Há décadas que ouvimos falar de fundos comunitários e linhas de apoio, e das “maroscas” por trás da sua existência. Todos já ouvimos falar de favorecimentos políticos, das decisões com base em generosas “luvas”, das empresas que submetem projetos nos primeiros dias, milagrosamente, quando as plataformas estão “ainda em baixo” e incapazes de receber candidaturas, ou dos barracõezinhos onde se fabricam umas t-shirts, no fundo de um terreno onde também encontramos um gigante e luxuoso casarão com um brutal Mercedes na garagem. Há décadas que o ouvimos, sim, mas estranhamente parece que nada se faz ou pode fazer para resolver isto, que nenhuma autoridade quer saber (talvez porque elas próprias acabam por estar envolvidas?…). Todas estas linhas de apoio, estes fundos, deveriam ser usados meticulosamente para catalisar oportunidades e para transformar o nosso país, apoiando as empresas a gerar MESMO valor, mas década após década andamos nisto, de lamaçal em lamaçal, até estarmos de novo na cauda da UE… será que nunca chegamos a lado algum?!

Há quem diga que “temos o que merecemos”, no sentido em que votámos em quem nos trouxe aqui, quase parecendo que quanto mais nos aldrabam, mais gostamos deles… não acredito, não posso acreditar, ou no limite até aceito que assim tenha sido, sabendo que muito mais de bom podemos fazer. Acredito que merecemos melhor, que desejamos melhor, e que, cansados de ser enganados por quem está em lugares de poder e deveria zelar pelo bem comum (mas que acaba a “fazer pela vida”), seja natural que demos passos concretos rumo a uma forma melhor de fazer as coisas.

Tal como na reorganização de uma empresa, porém, temos de começar por olhar de frente o problema, porque esse novo caminho só poderá ser trilhado se olharmos para o presente de forma frontal, para as histórias de quem é “comido vivo” pelo estado, caindo no conto do vigário de que o mesmo estado que nos esgana com impostos e contribuições, se propõe genuinamente a ajudar-nos (pois, está bem!…). Afinal a dor é um dos maiores gatilhos para a mudança, e as histórias das pessoas que passam por estes processos podem (devem!) ser contadas, para ajudarem muitos a ganhar consciência do que precisa de ser feito. Como no caso do EmpreendeXXI, em que centenas de empreendedores foram literalmente ludibriados pelo IEFP, ou da linha em que o Banco de Fomento fica com uma percentagem do capital da empresa em trocas de alguns milhões de euros… que mês após mês após mês teima em não transferir. Portugal está cansado e desgastado de tanta aldrabice, de tanta incompetência e prepotência, e nós, empresários, afinal aqueles que fazem a economia girar, só queremos que criem um contexto fiscal e legal estável, saudável e equilibrado, que nos deixem trabalhar e que saiam da frente.

É neste contexto que decido partilhar convosco a minha “aventura” recente, para que da minha história, e da de tantos outros, possa nascer a força para fazer algo melhor. Vamos a isso!

Este episódio começa quando eu, totalmente desgastado de meses e meses a tentar fazer acontecer o meu projeto do EmpreendeXXI, e recebido o segundo parecer de indeferimento (por alegações que não fazem qualquer sentido), reli o primeiro draft do que tinha escrito na reclamação respetiva: o nível de agressividade nas minhas palavras surpreendeu-me a tal ponto que me custou reconhecer que aquele texto fosse meu (eu que tendencialmente giro as emoções de forma tão fluida e positiva, que respondo de forma centrada e neutra a 95% das situações, e que nunca na minha vida me imaginei a redigir um texto totalmente sem filtro para responder a um indeferimento de uma linha de apoio ao investimento)… “este não sou eu!”, pensei. Ou melhor, até sou (descobri agora), quando sou “atropelado” por quem deveria, segundo a constituição, ser um farol de ética, boa-fé e foco em ajudar os portugueses a desenvolver-se.

Correndo o risco de ser saneado, de vingativamente me caírem em cima, decidi ainda assim partilhar convosco, quase em jeito de carta aberta, parte desse draft inicial, dirigido ao Sr. Presidente do IEFP, o Dr. Domingos Ferreira Lopes:

“Por fim, e ainda antes de responder detalhadamente sobre o que invocam, vou permitir-me partilhar consigo o que penso e sinto sem filtros.

Começo por salientar que o nível de prepotência, arrogância e até vilania que o IEFP imprimiu à avaliação desta medida é algo a que nunca tinha assistido no nosso país, de tão aberrante que é a vossa atuação. E fazendo eu uma alegação tão violenta, gostaria de a fundamentar, para por aí terminar as considerações gerais da minha reclamação. Vamos a isso.

