A Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, a socialista Sónia Sanfona, teve a brilhante ideia de avançar com uma série de medidas, aprovadas já pela Assembleia Municipal, como não podia deixar de ser, para fiscalizar e sancionar draconianamente a riqueza dos pais dos alunos que recebem subsídios municipais para estudar pois que, alegadamente, os pais quando levam os levam à escola exibem portentosos «sinais exteriores de riqueza» tais como telemóveis caros, roupa de marca, carros novos e sei lá que mais.

A questão é esta: a lei fixa a respeito dos subsídios municipais aos alunos critérios gerais restritivos aplicáveis por igual a todo o território nacional. Os municípios não podem obviamente nesta sensível matéria, que contende com os direitos e interesses dos cidadãos, acrescentar nada ao que da lei já consta, sob pena de óbvia inconstitucionalidade.

O Partido Socialista, onde abundam bons juristas, fez muito bem em criticar, ao que consta da comunicação social, este desmando.

O que se passou então? Parece que a edil encomendou a um jurista local, provavelmente de formação acelerada, que a esclarecesse. E o mesmo tresleu a lei. E confundiu uma norma que dá competência aos municípios para outorgar aqueles subsídios, o que corresponde à realidade, com uma norma substancial que alegadamente lhes daria poderes para criar novos quesitos restritivos que a lei não prevê na avaliação da situação económico-social das famílias dos alunos. É inaudito.

Qualquer aluno do 1.º ano das Faculdades de Direito não hesitaria em diagnosticar aqui a evidente inconstitucionalidade material e orgânica de tão ousada norma.

Trata-se de mais um exemplo do famigerado autoritarismo municipal e do desrespeito, tão português, pelos direitos e interesses dos cidadãos.

Se a moda pega, haverá em certos municípios requisitos mais exigentes do que noutros na outorga dos subsídios aos alunos. Cuidado alpiarcenses! Ficais a saber que o controlo dos vossos conspícuos sinais exteriores de riqueza será mais apertado do que noutro município qualquer e está debaixo de olho da edil. Há, portanto, que interiorizar a vossa riqueza. Quando levarem os vossos filhos à escola não se esqueçam: relógios só da swatch, telemóveis antigos daqueles baratuchos e carros nunca posteriores a 2013. Talvez até uma camisola rota e uns sapatos a pedir reforma. Se não for assim lá estará a edil Sanfona de cenho carregado a fiscalizar-vos.