O enfado com que se vai assistindo à vida política nacional está em fase de ser quase insuportável. Políticos e partidos não se libertam do que de pior a “vida política” vai tendo. Quezílias, questiúnculas, gritos e apupos, arranjos de conveniência dominam a democracia. Está tudo montado para satisfazer os clientes, o que nem seria mau se os partidos vestissem, sem pudor, as vestes das empresas de promoção de interesses em que se transformaram. Interesses que não são os do País.

Dir-se-á que são os dos eleitores, os clientes teoricamente importantes, mas a verdade é que o discurso está construído em torno de mensagens anódinas, pouco comprometedoras e sempre na expetativa de serem o que os eleitores gostariam de ouvir ou, ainda pior, geradoras de simpatia nos gurus da comunicação social. E há os outros clientes, os que pagam o circo, seja pelas vias legítimas do investimento, criação de emprego e pagamento de impostos, seja por outras vias. As outras, as vias que sempre foram conhecidas, são as dos financiamentos partidários, de que ninguém fala nem assume, da corrupção e do suborno.

No meio de tudo isto, não se faz política baseada no melhor conhecimento ou na melhor evidência científica. Note-se que o respeito pela “economia” leva sempre a que ninguém perca tempo a medir impactos a médio e longo prazo de indústrias que coloquem a saúde das pessoas em risco. E quando supostamente o fazem, por exemplo quando com entusiasmo militante se pretende eliminar os motores de combustão, os impactos só são parcialmente avaliados. Talvez um dia, com cabeça e sem crendices, se volte a avaliar o impacto real das centrais nucleares de última geração como forma de transformar energia. Onde está “com cabeça e sem crendices”, leia-se “com pagamentos aos decisores” e estaremos mais próximo da verdade.

Veja-se o recente orçamento de estado e a forma como os arranjinhos foram sendo feitos, tudo no cenário de crises imaginárias e negociatas entre partidos. Houve de tudo. Da geringonça que nunca deixou de existir, já que é a alma mater do PS, às tentativas de consenso não socialista com a extrema-esquerda.

Os casos mais paradigmáticos de tudo isto viram-se no IVA da eletricidade em que se tentou meter política ambiental no meio de raciocínios que apenas tinham que ver com coleta de impostos. Onde está a demonstração de que a variação do IVA influenciará o consumo, quando esse consumo é feito numa base de necessidade imperativa e não de luxo? Afinal porque não votaram todos pela reposição do IVA a 13%? Contrapartidas? E que contrapartidas foram pedidas para o desaparecimento das taxas moderadoras nos cuidados primários? Afinal quanto dessa diminuição de coleta vai “comer” ao suposto aumento de verbas para a saúde?

Alguém se lembrou de propor uma revisão do regime de comparticipação dos medicamentos que respeitasse os rendimentos de cada um? Talvez tivesse sido mais útil acabar com os limites para as despesas de saúde no que às deduções no IRS diz respeito. Não, não poderia ser porque é regressivo. O que é bom é carregar ainda mais nos impostos dos que já pagam mais e que, apesar de pagarem mais, porque podem pagar recorrem a serviços fora do SNS.

Vá lá, tudo ficou esquecido com o esmagador benefício do desconto, no dito IRS, para os medicamentos dos animais de companhia. Como o limite nominal, a coisa medida em euros gastos, de despesas dedutíveis não aumenta, bem podem incluir todo o tipo de despesas de que se lembrarem. E porque será que ninguém fala da reposição do horário de 40h no SNS, nem que fosse para fazer depender aumentos de salários dessa reposição de horário? Depois de tantos dias de discussão continuamos a não conhecer o já famoso plano de investimentos na saúde. Em 2020, vai haver o quê? Onde?

Ninguém propôs compensar a descida do IVA da luz, de que todos precisamos, com aumentos ainda mais significativos do tabaco. Porque será? Atualizaram o imposto sobre os refrigerantes, diga-se que de forma pífia, mas ninguém questiona a inoperância desta decisão política fiscal nos moldes em que foi tomada. Aqui, a pouca evidência existente já serviu para demonstrar o flop da medida, em termos fiscais e de comportamento do consumidor.

Não teria sido uma boa altura para propor limites máximos de açúcar adicionável? Ou propor os semáforos indicativos de risco alimentar nos produtos com excesso de sal? E o vinho, ano após ano, ao invés do que se passa com as outras bebidas alcoólicas, continua a não ter IVA máximo. Porquê?

E a restauração tem IVA de 13%. Qual a lógica? Aumentaram o IVA das touradas, o que merece o meu aplauso, mas houve logo um grupo de devotos do espeto no lombo do toiro que se vieram manifestar a favor da cultura e tradição. Poderiam, isso sim, ter proposto a redução do IVA dos livros.

Enfim, nem vale a pena enervamentos. Está para sair o decreto de execução orçamental e cativa-se tudo. No poupar é que está o ganho.