A melhor forma de evitar gastar dinheiro com projetos, para quem está no vosso lugar, passa pela aplicação de 6 passos muito simples: 

1. Primeiro mudam-se as regras já depois do fecho das candidaturas, exigindo às Entidade de Acompanhamento [EA’s, as entidades externas que apoiaram o IEFP na avaliação das candidaturas, mas cujos pareceres o IEFP depois ignorou apesar de a portaria determinar que eram vinculativos] que avaliem as candidaturas em função de pressupostos novos, apertadíssimos e gizados para garantir a eliminação de um grande número de candidaturas;

2. Depois prolongam-se os prazos de resposta até ao infinito, para levar as pessoas ao desespero (seja porque desistem, seja porque ficam menos capazes de se defender com pés e cabeça); [o prazo previsto para a resposta eram 45 dias, mas a maioria das candidaturas esperou mais de 7 meses por uma resposta, na maioria dos casos um indeferimento]

3. A seguir enviam-se notas de indeferimento alegando tudo e mais alguma coisa, sejam essas coisas verdade ou mentira (e há mesmo mentiras, grosseiras e despudoradas, como a suposta exigência do caráter inovador dos projetos, em lada algum prevista – havia sim uma majoração para os projetos inovadores, essa sim claramente prevista), queimando um primeiro passo do processo administrativo (a resposta à audição prévia é o primeiro de 3 passos a que o promotor tem direito para se defender);

4. De seguida repete-se o ponto anterior, respondendo à primeira reclamação com nova bateria de “qualquer coisas”, sejam essas coisas verdade ou mentira, queimando o segundo passo do processo administrativo (a resposta a este indeferimento final é a reclamação ao autor do ato… pois, se já tudo foi explicado, e se mesmo assim o autor do ato decidiu dessa forma, porque haveria de mudar de opinião? Não muda, como não mudou em dezenas e dezenas de casos). Ainda assim há que reclamar, que o caminho faz-se caminhando.

5. Repete-se então o ponto anterior, com mais “areia para os olhos”, porque assim se esgota mais um passo, obrigando o promotor a reclamar de novo, desta vez com um recurso hierárquico (e assim se esgotam os 3 passos).

6. Se até aqui o promotor não tiver desistido, repete-se novamente o procedimento, responde-se de novo com qualquer coisa (com ou sem nexo, é indiferente), indefere-se de novo e empurra-se o promotor para uma última e derradeira solução, o tribunal administrativo (o que a maioria não fará, ou se fizer serão anos a arrastar os pés até todos se esquecerem do EmpreendeXXI).

Em relação ao ponto 2. e pelo que percebi em conversa com dezenas de outros promotores, tiro o chapéu à vossa estratégia: efetivamente muitos desistiram por causa disso. Ou isso, ou faliram, ou tiveram o seu burnout ou depressão, ou acabaram processados pelos senhorios depois de meses a pagar renda à espera da vossa resposta, ou… (completar com qualquer outra mazela mental, emocional ou empresarial que queiram).

No que toca aos pontos 3., 4., 5. e 6., confesso que fico zangado comigo mesmo por me espantar com o sucedido (é que eu ainda fui ingénuo o suficiente para cair no conto do vigário!): qualquer argumento é válido na hora de simplesmente “queimar” a etapa (só faltava alegar que o projeto causa o degelo das calotas polares, efetivamente, e se o fizessem eu continuaria impotente a dizer apenas que tal é obviamente falso). Entre os pareceres sobre o meu projeto, e outros a que tive acesso de outros promotores, há de tudo: desde invocarem o regulamento e as portarias sobre coisas que lá não estão, até mentiras como “não respondeu aos pedidos de esclarecimento” (cujas respostas estão no sistema); desde indicarem que era exigido algo que manifestamente não está em lado nenhum (o CV assinado, por exemplo) até denegrirem o trabalho das EA’s para justificar que não podem aceitar os seus pareceres; desde responderem a uma candidatura de reparações domésticas e jardinagem com um “a atividade de comércio a retalho de vestuário para bebés e crianças (…) já é explorada na sua região”, a dizerem que não conseguem ler documentos manuscritos (e aqui devo confessar que desconhecia a palavra “inelegível”*); e claro, o infalível “ah e tal, o projeto não é inovador e tinha de ser”, baseado numa qualquer expressão retirada do preâmbulo da Portaria N.º 44/2023, citando apenas uma parte da frase que, assim fora do contexto (e da frase completa original) até parecer corroborar a teoria (parece mas não corrobora, porque o que alegam simplesmente NÃO ESTÁ LÁ!). O processo é de tal modo irregular e as ilegalidades são tantas que só num país onde a impunidade reina se podem manter em funções pessoas com tamanho nível de incompetência, ou que permitam/exijam dos seu funcionários tamanha desonestidade!

