A boa notícia destes dias foi a confirmação de que o governo minoritário da AD conseguiu manter em 2024 o excedente orçamental alcançado pelo governo maioritário do PS em 2023 e, por conseguinte, reduzir ainda mais o peso da dívida pública em relação ao PIB.
O excedente orçamental em 2024 de 0,7 por cento do PIB e a descida do peso da dívida pública em relação ao PIB para 94,5 por cento, menos 20 pontos do que há apenas dois anos atrás, mantiveram assim Portugal a alguma distância do pelotão dos EM da UE com défices orçamentais e dívidas públicas maiores que os respetivos PIB, ou seja, Grécia, Itália, França, Bélgica e Espanha.
Portugal só poderá no entanto acalentar a esperança de ser definitivamente associado pelos mercados ao grupo de EM da UE conhecidos pela elevada disciplina com que gerem as finanças públicas, e colher os correspondentes frutos sob forma de menores custos na contração de dívida nova, quando alcançarmos e ultrapassarmos a média da Zona Euro, que este ano e no próximo andará pelos 88,5 por cento do PIB.
Meta perfeitamente viável se tivermos uma taxa média anual de crescimento nominal do PIB de 5 por cento, naturalmente sem prejuízo da manutenção dos saldos estruturais excedentários que tanto nos admiram.
Uma vez alcançada, este ano ou no próximo, a meta de uma dívida pública inferior à média da Zona Euro, não haverá razão para, ceteris paribus, não atingirmos até ao fim da década uma dívida pública de 60 por cento do PIB, à imagem do que aconteceu em todos os anos da última década do século passado, com as únicas excepções de 1995 e 1996.
Os resultados da sondagem encomendada pelo Expresso e publicada no dia 6 de outubro passado foram muito claros: a maioria absoluta dos portugueses não quer que o aumento das despesas públicas ou a redução dos impostos sejam feitos à custa do aumento da dívida pública, ou seja, de desequilíbrios orçamentais.
Seria portanto uma prova de grande maturidade política, interna e externa, se os dirigentes da AD introduzissem quanto antes, no programa que supostamente estão a actualizar para as eleições de dia 18 de maio, um compromisso firme e inequívoco de reduzir o peso da dívida pública portuguesa para tão próximo quanto possível de 60 por cento do PIB até 2030.
Embora esse desempenho ainda fosse apenas metade do dos EM nórdicos com moeda própria, como a Suécia e a Dinamarca cujas dívidas em 2024 foram, respetivamente, de 32 e de 31 por cento do respetivo PIB, uma dívida pública com um peso em relação ao PIB equivalente a dois terços do actual aumentaria a resiliência do nosso país a uma subida inesperada das taxas de juro na próxima década em consequência do eventual agravamento da crise mundial.
