1 Todos os dias me cruzo com André Ventura, ou com o seu partido, e nunca tinha escrito sobre ele. Achei sempre que seria uma forma, indesejável, de os promover. Ao subir a Calçada da Estrela, a caminho do ISEG, passo por um outdoor gigante que por vezes tem umas pernas penduradas do senhor deputado, e que me grita aos ouvidos “Basta de Tachos e corrupção”, “vergonha” ou outras expressões simples, mas de largo alcance mediático. É inacreditável, como a escassos metros da Assembleia da República uma Câmara Municipal (ou Junta de Freguesa), a troco de umas taxas adicionais, tenha achado que poderia haver publicidade, neste caso partidária, e que isso não prejudicaria “a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais”, critério indispensável ao seu licenciamento conforme prevê a lei. Talvez seja tempo de aplicar a lei, ou, se necessário, de clarificá-la.
O Chega é um partido que aproveita as reais ou fictícias brechas da lei, as regras do regime democrático (como os extintos debates quinzenais com o primeiro ministro) para, através de um muito eficaz uso das redes sociais e dos media, passar a sua mensagem de soundbytes de cariz xenófoba, racista, nacionalista e populista travestida em pequenas ideias com que todos concordam, como acabar com a corrupção e “tachos”. Explora o medo natural que muitas pessoas sentem devido aos baixos rendimentos, à ameaça de desemprego e também o desgaste emocional e psíquico que muitos portugueses têm depois de duas crises no espaço de uma década. Programaticamente, tem a ideia delirante de acabar com a III República e fundar uma IV República embora não se perceba muito bem em que consiste para além de substituir o princípio da “igualdade”, que atribui às esquerdas, pelo da “diferença”.
Há, porém, duas ideias essenciais a reter em relação ao Chega. A primeira, é que veio para ficar e provavelmente crescerá nas próximas eleições. A ajuda de muito dinheiro para um partido com um deputado, e de relações internacionais dentro da já poderosa família política europeia — Identidade e Democracia, que inclui partidos de direita, nacionalista, populista e maioritariamente xenófoba como a Liga Norte de Salvini, o Rassemblement Nationale de Marine Le Pen e já presente no parlamento europeu com 10 países — dar-lhe-á o músculo financeiro e programático que necessita. A segunda, e esta a que me interessa mais, a magnitude do seu crescimento dependerá do que os outros partidos políticos nacionais não fizerem.
2 Muito se discutiu esta semana se o PSD deveria ou não ter negociado com o Chega nos Açores para, depois da aliança com CDS e PPM, ter um acordo de incidência parlamentar. Não o deveria ter feito pois legitimou o Chega, enfraqueceu a restante direita liberal e democrática, e poderia ter alcançado o mesmo resultado sem esse acordo. Bastaria Bolieiro (PSD) apresentar o programa da coligação, que os deputados do Chega se veriam na necessidade de aprovar. Se mesmo nos grandes partidos nacionais (PS e PSD) existe uma enorme autonomia regional, imagine-se a incapacidade do Chega nacional controlar os seus deputados regionais que são inamovíveis.
Mas a questão mais relevante é outra. O que deve ser feito pelos partidos nacionais para evitar que um partido populista e iliberal como o Chega cresça em demasia? A resposta é simples: ter a coragem de fazer reformas no sistema político que o adapte às novas realidades sociais e comunicacionais. Num artigo escrito em Abril de 2011, terminava dizendo que a democracia está doente e necessitamos de propostas de reforma institucional que façam os cidadãos acreditar nela. Passaram-se nove anos e das oito propostas que referi apenas duas foram implementadas (criação do Conselho de Finanças Públicas e CReSAP) e em ambos os casos são necessárias alterações legislativas para aumentar a sua eficácia. Já na altura falava na revisão constitucional, que volto a defender em livro.
Como é possível que passados 15 anos da última revisão constitucional seja o Chega a ter primeiro, nesta legislatura, a iniciativa dessa revisão em moldes completamente inaceitáveis que incluía a castração física de pedófilos? O problema não está no Chega, que é democraticamente livre de defender as suas aleivosias, o problema está no PS e PSD, que são quem tem condições para fazer essa revisão, e não se entendem para a fazer. O mesmo na necessária reforma do sistema eleitoral. É com o Chega que o PSD vai discutir a reforma do sistema eleitoral ou é com o PS? Ou com ninguém? Claro que António Costa não ajudou com as suas declarações de que “no dia em que a subsistência deste governo depender do PSD este governo acabou”. No mínimo, deveria ter acrescentado: porém para as reformas estruturais das instituições do país o parceiro natural do PS é o PSD que é com quem tem a maioria mínima para uma revisão constitucional e do sistema eleitoral.
Claro que se passar mais tempo e PS e PSD continuarem a recusar sentar-se à mesa para algumas reformas institucionais essenciais do país, e a não ter propostas para alguns problemas de longo prazo que se lhe colocam, uma coisa é provável: o descontentamento com a democracia e a abstenção crescerão, e alimentarão partidos como o Chega. Se essa incapacidade, ou falta de vontade, dos grandes partidos persistir é necessário que os cidadãos e as organizações da sociedade civil se mobilizem. O mundo e a democracia mudaram e as instituições políticas e a forma de fazer política têm também de mudar.
