Numa altura de crise, em que as autoridades definem o que é essencial, e em que os cidadãos opinam também sobre o que define essencial, vale a pena relembrar o conceito aparentemente obscurecido de liberdade religiosa.

Não cabe ao Estado dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas. Não pode “proibir a realização de celebrações de cariz religioso” (Decreto do Presidente da República, n.º 20-A/2020, 4ªA).

O Estado pode definir normas de segurança. Pode limitar aglomerados de pessoas acima de dez. Pode definir dois metros entre as pessoas, o uso de máscaras, 200 metros quadrados e porta aberta para a rua.

O Estado pode definir o que são serviços essenciais: supermercado, farmácia, serviços mínimos de saúde. O Estado pode legislar sobre espaços comerciais. Mas a Igreja não é uma loja. Nem um espectáculo. A religião não é um passatempo nem um entretenimento. É o direito mais fundamental do homem. Se o homem pode “re-ligar-se” (origem da palavra “religião”) ao seu Criador e adorá-lo se assim o pretender está acima de qualquer poder terreno. A medida em que o Estado interfere neste direito é um termómetro da autoridade do Estado, se está bem direccionado para o bem comum. A religião é um bem essencial.

O Estado não pode dizer à Igreja como deve proceder internamente e liturgicamente (“Passos para uma Comunhão Segura” da DGS). A autoridade política e a autoridade religiosa são dois campos distintos. Os líderes políticos estão numa posição para tomar decisões no seu campo e os líderes religiosos no seu. A Igreja pode e deve colaborar com o Estado. Os líderes religiosos, sejam padres, pastores, rabinos ou imames, querem o bem e a saúde física do seu povo. Os sacerdotes e bispos têm sido exemplos meritórios. A começar pelo Papa que não cessou de orar pelo fim da pandemia e pelas suas vítimas e exortou todos os cristãos a fazer o mesmo. O Papa presidiu às celebrações da Semana Santa numa praça de São Pedro chuvosa e vazia. Cristãos de todo o mundo celebraram a Páscoa, que é a maior e mais importante celebração cristã, sozinhos em casa. Isto contrastou fortemente com a animação e falta de distanciamento social nas celebrações do 25 de Abril e 1 de Maio.

Os padres portugueses têm sido criativos em arranjar soluções para cuidar da saúde espiritual dos fiéis. Muitos recomeçaram as missas comunitárias com equipas especiais de voluntários para ajudar a cumprir as normas de segurança e limpar as superfícies. Os fiéis têm sido pacientes ao verem todas as lojas, restaurantes, bibliotecas, museus e cabeleireiros abrirem antes de as missas serem comunitárias dia 30 de Maio. Até um concerto de Pedro Abrunhosa dia 23 de Maio parecia ser essencial. Não houve protestos quando 3500 polícias cercaram um santuário religioso no dia 13 de Maio. Pelo contrário, o Reitor do Santuário de Fátima apelou na sua mensagem por vídeo que os peregrinos não fossem este ano e que fizessem uma “peregrinação de coração”. Será que o Reitor do Santuário de Fátima se sentiu livre em decidir se ia haver celebração ou missa nesse dia? Com tanto polícia não pareceu deixar muita liberdade de decisão para o Reitor. De certeza que ele tomou a opção acertada, mas podia ser ele a decidir de uma maneira ou outra e sem 3500 polícias cercarem um santuário ao ar livre como se rezar fosse um crime.

O Estado não pode dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas, comungar de uma maneira ou outra, etc. Também não deve dizer a Muçulmanos como se devem prostrar ou como devem desinfectar o chão. Não interessa se é pandemia, guerra ou capricho. Hitler achava a religião judaica desnecessária e perigosa. Henrique VIII achava a religião católica ofensiva e ultrapassada. E inúmeros líderes políticos para além destes dois mais famosos pela história fora e ainda hoje em muitas partes do mundo. Não cabe ao Estado regular ou dar parecer sobre a religião do povo. É um caminho perigoso que vai de “regular” a comunhão eucarística até uma Igreja Patriótica como a da China, que escolhe os bispos. O caminho não é assim tão longo de se percorrer. Os últimos cem anos de relação entre a Igreja e o Estado Português não têm sido brilhantes. Existe inúmera propriedade privada da Igreja (conventos, capelas, etc) que foi tirada à Igreja e agora pertence ao Estado.

Os peregrinos que foram os primeiros a habitar os Estados Unidos da América, que se celebra todos os anos no dia de Ação de Graças em Novembro, enfrentaram inúmeros perigos e até morreram mais do que metade só para assegurar liberdade religiosa para os seus descendentes. Escapavam perseguição religiosa na Inglaterra e depois na Holanda. Um dos primeiros e mais essenciais documentos dos Estados Unidos foi o “Bill of Rights”, que estabelece dez proibições especificas de poder governamental. Logo o primeiro diz: “ O Congresso fará lei nenhuma a respeito do estabelecimento de religião, ou a proibir o exercício livre da mesma.”

No Artigo 41 da Constituição Portuguesa também diz: “As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”

Os políticos e os que estão em poder podem ter as suas opiniões pessoais sobre religiões e a pratica religiosa dos cidadãos, mas não podem legislar sobre esse direito inalienável do Homem. Quando a linha da liberdade de culto é pisada, mostra tirania da parte do Estado.