Um dos efeitos colaterais do cenário de emergência global e nacional foi que nos levou a distinguir o essencial do acessório e, com isso, retirar palco ao oportunismo político. André Ventura parece ter sido uma das principais vítimas desse efeito pois viu a guerra identitária, de que tanto precisa, passar para último plano das preocupações nacionais.

Não é, portanto, surpreendente que à falta de melhores ideias, e assim que surgiu a oportunidade, se tenha lembrado de propor aos partidos da direita que apresentem conjuntamente “um verdadeiro plano de confinamento específico para a comunidade cigana”. E que oportunidade foi essa? Um protesto de habitantes da praia de Leirosa, na Figueira da Foz, contra atos de vandalismo alegadamente cometidos por indivíduos de uma família cigana.

Trocado por miúdos, problema: actos de vandalismo, na Figueira da Foz. Solução proposta: plano nacional de confinamento da comunidade cigana. Por essa ordem de ideias, para cada ato de delito ou de vandalismo cometido seja por quem for vamos propor um plano de confinamento? Quem se seguirá na lista de André Ventura?

Para que não restem dúvidas: Houve pessoas da comunidade de etnia cigana que foram infetadas pelo Covid-19? Sim. E também não foram muitos os que regressaram de viagens de ski à Suiça, França e Itália infetados pela doença? Sim. Vamos decretar planos específicos de confinamento, vulgo de exclusão, para esses também? Com base em que critérios? No seu estatuto económico-social? André Ventura considera realmente que de entre todos os infetados de Covid-19 em Portugal, são os ciganos o maior perigo à saúde pública? Será que devemos passar a contabilizar no worldometer a categoria étnico-racial ‘Quantos ciganos por cada milhão de população estão infetados’?

Houve ou há pessoas de etnia cigana que praticam atos de vandalismo e de incumprimento da lei? Sim, tal como existem tantos outros cidadãos que o fazem diariamente, das camadas mais altas da sociedade às mais baixas. Simplesmente não são identificáveis por nenhuma categorização étnico-racial. Todos os cidadãos, independentemente da cor da pele ou da sua origem étnico-racial, têm direitos e deveres e ninguém está acima da lei. O mesmo se passa com a obrigatoriedade de respeitar as medidas impostas pelo Estado de Emergência e pelo Estado de Calamidade. Mas se se verificam delitos ou atos de incumprimento da lei, a responsabilidade em manter a harmonia social recai, em primeira mão, sobre a capacidade de intervenção do Estado, das autoridades locais e das entidades responsáveis, judiciais e policiais. Ora, segundo informações transmitidas pela comunicação social “a população protestava contra a inação das autoridades perante atos de vandalismo”. Em nenhum momento, a população se mostra preocupada com o modelo de confinamento da população cigana.

Perante a complacência e inércia das autoridades responsáveis em punir delitos desta natureza e pela reposição de ordem pública, a sugestão de André Ventura não passa por exigir que o Estado desempenhe o seu papel mas sim em propor a violação dos princípios mais básicos do Estado de Direito e a estigmatização de uma comunidade.

Como já foi amplamente debatido, muitos Estados usaram o pretexto da pandemia para reforçar poderes, suprimir ou restringir direitos e liberdades dos seus cidadãos.

Da esquerda à direita, foram muitas as vozes que manifestaram preocupação com o aproveitamento político da pandemia e também com o populismo nacionalista que, como nos diz a História, e a atualidade, instrumentaliza os medos alheios e procura sempre novos bodes expiatórios para justificar a sua sobrevivência. Hoje são os ciganos, amanhã serão os migrantes, e depois logo se verá consoante a espuma dos dias.

Se Ventura vive na ilusão de conseguir o apoio dos partidos da direita para esta proposta, a mensagem dos seus responsáveis políticos deveria ser clara e inequívoca: tolerância zero para com propostas racistas e discriminatórias. A comunidade cigana, bem como o conjunto da sociedade, merecem a rejeição e o repúdio das forças da direita face a esta ignóbil proposta, dando um claro sinal que não permitirá qualquer aproveitamento político para promover agendas racistas. Agora é o momento.