Rui Rio, a propósito da transferência da silly season, esteve bem nas críticas que fez aos 15 milhões de euros de apoios à comunicação social, dos quais a Media Capital foi uma das principais beneficiárias. David Justino acrescentou ainda no Twitter que a coisa era pornográfica. A indignação e a crítica do PSD, apesar de tardias, são justas. Mas lamento dizer: não é pornografia. Digo mais: antes fosse.
Na pornografia há consentimento das partes, a refrega é remunerada e o prazer é, pelo menos, fingido. Já no caso da atribuição de 15 milhões de euros de dinheiro meu e vosso – there is no such thing as public money, já dizia a Sr.ª Thatcher – o consentimento não existe, a remuneração não vem e nem prazer conseguimos fingir.
O Governo resolveu – com critérios que não deu a conhecer – atribuir 15 milhões de euros para, alegadamente, salvar a imprensa. Várias linhas foram escritas a esse respeito. E as palavras de Jefferson que começaram a soar baixinho soam agora tonitruantes. Sim, aquelas em que diz que a “nossa liberdade depende da liberdade de imprensa e ela não pode ser limitada sem ser perdida.”
Muitos disseram na altura, para calar esta crítica, e esquecendo que quem paga escolhe a dança, que este apoio não limitaria a liberdade de imprensa. Porém, cedo assistimos ao silenciamento formal e definitivo da Ana Leal na TVI e ao Público a fazer o papel de Pravda, em sucessivas legitimações – direi branqueamento? – da utilização da Universidade como instrumento da censura. Há coincidências demasiadamente comprometedoras.
Mas voltemos à notícia de que Cristina Ferreira – uma força da natureza autosuficiente; não é dela que aqui estou a tratar – deixa a SIC para regressar à TVI numa transferência que envolve uma indemnização de cerca de 4 milhões de euros. E recordemos que a Média Capital – a que a TVI pertence – recebeu 3,3 milhões dos 15 milhões da ajuda do Estado. E a Impresa – a que a SIC pertence – 3,5 milhões.
Consta que os jornalistas são muito mal pagos. Jornalistas que deveriam procurar notícias, encontrar fontes, trabalhar informações, verificar e reverificar as informações (e as fontes), veem-se hoje a fazer, tantas vezes acriticamente, o papel de pé de microfone. Precisamente, os jornalistas que deveriam ser o garante da transparência e instrumentos essenciais de um dos velhos checks and balances das democracias; os mesmos que povoavam o pensamento de Jefferson. Ora, são estes jornalistas que, hoje, em Portugal, ganhando mil euros por mês, custarão aos seus empregadores cerca de 19 mil euros por ano e levarão para casa 890 euros por mês.
Três milhões de euros pagariam o salário anual, a estes valores miseráveis, a 158 jornalistas. Ou vá, a 100, permitindo um aumento minimamente condigno. Não consta, porém, pelo menos não foi notícia, que tenham havido aumentos; nem do número de jornalistas, nem do salário dos que já exercem. Aliás, a este propósito não surpreende que as assessorias de imprensa feitas a partidos de poder sejam, para os jornalistas, bem mais atrativas do que o jornalismo. Mas isso seria outra conversa.
Há, porém, duas coisas que importa afirmar, para não ser mal interpretado: a primeira é que Cristina Ferreira não é jornalista, e dizendo isto, é justo argumentar que não estamos a falar da mesma coisa e, de facto, não estamos; a segunda é que, sendo a Media Capital e a Impresa grupos privados podem fazer o que quiserem – no cumprimento da lei vigente – com o seu dinheiro.
O problema não está, portanto, aqui. O problema está na injeção de dinheiro dos contribuintes em empresas com a liquidez das empresas em causa. E, sobretudo, da ausência de critérios, quer na atribuição, quer nas condições de utilização desse dinheiro. O documento do Governo que pré-anuncia os apoios, afirma que “o Estado está, também, a apoiar os órgãos de comunicação social, pilar fundamental da democracia, num tempo em que precisamos, mais do que nunca, de jornalismo livre, independente e plural; num tempo em que precisamos, mais do que nunca, de combater a desinformação e garantir que todos os cidadãos têm acesso a informação fidedigna.” Como? Comprando publicidade. Com que critérios? Não sabemos. Em que condições prévias e com que exigências futuras? Nenhumas.
Portanto, o Estado usa dinheiro dos contribuintes – num país com um endividamento estratosférico, uma carga fiscal astronómica e novamente à beira do colapso – para apoiar, sem contrapartidas, empresas de comunicação, suficientemente viçosas para se envolverem em negócios milionários.
Muitos dirão que 15 milhões não é muito e que a intenção anunciada é boa. Mas é o voluntarismo incompetente, de quem dá sem avaliar, e o perigo das boas intenções, que enchem o inferno, que aqui está em causa.
No célebre Canção de Lisboa estavam dois pilantras engendrando um esquema para enganarem as tias da província, quando o Vasquinho, outro intruja, entra em cena com o proverbial ou comem todos ou há moralidade. Como nunca comem todos – já dizia o outro que não há almoços grátis -, mais valia, portanto, que houvesse alguma moralidade. Sobretudo no uso de dinheiro que não é de quem o dispõe.
