O Governo pretende baixar o IRC e alterar o IRS para jovens: tem toda a razão no primeiro, mas muito pouca no segundo. [1]
Baixar o IRC é uma necessidade absoluta. Na Irlanda é de 12,5% há várias décadas; por cá, com todas as alcavalas, ultrapassa os 30%. Para pagar salários altos necessitamos de empresas intensivas em capital físico e em capital humano, mas com este nível de imposto sobre os lucros elas não vão aparecer.
Além disso, ligar a taxa de IRC à subida dos salários é absurdo, porque a subida salarial é fruto de negociações entre sindicatos (que se querem fortes) e empresas (que se querem saudáveis). Mais ainda, argumentar que podemos selectivamente reduzir o IRC é a pior maneira de baixar o imposto. O que aparece nas estatísticas internacionais é que Portugal tem um IRC muito muito elevado. Além disso, as reduções discricionárias ficam dependentes de critérios que podem ou não ser adequados à empresa e ficam dependentes da assinatura do ministro. Isto não é solução para os bons investidores internacionais. O que é que o legislador ou a classe política sabem da forma como gerir uma empresa? Nada, só atrapalham na maioria das vezes.
Uma empresa com maiores lucros (líquidos de impostos) é uma empresa mais capaz de pagar salários mais altos, está interessada em manter os bons quadros e mais facilmente pode ceder à pressão dos sindicatos. Óbvio!
Baixar o IRC não é para beneficiar as grandes empresas que existem na nossa economia (o que também acontecerá), mas para atrair mais e mais sofisticados investimentos para a nossa economia. Os tais que pagam salários altos.
Porque é que Portugal não está a ser inundado com grandes projectos internacionais? Estamos longe da guerra, temos estabilidade política (não confundir com estabilidade governamental), excelentes infraestruturas físicas, o inglês é falado de forma generalizada, temos excelentes faculdades de engenharia, medicina, gestão, arquitectura… O que nos falta? Falta uma justiça que funcione com celeridade, nomeadamente, nos tribunais administrativos. Mas sobre este problema pouca competência tenho. Falta ainda um ambiente fiscal competitivo, claro e previsível. O IRC tem de ser mais baixo para atrair investimentos internacionais que pagam salários altos.
Portugal é uma pequena região na União Europeia, com total mobilidade de investimentos e de capital. Deste modo, os países concorrem para atrair bons projectos internacionais e a arma fiscal é uma delas. Vontade de baixar sustentavelmente o IRC é uma prova de bom senso e é absolutamente necessária.
Há um problema: um dia, não sabemos quando, o PS vai ser governo: vai subir novamente o IRC? Se hoje for essa a convicção dos investidores internacionais, o efeito da baixa do IRC na atração de grandes projectos internacionais não se materializa. A baixa do IRC tem de ser sustentada e previsível.
Pelo contrário, a intenção de baixar o IRS para jovens faz, pelas razões acima, pouco sentido. Vejamos.
Queremos reter os jovens recém-saídos da universidade? Perfeito! Mas o IRS-jovem pouco resolve. Desde logo, a baixa do IRC fará, a prazo, muito mais para aparecerem bons empregos com salários altos.
Segundo, os jovens olham mais a longo prazo, logo o efeito da redução proposta do IRS até aos 35 anos é insignificante ao longo da vida.
Terceiro, não será igualmente necessário apoiar a evolução demográfica, apoiando quem tenha filhos a entrar na escola? Ou seja, os “menos” jovens dos 35 aos 55 anos não deviam igualmente ter uma redução de IRS? E porque não apoiar os reformados e reduzir o IRS para os sexagenários em diante?
Em conclusão, se há folga orçamental para reduzir o IRS, é melhor uma nova redução generalizada do imposto e esquecer o IRS-jovem. É preciso termos um IRS mais baixo que em Espanha, por exemplo. Todos impostos —desde logo, o IRS e o IRC— devem ser previsíveis, simples, claros, gerais e sustentados.
O Governo merece todo o apoio na redução do IRC. Mas uma descida selectiva do IRS, não tem sentido e pouco efeito poderá ter.
Em conclusão: reduções discricionárias do IRC e IRS são para esquecer. O que deve ser feito é um acordo PS-PSD-CDS-IL para uma redução geral do IRC e do IRS ao longo nos próximos anos seria uma solução que o país agradecia. Teríamos orçamento aprovado e ambas as partes —Oposição e Governo— tinham o seu quinhão de vitória.[2]
[1] Manifestação de interesses: não detenho (directa ou indirectamente) participações em qualquer empresa nacional ou estrangeira.
[2] Há quase 10 anos houve um acordo PS-PSD sobre o IRC. António Costa deitou para o lixo logo no início do seu Governo. Foi o maior erro da sua governação, como expliquei em devido tempo.
