Este fim de semana foi noticiado que o Governo socialista decidiu começar a cobrar IRS sobre as pessoas que recebem salário mínimo a partir de 2024. Posteriormente, e de uma forma informal, o Governo confirmou esta notícia, justificando-a como forma de responsabilização destas pessoas perante a sociedade. Isto significa que o Governo socialista irá tributar os mais pobres como forma de aumentar a receita fiscal de IRS. É o socialismo no seu melhor.

É importante que fique claro que até agora as pessoas que recebiam salário mínimo beneficiavam de uma isenção de IRS. Por receberem o mínimo dos mínimos, não pagavam imposto ao Estado. O mínimo de existência previsto no IRS, que acompanha atualmente ao salário mínimo nacional, representa o rendimento disponível considerado indispensável a uma existência minimamente digna. Daí isentar estes contribuintes de qualquer pagamento de imposto sobre este rendimento.

Tudo muda em 2024. Devido à voragem fiscal socialista, nem os mais pobres escapam. A partir do próximo ano, mesmo os mais pobres vão pagar IRS. Numa altura em que cresce a pobreza em Portugal, em que aumenta o custo de vida e diminui drasticamente o rendimento disponível das famílias, o Governo PS decide precisamente que este é o momento para começar a tributar os mais pobres dos pobres. É uma decisão inaceitável e que demonstra uma enorme insensibilidade social dos socialistas.

Passar a tributar o salário mínimo em IRS corresponde a reduzir o salário mínimo, retirando-lhe a parte correspondente ao imposto a entregar ao Estado. E significa que, por decisão do PS, muitos milhares de famílias vão ficar com rendimento líquido inferior àquele que é considerado indispensável para conseguir viver de forma digna. Cai de vez o manto da propaganda socialista que, durante anos, defendeu o aumento do mínimo de existência no IRS para supostamente melhorar a vida dos portugueses e proteger o rendimento disponível dos mais pobres.

Esta injustiça fiscal imposta pelo PS contrasta claramente com as políticas fiscais, em matéria social, conduzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Até 2015, último ano do governo de centro-direita, 48% das famílias portuguesas beneficiaram da isenção de IRS por razões sociais. Por decisão do Governo PSD/CDS-PP, as pessoas que ganhavam o salário mínimo nacional não pagaram qualquer imposto ao Estado sobre esse rendimento, mesmo durante os anos difíceis do programa de ajustamento. Agora, em 2024, o Governo PS quer precisamente que estas famílias que estavam isentas de IRS comecem a pagar imposto. Está tudo dito relativamente à diferença de políticas fiscais, em matéria social, entre os dois Governos.

Por outro lado, esta nova iniciativa fiscal do PS demonstra, uma vez mais, que enquanto os socialistas estiverem no Governo a carga fiscal vai continuar a aumentar. Em 2022, a carga fiscal atingiu o valor recorde de 36,4% do PIB, o valor mais elevado da história da democracia portuguesa. Os portugueses em 2022 pagaram mais 25 mil milhões de euros em impostos em contribuições do que tinham pago em 2015, no último ano do Governo PSD/CDS-PP. E com o início da tributação dos mais pobres, a carga fiscal vai seguramente continuar a aumentar enquanto o PS for Governo.

Por detrás de toda a propaganda, o PS confirma com esta medida que o objetivo de arrecadação fiscal prevalece sempre sobre qualquer medida de proteção dos mais fracos. Depois de castigar fiscalmente as famílias com mais rendimentos, o PS escolhe agora os mais pobres como próximos alvos do fisco. Com a despesa pública em trajetória ascendente, os socialistas precisam de continuar a aumentar a receita fiscal para financiar o Estado. Nesse esforço contínuo, o salário mínimo vai passar a pagar IRS pela primeira vez na história da democracia portuguesa. Já sabíamos que o socialismo gera pobreza. Mas será seguramente uma inovação do socialismo português tributar em IRS a pobreza que o próprio socialista gera. Sinais tristes dos tempos que vivemos.