Imagine o leitor que recebe uma carta em casa da sua seguradora. A carta, imaginária, dizia que da maneira como o leitor andava a enfardar picanha, o seu seguro de vida teria de ser agravado, uma vez que o consumo de carnes gordas é um conhecido fator agravante de problemas cardíacos. No dia seguinte, uma carta da segurança social dizendo que a sua preferência por carnes gordas indiciava que o seu contributo para o sistema de pensões iria ser reduzido, razão pela qual teria um desconto durante os anos que lhe restavam. E, logo de seguida, uma carta do Ministério da Saúde indicando que a partir daquele momento não poderia deduzir despesas de saúde no IRS, porque a despesa prevista para o SNS, devido a comportamentos não recomendáveis, já tinha ultrapassado o limite. Qual destas pensa ser a mais inaceitável violação dos seus direitos? Quão longe pensa estar da última? Deixe-me responder por si, todas as situações são inaceitáveis e para a última situação falta um simples decreto-lei que até pode passar na próxima visita da troika.
Isto porque, até há uns dias nunca tinha entrado no e-faturas porque não jogo em nada, nem no euromilhões. Sei que não nasci para receber prémios fáceis. Mas quando entrei no site, como todo o cidadão contribuinte deste país, fiquei espantado. Mas que grande ferramenta!
O e-faturas, juntamente com a eliminação completa do sigilo bancário no que às autoridades tributárias diz respeito, é a melhor ferramenta que um Estado pode ter para reduzir os custos do estado social. Fuga ao fisco? Peanuts! Imaginem aquilo usado com todas as potencialidades. Senão, vejamos.
Como o Estado tem agora uma base de dados completa com os consumos nas farmácias, pode projetar de forma bem precisa as pensões que vai pagar nos tempos que se seguem ao período de declaração do IRS porque pode prever, com um algoritmo relativamente básico, quem é que está prestes a bater a bota. Mais, como tem as faturas do resto, pode correlacionar facilmente com o consumo de carne, batatas fritas, fast food, vinho, etc. A gestão da coisa pública pode tornar-se perfeitamente eficaz. Pode passar a cobrar mais impostos a quem tem padrões de vida mais “agressivos” ou dar descontos de oportunidade nas contribuições para a segurança social a quem não acha que vá viver para lá dos 60.
Tem tudo o que precisa saber sobre a aquisição de material escolar que pode cruzar com a base de dados das notas. Com isto, pode colocar os alunos que não interessam nas escolas públicas juntamente com os professores que não consegue despedir, e aumentar de forma exponencial o sucesso escolar porque não despende recursos dos bons com quem não vale a pena. E porque não afastar os alunos que aparentam terem potencial das famílias cujos padrões de consumo revelam problemas futuros? Isso então seria fabuloso em termos de investimento público e alteração dos indicadores de mobilidade social do país. Levaria Portugal ao topo da Europa num dos indicadores mais importantes da civilização moderna.
Até agora, parece-lhe demasiado absurdo? Talvez. Se eu conseguisse explicar nestes poucos parágrafos como isso seria simples de obter, ficava chocado. É que a parte mais difícil já foi feita, agora é muito fácil.
Uns quantos organismos públicos, com um par de desculpas mais ou menos divulgadas, conseguiram juntar toda esta informação sob o controlo do Estado português que é, talvez, o primeiro do mundo a consegui-lo. Orgulhemo-nos como portugueses: o nosso Estado é muito provavelmente o primeiro do mundo capaz de ligar padrões de consumo e património na mesma base de dados e, com ela, promover todo o tipo de regulamentação preventiva para tornar mais eficaz o estado social. A República Portuguesa está prestes a atingir o arquétipo do regime fascista dos livros de ficção científica!
Há uma razão para os acordos sobre direitos humanos que o Estado português assinou na defesa da privacidade e dos dados individuais. Razão essa que foi plasmada na constituição da república, embora todos saibamos que isso serve de muito pouco, o facto é que alguém se deu ao trabalho de lá colocar um artigo sobre a utilização da informática. A razão é que a violação da privacidade é uma limitação da liberdade individual. O facto de o estado português estar a montar uma base de dados de onde os padrões de consumo e estilo de vida podem ser facilmente retirados, viola tudo aquilo que a civilização moderna entende como aceitável ao nível da centralização de informação. É um enorme retrocesso civilizacional, embora sendo uma interessante peça de tecnologia.
É chocante a forma mansa como nós, portugueses, estamos a aceitar isto e chocante a forma como o Estado português montou este esquema com concursos de automóveis ou certificados de aforro e, agora, com o acesso às deduções fiscais ser condicionada pela centralização dos padrões de consumo. Não me dás os teus padrões de consumo, pagas! Se isto fosse feito por uma entidade privada, não faltaria sermão e missa cantada pelos deputados mais moralistas. Mas foi feito pelo Estado português, aquela entidade a quem tudo se perdoa. Dos 230 deputados a quem pagamos para defender os nossos interesses, e que montam comissões parlamentares por tudo mais uma bota, não viram nenhum problema nisto. Será muito pedir a um deles que abra os olhos uma vez na vida? Vale tudo para recolher mais uns euros em impostos?
PhD em Física, Co-Fundador e Partner da Closer
