1 Aqueles que ao longo da última década criticaram o wokismo, a cultura de cancelamento e os ataques da esquerda à liberdade de expressão, estão agora, na sua maioria, em silêncio. Muitos tentam até o contorcionismo possível para tentar desculpar o indesculpável. Após uma piada sobre o assassino de Charles Kirk no programa de comédia de Jimmy Kimmel, piada, essa, de resto, sem grande graça, o chairman actual da Federal Communications Commission norte-americana, Brendan Carr (uma posição de nomeação presidencial) ameaçou revogar a licença de emissão das estações televisivas que continuassem a emitir o programa de Jimmy Kimmel. Note-se que esta é a comissão do Estado que tem o poder de regular todas as comunicações de rádio, televisão, satélite, cabo, Wi-Fi e internet em território norte-americano. O entendimento partilhado quer por pessoas razoáveis (que acreditam na democracia liberal), quer pela própria lei, é que esta comissão está proibida de limitar a liberdade de expressão dos órgãos de comunicação que regula, excepto em caso de notícias distorcidas falsas emitidas por órgãos que saibam que as notícias que estão a passar são falsas. Manifestamente, não é o caso. Nem sequer de notícias se trata, mas sim de entretenimento.

Acontece que Carr nem precisou de concretizar uma acção legal para além das suas palavras. A empresa Nexstar, que detém mais de 200 emissoras locais e regionais de televisão nos EUA (a maior quota de mercado) – e que está neste momento num processo de aquisição de uma das maiores rivais que precisa de aprovação por parte da FCC — decidiu anunciar que as emissões do programa de Kimmel não são compatíveis com os valores das comunidades locais que querem servir. Nos EUA, ao contrário de um país como Portugal, as grandes produtoras e marcas nacionais (ABC, CBS, NBC, Fox, etc) produzem muitos programas, mas as estações que, de facto, fazem a emissão (e que o espectador vê em casa), são locais. Estas emissoras locais compram os direitos dos programas, que emitem em conjunto com notícias e programas locais. Sem a Nexstar, as audiências do programa de Kimmel iriam obviamente pelo cano abaixo. Na sequência deste anúncio, a ABC/Disney decidiu cancelar o programa.

Quem me lê sabe que sempre tive um entendimento expansivo do direito à liberdade de expressão, próximo dos valores da Primeira Emenda da Constituição norte-americana, e que sempre fui muito céptica da ideia de que é desejável restringir o discurso de que não gostamos sob protecções como o discurso de ódio, a ofensa à honra, ou mesmo a segurança nacional e a ordem pública. Qualquer pessoa inteligente e com o mínimo talento retórico, sabe que é demasiado fácil usar um destes três pretextos, ou outros similares, para restringir e proibir qualquer discurso político. Mas também nunca tive ilusões. Nas palavras de um colunista norte-americano, “Quase ninguém acredita verdadeiramente na liberdade de expressão. Quando somos nós a fazê-lo, é liberdade de expressão. Quando são os outros, é discurso de ódio.”  Ou, neste caso, discurso contra os interesses da comunidade.

Os excessos nos campus universitários norte-americanos foram, sem dúvida, dispensáveis, ridículos e sinal de que muitos grupos são incapazes de sentir desconforto com o discurso de quadrantes políticos opostos. Foram e são um péssimo sinal, para além de indesejáveis e incompatíveis com os valores de uma sociedade livre. No entanto, e ainda assim, são muito menos graves do que o cancelamento ou restrição de discurso por parte do próprio aparelho do Estado (ou os seus representantes temporais). Ao contrário de grupos da sociedade civil e de organizações particulares (relativamente pequenas no contexto nacional), o Estado é a entidade com maior poder coercivo e executivo das sociedades contemporâneas. Foi o Estado que, ao longo da História, cometeu os maiores ataques à liberdade de expressão, à autonomia e à independência. E é também por isso que o liberalismo é historicamente e filosoficamente desconfiado do poder do Estado nesta matéria.

Contrariamente a muitas ditaduras do século XX, hoje em dia não é necessário que os Estados centrais tenham departamentos de censura. São demasiado óbvios e só causam chatices. Mas não se iludam. É possível causar enormes danos à sociedade livre e às democracias utilizando todo o restante aparelho de Estado. Nas sociedades ultra-complexas, de grande escala, burocratizadas, organizadas, e interconectadas em que vivemos não se faz nada sem a aprovação tácita do aparelho de Estado. Dito de outra forma, se o Estado quiser, utilizando apenas os seus poderes burocrático e regulatório quotidianos, e ainda antes de ser necessário qualquer alteração legislativa ou legal, consegue restringir a acção dos indivíduos, empresas e organizações que quiser. Essa influência pode ser facilmente utilizada para restringir cada vez mais a liberdade de expressão de qualquer opositor. E o que temos à nossa disposição para domar o abuso de poder do aparelho de Estado e de líderes que simplesmente tenham essa tentação? É assustador pensar que temos muito pouco que seja realmente capaz de proteger a nossa liberdade. Resta-nos a acção política intransigente em defesa da mesma e, em certos casos, a própria coragem individual.

2 Sem surpresas, André Ventura anunciou esta semana a sua candidatura a Presidente da República. Ventura tem pouco a perder e tem todas as condições para somar mais um sucesso com esta candidatura. Por um lado, o Chega vem de uma sequência de eleições com um enorme crescimento eleitoral e de popularidade. Por outro lado, a eleição presidencial é evidentemente muito mais personalizada do que partidarizada, o que beneficia um líder como Ventura, que continua a ser o maior activo eleitoral do Chega. Há mais eleitores que votam em Ventura do que num Chega sem Ventura ou com outro candidato. E é precisamente essa a ideia que Ventura quer solidificar, dentro e fora do partido, cultivando o mito de futuro primeiro-ministro e líder providencial.

Espera-se, portanto, que Ventura esteja entre os quatro candidatos mais votados, juntamente com o Almirante Gouveia e Melo, Marques Mendes e António José Seguro. Num terreno excessivamente fragmentado, é também quase inevitável a existência de uma segunda volta. Qual o duelo mais provável nesta segunda-volta? Ainda correrá muita tinta até lá, e as sondagens dizem-nos pouco nesta fase do campeonato, mas dados os candidatos relativamente fracos apresentados pela área do PS e pelo PSD, não é nada improvável que tenhamos uma segunda volta entre Gouveia e Melo e André Ventura.

Seria a primeira segunda volta presidencial disputada em 40 anos e a primeira sem qualquer candidato proveniente dos dois principais partidos. Não seria um mero acaso. Para o bem e para o mal, os partidos políticos – e em particular os dois principais partidos – construíram a democracia portuguesa e fizeram-na funcionar nos últimos 50 anos. Hoje vivemos um período de clara desinstitucionalização e alteração desse sistema partidário a que nos habituámos. Não é, por isso, de espantar que seja nas eleições presidenciais que o primeiro tiro mortal ao sistema partidário se consuma. Ao contrário das eleições legislativas, autárquicas ou regionais, as eleições presidenciais são também aquelas onde as organizações partidárias são menos visíveis e menos determinantes. Dito de outra forma, as presidenciais são as eleições onde os hábitos e fidelidades dos eleitores são menos rígidas e, portanto, são a porta de entrada mais aberta para novos actores. Tudo se alinha para que sejam uma rampa de lançamento para esta nova era do sistema político português.