Feito o desabafo, permita-me também iniciar já o contraditório em vosso nome: provavelmente alegará o IEFP que estou a ser incorreto, que sou mal-educado ou que estou a demonstrar uma conduta imprópria, ao abrigo do CPA; alegará que não tenho provas do que afirmo; alegará que não, que o degelo dos polos é só um mito… alegará o que quiser alegar, e está no seu direito supremo, porque o IEFP tudo pode! Provavelmente o Dr. estará já a ler isto está com o seu cortisol em máximos históricos, profundamente ofendido ou zangado, ou nem leu até aqui e já indeferiu de vez (“Ai é? Ai é? Já vais ver como elas te mordem!… INDEFERIDO!!!”). E sim, eu sei que o tom que estou a usar não é de todo o mais adequado a uma reclamação técnica… mas para quê dar-me ao trabalho de refrear o pensamento ou a língua, se no fundo por mais técnico, ajustado, adequado ou ponderado que seja o meu texto, por mais justificado que seja cada ponto, por mais cuidada que seja a linguagem, vocês indeferem porque sim e pronto? Ao menos liberto a mente e digo o que penso. Ou, por outro lado, dou-vos a oportunidade de, cabalmente, demonstrarem que estou errado. Na verdade, insto-vos a fazê-lo, a demonstrar que não há má fé, que o que escrevi é injusto e desajustado, que tudo não passou de um mal-entendido e que as ineficiências registadas são mesmo causadas pelo excesso de trabalho e falta de pessoal. Depois de tudo o que me aconteceu, como a tantos de nós, isso será uma boa lufada de ar fresco.

Façam-no, tenham a coragem de voltar atrás, de corrigir os erros e de aprovar o meu projeto (e já agora o de tantos outros na mesma situação). Essa será a marca de uma grande liderança.”

Repito, assustei-me ao ler o que escrevi. A minha equipa de marketing assustou-se ainda mais, ao compreender as ramificações de tal texto no que toca a represálias e retaliações das instituições com que lidamos no dia a dia. Mas ao mesmo tempo sinto que é tempo de dizer “basta!”: estou cansado de andar encolhido porque o Estado incompetente e vingativo me pode cair em cima: se cair, caiu, haverá mais países para viver e prosperar por esse mundo fora se for esse o caso.

Curiosamente, é no meio das tempestades que surgem também grandes oportunidades. Porque se é verdade que há muitas e competentes associações que desenvolvem um trabalho sólido para ajudar as empresas e empresários (e com quem vou trabalhando, com todo o gosto), nenhuma havia até hoje apostada em contribuir primeiramente para a resolução deste lamaçal. Pois agora já há, a APPI (Associação de Promotores de Projetos de Investimento), nascida da dor e do desespero de quem foi defraudado pelo nosso estado e quer efetivamente contribuir para um Portugal melhor.

Sou um dos sócios fundadores da APPI porque acredito que, juntos, temos de conseguir fazer melhor. Criámos a associação motivados pelas nossas dores, claro, mas com um intuito firme de construir e contribuir, de modo a que no futuro as nossas empresas possam contar com uma abordagem potenciadora e transparente sempre que se candidatam a uma linha de apoio ou fundo comunitário. Sabemos que é pela luta que temos de começar (e por isso já temos a rolar uma Ação Popular contra o IEFP por conta do EmpreendeXXI), mas o foco de médio-longo prazo será sempre a construção de um ecossistema novo, catalisador do esforço e da energia de quem empreende.

Curiosamente já sabemos que estamos no bom caminho, porque quando poucas semanas depois de nascermos, começamos a ser pressionados pessoalmente por câmaras municipais, que nos ameaçam às claras com boicotes às nossas empresas… está confirmado, estamos a gerar valor (ou incómodo!).

Finalizando, não quero voltar a escrever algo assim. Não quero que mais alguém tenha de o fazer. Não quero ver o meu país mergulhado num tal lamaçal de incompetência e prepotência que mata à nascença os sonhos de quem quer voar. Quero isso sim desenvolver o meu negócio em paz, gerar empregos, gerar                                                                                                                                                                  valor, ajudar muitos a crescer e contribuir para mudar Portugal, para o tornar um exemplo de competitividade e humanismo, um país onde se vive bem e onde todos têm oportunidade de prosperar.

Acredito que a APPI vai contribuir decisivamente para isso, e por isso aqui estou a partilhar a minha história convosco. Convido-vos a conhecerem o projeto e a juntarem-se a nós em www.appiassociacao.pt

*NOTA: Descobri que a palavra “inelegível” significa algo ou alguém que não pode ser eleito, o que naquele caso significaria que o a licença de utilização que apresento (o tal documento “inelegível”), não é admissível numa qualquer eleição, qual político corrupto… enfim, porque é que o parecer do IEFP deveria ser escrito em português correto, se a intenção é apenas queimar a etapa?!