os seus resultados, a realidade é confrangedora.

Vamos recordá-los.

O primeiro foi o “Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado” (FNRE) que, já sabemos, gastou 7,1 milhões de euros do nosso fundo de pensões e ainda não fez uma única casa… nem iniciou uma obra.

Depois o programa “Chave na Mão”, uma espécie de milagre da oferta das casas dos que emigram para a província. É outro recordista em resultados: zero casas.

E ainda, o tão badalado programa de “Arrendamento Acessível” que apesar das ofertas de benefícios fiscais, seguros de rendas e outras vantagens, segundo as informações oficiais divulgadas em julho passado, só conseguiu celebrar 242 contratos.

Quando se compara o período de 2011 a 2015 com os últimos quatro anos, para quem não acompanha com regularidade estas matérias e não analisa os seus resultados, a impressão que fica é que nestes últimos anos a habitação teve muito mais apoios que no período anterior.

Mas uma coisa são os anúncios, outra os seus resultados. E entre as duas, há um enorme abismo.

É um facto que o Governo de Pedro Passos Coelho era parco em anúncios, ao contrário do que sucede com os governos de António Costa.

Nos últimos anos, a política de habitação esteve na berra. Convivemos com um quotidiano de anúncios, num crescendo de promessas de milhares de casas e de milhares de milhões de euros de investimentos.

Chegados a 2020, o que temos?

O caso do Mercado Social de Arrendamento, criado em 2012, merece ser recordado, porque revela a verdadeira natureza da atual governação.

Quando, em julho de 2015, o Governo de Pedro Passos Coelho aprovou a Estratégia Nacional da Habitação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015, de 15 de julho), uma das medidas previstas era “consolidar e alargar o MSA (criado em 2012) a todo o território nacional, promovendo simultaneamente o aumento da oferta de fogos neste segmento”.

Assim que o Governo de António Costa entrou em funções, nos finais de 2015, a Estratégia Nacional para a Habitação foi metida na gaveta, mas nunca assumiram a sua revogação. O MSA desapareceu do mapa e nunca mais um governante falou desta iniciativa, apesar de continuar a funcionar e de arrendar casas. A partir de 2016, o MSA estagna e não dispõe de novas habitações colocadas em arrendamento. Em finais de setembro de 2019, o site desta iniciativa, num domínio da responsabilidade do Governo, é desativado e deixa de estar disponível.

Entretanto, e com grande alarde, anunciaram a “sua” renda acessível o “seu” Fundo de Reabilitação e a “sua” Nova Geração de Políticas de Habitação. Tudo novo, tudo deles. O que vinha de antes foi simplesmente apagado do mapa ou mudaram-lhe o nome, como foi o caso do “Primeiro Direito” e da “Porta de Entrada”.

Hoje, oito anos após a criação do Mercado Social de Arrendamento e decorridos mais de quatro anos desde que António Costa é Primeiro-Ministro, há números para comparar:

No governo de Pedro Passos Coelho foram disponibilizadas mais de 3000 habitações com rendas acessíveis. No governo de António Costa, nem 300 conseguiram!

A obsessão em acabar com o que vinha detrás, que não era deles, que não foi criado por eles e que podia ofuscar as suas façanhas, levou-os a esvaziar o Mercado Social de Arrendamento e a criar o “seu” Arrendamento Acessível. Entre um e o outro, mesmo tendo em conta as mudanças ocorridas no arrendamento, há rendas de 280 euros no primeiro e de 600 euros no segundo. A disparidade é esclarecedora…

Mas a maior diferença é que no primeiro não foi necessário gastar um cêntimo dos nossos impostos. Agora, para além da receita de impostos que todos perdemos nos benefícios fiscais concedidos à renda acessível, ainda vamos gastar milhões de euros de dinheiros públicos para que o Dr. Costa e o Dr. Medina tenham umas dúzias de casas para mostrar na Avenida da República, em Lisboa, nas próximas autárquicas, pagas principescamente a mais de 3000 euros o metro quadrado quando, em circunstâncias normais ,o podiam fazer a um terço deste valor.

Quando António Costa anunciou o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado em 2016, prometeu 1400 milhões de euros de investimentos em reabilitação urbana para fazer casas com rendas acessíveis.

Decorridos quatro anos e sem quaisquer resultados, o governo sobe a parada: agora promete 2300 milhões de euros para fazerem 18.660 casas de renda acessível.

Recordam-se do folhetim da venda da carteira de habitações da Fidelidade ocorrido em 2018? Então, os partidos de esquerda forçaram a aprovação de uma lei, que alteraria o regime do direito de preferência e que foi recentemente declarada inconstitucional.

À data, foi fácil fazer leis para pôr e dispor das casas dos outros.

Para quem hoje anuncia, que tem 2300 milhões de euros para promover casas com rendas acessíveis, deixo uma sugestão ao Governo. Entre tantos milhares de milhões de euros que promete, dispõe pelo menos de 360 milhões de euros para comprar as 4435 habitações dos dois fundos de arrendamento, que em 2012 integraram o Mercado Social de Arrendamento e que disponibilizaram habitações que ainda hoje estão arrendadas a preços muito inferiores às rendas ditas acessíveis criadas por este Governo e assim evitar que estas casas vão para venda.

Afinal, não é todos os dias que podemos comparar duas governações.

A primeira, a da austeridade, entre 2011 e 2015, disponibilizou mais de 3 mil habitações com rendas acessíveis.

A segunda, a que virou a página da austeridade a partir de 2016, não conseguiu, sequer, 300 habitações.

De facto, em matéria de austeridade há páginas que se viram, há outras que ficam coladas e há aquelas, dissimuladas, que este Governo criou.