Ninguém de bom senso põe em causa a necessidade de Portugal dispor de infraestruturas militares adequadas. A defesa nacional é uma função essencial do Estado. Mas uma coisa é reconhecer essa necessidade; outra, muito diferente, é aceitar sem explicações a expropriação de cerca de 7.500 hectares no Alto Alentejo, abrangendo Alter do Chão, Crato, Fronteira e Monforte, para instalar um novo campo de tiro.
A pergunta tem de ser feita sem rodeios: porquê ali?
Não estamos a falar de terra abandonada, sem uso ou sem valor. Estamos a falar de propriedades agrícolas produtivas, de montado de sobro e azinho, de pecuária, cortiça, turismo rural, pequenas empresas, trabalhadores, paisagem e identidade. Estamos a falar de economia real. Estamos também a falar de propriedade privada. E mais, estamos a falar de soberania alimentar.
É aqui que a questão deixa de ser apenas técnica ou militar e passa a ser profundamente política. O Sr. Ministro da Defesa, Nuno Melo, vem de um partido que sempre afirmou defender a propriedade, o mundo rural, a iniciativa privada, a economia concreta e o respeito pelas comunidades locais. O CDS-PP não nasceu para olhar para a terra como espaço vazio, nem para aceitar que o Estado possa decidir primeiro e explicar depois. Esse não é o CDS-PP que conheci e, até, de que fiz parte da Comissão Política Nacional.
Por isso, custa compreender a decisão e a leveza dessa decisão.
Onde estão os estudos comparativos? Onde estão as alternativas analisadas? Onde estão os pareceres do Ambiente, da Agricultura e das Finanças? Que avaliação foi feita do impacto económico, social, ambiental e patrimonial desta decisão? Foram ponderadas zonas de menor valor agrícola? Foram estudadas infraestruturas militares existentes que pudessem ser adaptadas? Sem comparação entre cenários não há boa decisão pública. Há imposição. E imposição sem memória.
Estas terras conheceram, há 50 anos, ocupações feitas em nome de uma ideia que o tempo demonstrou não ter produzido melhor gestão, melhor justiça ou melhor economia. O CDS-PP sabe-o bem. Combateu esse desvario político e devia ser, ainda hoje, um guardião atento dessa memória. Cinquenta anos depois, ver um ministro desse mesmo espaço político patrocinar uma nova retirada de terras, agora por expropriação definitiva, é no mínimo inquietante. Será caso para se voltar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e conseguir nova condenação do Estado português?
Não se trata de hostilidade às Forças Armadas. Trata-se de respeito pelo território, pela propriedade, pela história e pela inteligência da decisão pública. Um campo de tiro pode ser necessário. Este local exige toda a explicação. Não se pode focar num ponto onde já se fez muito e muito mal há muito pouco tempo. Estas famílias já foram suficientemente fustigadas e maltratadas por Portugal.
O CDS-PP sempre se apresentou como partido de valores: família, propriedade, responsabilidade, mundo rural, liberdade económica, defesa das comunidades e respeito pela dignidade das pessoas. Então importa perguntar: onde estão esses valores nesta decisão? Em que ponto se tornou aceitável sacrificar uma zona produtiva do interior sem demonstrar, previamente, que não havia alternativa melhor?
O Estado não pode tratar o Alto Alentejo como se fosse um vazio disponível. Não é. Tem pessoas, empresas, agricultores, património natural, história e dignidade. E tem memória. Felizmente todo o Alto Alentejo tem muita memória.
Senhor Ministro, antes de avançar, mostre os estudos. Mostre as alternativas. Mostre os pareceres. Mostre que a decisão não estava tomada antes de ser explicada. Sobretudo, mostre que vem de um partido que ainda reconhece os seus valores quando chega a hora de decidir.
A defesa nacional não se faz contra o território. Faz-se com o território. E faz-se com a verdade dos factos e com os valores que sempre perfilharam a atuação do CDS-PP.