O primeiro-ministro francês Manuel Valls aprovou com veemência a proibição nas praias francesas do chamado “burkini” (um fato de banho, usado por mulheres muçulmanas, que cobre quase todo o corpo), por ser «contrário aos nossos valores». Mas não são valores característicos das sociedades europeias os da liberdade, tolerância e pluralismo? Não será, antes, contrário a esses valores impedir a frequência de uma praia pública a uma mulher apenas porque esta recusa exibir o seu corpo? Tal como será incoerente admitir em escolas, em nome da tolerância, as indumentárias mais bizarras, mas não o uso de um véu que cobre apenas a cabeça (o hijab).
É claro que o uso do “burkini” não pode ser descontextualizado. Não se trata, pura e simplesmente, de ir à praia vestida. Alega-se, para justificar a sua proibição, que estamos perante um sinal de adesão a uma corrente islâmica fundamentalista contrária aos valores de liberdade e igualdade que nos regem. Mas a liberdade de expressão só deve cessar quando se traduz em incitamento à violência ou em insulto às pessoas. E é abusivo identificar com o terrorismo não apenas qualquer muçulmano ou muçulmana, mas também qualquer muçulmana mais rigorista no âmbito do código de vestuário. Foi essa a principal razão invocada pelo governo alemão para recusar, recentemente, a proibição generalizada da burka (que cobre todo o rosto), limitando tal proibição a situações em que tal se justifica por razões como a segurança (na condução automóvel), ou a necessidade de identificação da pessoa também através da face. Essa proibição generalizada reforçaria o preconceito que associa o Islão, e os muçulmanos indistintamente, ao terrorismo.
Sejamos claros: é muito forçado dizer que o uso do “burkini” põe em causa a ordem pública.
Alega-se, por outro lado, que se trata de um sinal de opressão da mulher, que a esta é imposto por pressão da família e da comunidade. Será assim nalguns casos, não em todos. Também neste aspeto serão abusivas generalizações. E proibir não será tão ilegítimo como impor (como sucede no Irão)? Há mulheres muçulmanas que, livremente, usam o hijab (o véu que cobre apenas o rosto) como sinal de identidade religiosa e cultural, e também como uma forma de preservação da sua dignidade. Cobrir o corpo significa que o valor da mulher está para além do seu corpo – já li esta afirmação a mulheres muçulmanas, que contrasta com a forma como o corpo da mulher é com tanta frequência instrumentalizado, até com fins comerciais, nas nossas sociedades europeias e ocidentais, que se pretendem modelos de respeito pelos direitos da mulher.
Também reconheço que há um núcleo essencial da dignidade humana que é indisponível (ou seja, não deve ser permitido mesmo com o consentimento da pessoa em causa), e que a burka (não certamente o hijab ou o “burkini”), pelo que representa de drástico limite à interação social, poderá pôr em causa tal núcleo essencial. Mas não haverá alternativas à proibição, até mais eficazes, porque assentam na pedagogia em ordem a uma voluntária integração nas sociedades europeias?
É precisamente a integração dos imigrantes muçulmanos nas sociedades europeias, com a adesão aos valores por que estas se regem, que também se invoca para justificar proibições como a do hijab, da burka, ou do “burkini”. De uma forma simplista, há quem diga que os imigrantes têm de se adaptar a todos os aspetos da cultura das sociedades que os acolhem (se não quiserem fazê-lo, resta-lhes regressar aos seus países de origem), nestas se incluindo os hábitos de vestuário, alimentação, etc. Mas a cultura europeia, deverá ser marcada, mais do que por determinados hábitos de vestuário (certamente mais do que pelo biquíni por oposição ao “burkini”), pelos valores próprios de uma sociedade aberta, livre e plural.
Não pode conceber-se a integração nas sociedades europeias de imigrantes de outras proveniências culturais como um processo forçado, ou como uma forma de aculturação unilateral. Não pode exigir-se dos muçulmanos que deixem de o ser para se integrarem nas sociedades europeias. O preço dessa integração não pode ser a renúncia à sua identidade. O que se lhe deve exigir é que respeitem outras culturas e identidades, como pretendem que as suas sejam respeitadas. Trata-se de um processo bilateral de diálogo intercultural e de enriquecimento recíproco. Se assim não for, a integração estará condenada ao fracasso. Se prevalecer a ideia de que a integração dos muçulmanos nas sociedades europeias implica alguma forma de renúncia à sua identidade, maior será, neles, a tendência para recusar essa integração, para o ódio ao Ocidente, para o isolamento e para a radicalização.
Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz
