Desde 2023 que a razão (ratio) da dívida pública portuguesa em relação ao PIB deixou de estar entre as cinco mais altas da Zona Euro, que em 2025 voltaram a ser a grega, a italiana, a francesa, a belga e a espanhola.

Coincidentemente, 2025 foi também o ano em que o PIB nominal português finalmente ultrapassou o limiar dos 300 mil milhões de euros – embora ainda não o dos 30 mil euros nominais per capita…

Desde 2023, ou seja, em três anos consecutivos, o PIB cresceu num quadro de contas certas o que se traduziu numa redução continuada do peso da dívida pública e portanto de mitigação da lamentável imputação aos nossos filhos e netos da responsabilidade de pagarem uma parte dos custos das nossas escolhas.

Se tivermos em consideração que ainda em 2015 a nossa dívida pública chegou a representar 130 pc do PIB e sobretudo que, a fim de equilibrar o OGE em 2019 e de novo em 2022 e 2023, para poder reduzir a dívida pública para menos de 100 por cento do PIB sem efeitos contracionistas, objectivo finalmente alcançado em 2023, o anterior PM teve que enfrentar durante oito anos consecutivos elites políticas, académicas e mediáticas literalmente viciadas em défices orçamentais, os resultados alcançados em 2024 e 2025 são muito meritórios.

Isso mesmo têm reconhecido as principais agencias de rating ao melhorarem as notas de classificação da nossa dívida pública o que se tem traduzido em taxas de juro cada vez mais baixas na emissão de dívida nova.

Não é por isso aceitável que as nossas elites voltem a cair no exercício a que se entregaram durante meio século, de encontrar pretextos, sempre aparentemente lógicos e defensáveis, para justificar a alegada necessidade de o estado gastar mais do que as receitas, ainda por cima estando o país a receber subsídios líquidos da UE todos os anos desde a nossa adesão em 1986…

Tanto mais que esse exercício não corresponde à vontade do eleitorado, a avaliar pelos resultados da sondagem encomendada pelo Expresso, e publicada no dia 6 de outubro de 2023, segundo os quais a maioria absoluta dos portugueses não quer que o aumento das despesas públicas ou a redução dos impostos sejam feitos à custa do aumento da dívida pública, ou seja, de desequilíbrios orçamentais.

Em 2026 o peso da dívida pública finlandesa deverá infelizmente ultrapassar os 90 pc e a média da Área do Euro deverá ultrapassar os 87 pc pelo que a ambição das autoridades competentes portuguesas, em correspondência com a vontade da maioria dos portugueses, deverá ser a de se distanciar desses valores, isto é, de baixar o peso da nossa dívida pública em relação ao PIB para pelo menos 86,9 pc, 3 pontos percentuais abaixo do que se verificou em 2025.

Mesmo que o PIB cresça apenas 1,6 pc, conforme admitido pelo CFP, e que a inflação suba 2,8 pc, conforme vaticinado pelo BP, ou seja, mesmo que o PIB nominal cresça apenas 4,4 pc, a redução de 3 pontos percentuais do peso da dívida pública em relação ao PIB, colocando-a finalmente abaixo da média da Área Euro, é por conseguinte mais do que viável se o governo fizer questão de manter as contas certas.

Importa que retenhamos quando falamos destas escolhas políticas, e não técnicas como se chegou a ouvir, que são 6 os EM da UE cujas dividas públicas pesam um terço ou menos do que os respetivos PIB, dois dos quais, a Dinamarca e a Suécia, não usam o euro, e que além destes 6 há mais 4 EM cujas dívidas públicas pesam metade ou menos que os respetivos PIB, um dos quais não usa o euro, a Chéquia, e que além destes ainda há mais 6 cujas dívidas públicas pesam 60 pc ou menos que os respetivos PIB, dois dos quais não usam o euro, a Polónia e a Roménia.

São pois 16 em 27 os EM que sempre respeitaram a obrigação constante do TFUE de não deixarem as suas dívidas públicas pesar mais do que 60 por cento dos respetivos PIB, apesar de 8 deles só terem entrado na UE neste século e de 5 não usarem o euro.

Assim sendo, os portugueses decerto apreciariam que, além de este ano o país voltar a sinalizar aos mercados que a sua vontade de saneamento das finanças públicas continua muito firme, a revisão constitucional anunciada para esta legislatura fosse aproveitada para estatuir a obrigatoriedade do equilíbrio orçamental, tendo em vista a redução gradual do peso da dívida pública para menos de um terço do PIB.

A fim de que estivéssemos sempre aptos a lidar com situações de força maior relacionadas com crises mundiais políticas ou económicas  ou com epidemias, sismos ou catástrofes climatéricas sem ter que violar os nossos compromissos internacionais nem deixar aos nossos descendentes o encargo de pagar as respetivas despesas.