Os eventuais raros leitores deste texto terão sobre o autor pelo menos uma vantagem crucial: conhecem os resultados das eleições de ontem. Todos concordaremos, todavia, que, mais importante do que os resultados específicos é o simples facto de termos tido mais uma eleição parlamentar, livre e imparcial, basicamente pacífica também, e sem obrigatoriedade de votar. Para este agradável e tranquilo privilégio, contribuiu decisivamente um homem que já não pôde votar neste passado domingo: Diogo Freitas do Amaral, que morreu na passada quinta-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justamente decretou luto nacional e proferiu uma tocante comunicação ao país. Foi também tocante testemunhar a homenagem que a Freitas do Amaral foi prestada por líderes políticos do centro-direita e do centro-esquerda. Como recordou Aníbal Cavaco Silva, “Freitas do Amaral foi, a par de Mário Soares e de Francisco Sá Carneiro, um defensor convicto de uma democracia de tipo ocidental no pós-25 de Abril”.
Nestas homenagens, foi sobretudo sublinhado o papel de Freitas do Amaral na consolidação de um espaço civilizado para a direita democrática na democracia portuguesa, nos anos conturbados do PREC, no pós-25 de Novembro e na campanha presidencial de 1985/86. Gostaria de enfatizar o papel da sua notável campanha presidencial de 1985/86.
Tendo eu apoiado Mário Soares (e a seguir servido o Presidente Soares como assessor político durante o seu primeiro mandato), sinto-me particularmente confortável em dizer que a candidatura derrotada (por ligeira margem) de Freitas do Amaral deu um contributo decisivo para a moderação do primeiro mandato presidencial de Mário Soares e a estabilização da democracia liberal entre nós.
Por outras palavras, além de civilizar a direita, a fortíssima votação em Freitas do Amaral contribuiu decisivamente para civilizar e domesticar a esquerda — que Mário Soares tentava solitariamente civilizar e domesticar, contra uma fortíssima oposição esquerdista, pretensiosamente intelectual e sofisticada, no seio do seu próprio Partido Socialista. (Não vou agora deselegantemente recordar os nomes dos líderes intelectuais da ala esquerda socialista dessa época).
Naquela época, corria a “teoria” intelectual de que toda a esquerda devia unir-se contra a direita, porque esta era sinónimo de capitalismo, e este de regresso ao fascismo. Mário Soares nunca aceitou essa “teoria” — e por isso concorreu contra três outras candidaturas de esquerda (Salgado Zenha, que defendia a frente comum com o PCP; Lourdes Pintasilgo, que defendia algo semelhante; e Ângelo Veloso, pelo PCP). Quando anunciou a sua candidatura presidencial, Mário Soares tinha 8% nas sondagens.
A verdade é que, após uma memorável primeira volta contra os preconceitos anti-liberais da “frente anti-capitalista” de Zenha, Pintasilgo e Veloso, Mário Soares acabou por ter de enfrentar Freitas do Amaral na segunda volta. Aí venceu porque, além de uma votação massiva da esquerda, conseguiu obter os votos do centro e alguns do centro-direita. Mas isso permitiu o regresso das “teorias” da frente de esquerda. E a tentação de fazer da Presidência Soares uma ‘presidência de esquerda contra a direita’ voltou a ser forte após a segunda volta das eleições presidenciais.
Mário Soares era instintivamente contrário a essa ideia (pelo menos naquela época). Mas o argumento decisivo contra uma ‘presidência da esquerda contra a direita’ veio da massiva votação em Freitas do Amaral. Mário Soares intuiu que o Presidente devia ser o ‘poder moderador’ acima de duas metades do país e que a reconciliação civilizada entre essas duas ‘metades’ era a sua missão presidencial.
Foi por isso que, em 1987, recusou um governo da maioria parlamentar de esquerda PS-PRD-PCP e convocou eleições antecipadas que deram a primeira maioria absoluta ao PSD de Cavaco Silva. Por outras palavras, a notável campanha presidencial de Freitas do Amaral em 1985/86, decisivamente apoiada pelo PSD de Cavaco Silva, juntamente com a corajosa vitória presidencial de Mário Soares, contribuíram decisivamente para a estabilização da democracia liberal entre nós — isto é, para um regime de concorrência civilizada entre propostas e partidos rivais, com a marginalização dos primitivismos tribais.
Quanto ao ulterior percurso intelectual e político de Freitas do Amaral, não creio que deva aqui tecer comentários — que seriam respeitosamente críticos, alguns dos quais lhe transmiti pessoalmente nas ocasiões que me pareceram apropriadas. Tive o privilégio de o acompanhar numa visita privada a Karl Popper, em 1993 (depois de ter acompanhado o Presidente Soares, sua mulher, Maria Barroso, e a filha Isabel também numa visita privada a Popper em 1991). Foram ambas visitas muito tocantes e intensas. Karl Popper dirigiu-se a cada um deles como líderes históricos de quadrantes políticos rivais — que, por serem civilizadamente rivais (e não por subscreverem uma hipotética e equívoca “união nacional”), sustentavam a obra comum da democracia liberal.
Em suma, como tem sido justamente assinalado, Freitas do Amaral foi um dos pais fundadores da democracia liberal portuguesa, juntamente com Mário Soares, Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa, Ramalho Eanes e Cavaco Silva. Merece por isso o nosso respeito, a nossa saudade e a nossa gratidão.
