O i-voting funciona na Estónia há mais de 20 anos

Se há alguma coisa pela qual a Estónia é conhecida, é pelo seu extremamente avançado sistema de e-governance e serviços digitais. Após a dissolução da URSS, em 1991, este país Báltico escolheu o caminho da digitalização e nunca mais parou. Uma das suas particularidades é oferecer aos seus cidadãos, em cenário de eleições, a opção de recorrerem ao voto online (i-voting) – uma possibilidade que é discutida em Portugal, mas que ainda parece estar longe de ser implementada. No entanto, a história da Estónia nos últimos trinta anos mostra nada mais do que um exemplo a seguir.

A educação foi o primeiro setor a beneficiar dos ambiciosos projetos trazidos pela restauração da independência. Em 1996, a Estónia deu início a um conjunto de reformas denominadas Tiigrihüpe, dedicadas à digitalização das escolas e à expansão da sua acessibilidade à Internet. Em 2000, todas as escolas do país já estavam equipadas com computadores e em 2001 todas já tinham acesso à internet. Nos anos seguintes, a mudança que se iniciou com a educação alastrou-se a muitas outras áreas. Hoje em dia, 100% dos serviços governamentais na Estónia existem em formato digital e os estónios têm a oportunidade de, por exemplo, declarar os seus impostos via e-Tax, pagar por estacionamento via SMS com o serviço M-Parking, e a recorrer ao i-voting – ou seja, votar em eleições através da internet.

O sistema de i-voting da Estónia foi pioneiro no mundo. Foi implementado em 2005 e, ao longo dos anos, foi ganhando cada vez mais adeptos. Nas eleições legislativas de 2023, 51% dos eleitores escolheram votar online. A par dos Emirados Árabes Unidos, a Estónia é o único país em que o i-voting é utilizado a nível nacional, embora a Austrália e a Rússia tenham a opção disponível para algumas regiões, o Canadá para eleições locais e a Coreia do Sul para certas organizações e instituições. Adicionalmente, diversos países, apesar de não disponibilizarem o i-voting para eleitores residentes, fazem-no para eleitores que morem no estrangeiro – é o caso da Arménia, do Equador, de França, do México, da Nova Zelândia, de Omã, do Paquistão e do Panamá.

Esta última opção – a de disponibilizar o i-voting, pelo menos, aos cidadãos em diáspora, afigura-se particularmente oportuna para Portugal. De facto, vários representantes das comunidades portuguesas no estrangeiro já vieram defender o i-voting. Cerca de 1 milhão e meio de eleitores portugueses vivem fora do país e, nas mais recentes eleições legislativas, apenas cerca de 300 mil votaram, resultando numa taxa de abstenção próxima dos 78%. Há 6 anos, durante as eleições legislativas de 2019, a abstenção destes eleitores esteve perto dos 90%. A logística de votar a partir do estrangeiro tem um papel muito significativo nesta participação eleitoral tão reduzida. Em muitos locais, as mesas de voto ficam a quilómetros das residências dos recenseados. Embora haja a opção do voto postal, atrasos e extravios neste processo acabam por desencorajar os eleitores. Nos países onde o i-voting é uma opção, há uma tendência para a abstenção dos cidadãos residentes no estrangeiro, realmente, diminuir.

E em relação à abstenção em geral? Em países como a Estónia, em que o i-voting existe a nível nacional, este tende a atrair pessoas que habitualmente já votam, mas torna o processo mais fácil e conveniente. Existe algum impacto na participação eleitoral, mas não tão significativo como o que é observado para os votos da diáspora. Ainda assim, identificam-se os seguintes benefícios:

Tende a ser muito mais conveniente para os eleitores, que, assim, não têm de se dirigir às mesas de voto. Embora os eleitores em diáspora sejam, de uma forma geral, os mais beneficiados, votar remotamente também pode ser uma grande mais valia para eleitores com mobilidade reduzida, viajantes ou com determinados horários de trabalho;
Menos tempo gasto para os eleitores. O processo de i-voting demora, em média, menos de 2 minutos, significativamente menos do que o processo tradicional;
Menos despesa. Tomando como exemplo as eleições legislativas da Estónia de 2011, o g permitiu suprimir o equivalente a 11.000 dias de trabalho e prevenir o gasto de cerca de 504000 euros;
Maior confiança em relação aos dados eleitorais. O i-voting é inequívoco, enquanto, por exemplo, o voto em papel (utilizado em Portugal) pode gerar dúvidas na altura da contagem.

O i-voting funciona na Estónia há 20 anos e tem tido cada vez mais adesão. Vários países estão a seguir o exemplo e Portugal pode ser o próximo. Os emigrantes, em particular, estão à espera dessa mudança. Tentemos implementar o i-voting para a diáspora e, se o resultado for bom, para Portugal inteiro.