Nos últimos anos temos assistido a uma escalada de criminalidade na sociedade portuguesa. Dos furtos à violência doméstica, dos crimes de colarinho branco aos violentos, são cada vez mais os relatos de situações que o Estado, não conseguindo evitar, tem de punir exemplarmente para nos trazer segurança.

Somos um país brando. “O povo é sereno”, dizia o Almirante Pinheiro de Azevedo. Mas a verdade é que tentamos sempre, em surdina, encontrar um culpado para as situações que vivemos. No caso concreto da violência, culpamos a televisão e a internet, a direita radical insere no rol de culpados os imigrantes. A sociedade vê todos como culpados, mas sempre sem acusar ninguém.

O populismo não surge por desinformação, é fruto de um povo corajoso, que conquistou meio mundo, agrilhoado às correntes do politicamente correcto. O conceito de não apontar o dedo, por muito que nos agrade, é suprimido pela necessidade de evitar que nos levantem a mão. Só uma intervenção rápida do Estado no desgoverno da sociedade é que poderá impedir uma ruptura social sem precedentes na História democrática portuguesa.

Os primeiros dias de 2020 trouxeram-nos notícias de agressões violentas a vários profissionais em funções públicas. O problema não é de hoje, vem de trás e nunca foi devidamente resolvido. Começou há anos, com os professores a serem agredidos enquanto o país assobiava para o lado, dizendo que os pais nada mais faziam do que defender as suas crianças. As crianças cresceram, o tempo avançou, e hoje há violência contra professores, enfermeiros, médicos, polícias, procuradores e juízes. Sabemos que, em 2019, foram agredidos 600 profissionais de saúde em 6 meses. Dir-me-ão, “uma árvore não faz a floresta”, é certo, mas o que se discute aqui já não é a nomenclatura da área e sim a água que temos metido a garantir segurança aos profissionais. A floresta transformou-se num pântano e urge assegurar a defesa dos funcionários públicos que, em última análise, são as extremidades do Estado.

Uma agressão a um funcionário público não é só um ataque à integridade física da pessoa nem se esgota no desrespeito pela classe profissional. É violência exercida contra o Estado e esta, quando feita por civis, é terrorismo.

A moldura penal para as situações que temos visto exige revisão e uma mão implacável do legislador. As pessoas não podem ter receio de desempenhar as suas funções nem tampouco poderemos permitir uma sociedade anárquica, sob pena dos aproveitadores crescerem à custa das inseguranças e medos da população.

O laissez faire, laissez passer, não é solução, não é democracia e autodeterminação, é cobardia e desleixo.