O Tribunal de Contas não tem dúvidas sobre as vantagens que as parcerias público-privadas no sector da saúde trouxeram ao Estado, ao longo da última década. No relatório-síntese elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, integrada no Ministério das Finanças, as poupanças efectivas identificadas para o erário público rondam os 203,3 milhões de euros. O tribunal realça que as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis. Na sua análise, o TdC, sublinha que os hospitais com gestão clínica privada apresentaram, globalmente, indicadores de eficiência económica e operacional superiores à média dos hospitais dos respectivos grupos de referência. Sendo que, em 2018, as unidades de Braga, Loures e Vila Franca de Xira apresentaram os mais baixos custos operacionais por doente padrão, com destaque para o hospital de Braga – €2280 por doente – que desde 2013 apresentou sempre o custo mais baixo.

 O relatório sublinha ainda que a avaliação do desempenho das PPP na componente da gestão hospitalar foi positiva, quer na óptica do Estado, entidade contratante, quer na óptica das avaliações externas independentes. Mas mesmo na perspectiva dos utentes, o tribunal vem considerar que as PPP foram vantajosas, uma vez que os utentes dos hospitais geridos em PPP estão protegidos por padrões de qualidade de serviço mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de gestão pública.

O TdC não deixa ainda de elencar alguns desafios que se colocarão no futuro, que passam essencialmente pela monitorização dos indicadores de desempenho em todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes.

As conclusões são, por isso, absolutamente claras. Melhor serviço prestado aos utentes e uma poupança significativa para o erário público. Em circunstâncias normais, e seguindo critérios de racionalidade económica, o modelo de PPP poderia e deveria ser alargado a outras zonas do país e porventura a outras áreas dentro do sistema de saúde e do próprio Estado.

Acontece que, em Portugal, a “sensibilidade” ideológica e a gritaria têm levado a melhor sobre a racionalidade e o bom senso. Não é por isso de estranhar que as PPP na área da saúde continuem a enfrentar imensa oposição política.

Já no século XVII, o dramaturgo francês Pierre Corneille identificava o problema: “Nunca um invejoso perdoa ao mérito”.