Antes de mais Marcelo seguirá a Constituição, a qual diz: O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais. (Artigo 187.º)

Ou seja, Marcelo, olhará para os resultados, ouvirá os partidos e decidirá quem nomeia. Se algum dos partidos, ou coligação, tiver maioria absoluta de deputados a decisão será fácil. Nomeia quem o partido mais votado lhe indicar.

Se isso não acontecer serão dois os princípios que Marcelo irá valorizar:

  • O respeito pela vontade popular, reafirmado no discurso do fim do ano. Marcelo considerará assim todos os partidos por igual, sem exclusões; e
  • A estabilidade política que ele sempre considerou um fator essencial.

Terá ainda em conta dois fatores que a praxis esclareceu: Que o partido mais votado poderá não ser quem forme Governo, mas será sim aquele que conseguir o apoio de 50%+1 dos deputados, e que Governos de iniciativa Presidencial foram bem enterrados no passado.

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O conjunto destes princípios e fatores leva a que, antes do mais, Marcelo indique quem lhe garanta o apoio da maioria (50%+1) de deputados; sem prejuízo por começar por pedir ao partido mais votado que faça diligências no sentido de lhe conseguir garantir do apoio de 50%+1 dos deputados. Quer sob uma coligação de Governo quer sustentada, pelo menos, num acordo escrito.

Caso o partido mais votado não consiga garantir o apoio da maioria da Assembleia da República então será convidado o segundo partido mais votado.

Havendo entre nós uma divisão clara em dois blocos, um socialista e outro não socialista, será de esperar que o partido mais votado do bloco que tenha mais de 50 % de deputados seja o escolhido.

O problema é quando dentro do bloco vencedor os partidos não se entendam. Aqui o Presidente terá que dar tempo para os partidos se acertarem, inclusive para, se necessário, alterarem as suas lideranças libertando os partidos dos compromissos pessoais e linhas vermelhas dos seus líderes. Nenhum dos blocos quererá perder a oportunidade de Governar se isso lhe for possível.

À esquerda poderemos ter uma coligação ou um governo do PS suportado em acordos. Marcelo deveria seguir a regra dos acordos escritos imposta por Cavaco Silva.

À Direita tudo é novidade. Se o bloco não socialista ganhar três situações podem acontecer:

  • Maioria absoluta de um só partido (PSD) em que o convite a Montenegro para formar Governo será pacífico.
  • PSD/AD ser o partido mais votado mas sem maioria absoluta. Paradoxalmente esta será a situação mais complicada. Será mais simples se com a IL conseguir a maioria de deputados da AR. Contudo sequelas de uma campanha onde a IL quis ficar de fora, poderão complicar as coisas. Se precisar dos deputados do Chega veremos a que acordo será possível chegar (de coligação formal a um mero compromisso de abstenção nalgumas matérias como o Orçamento). Marcelo poderá ajudar a abrir algumas portas. No PSD tem-se equacionado a hipótese de um Governo minoritário, como o primeiro Governo do Cavaco Silva, atirando para os outros partidos a responsabilidade de o viabilizarem ou inviabilizarem como aconteceu nos tempos de governos minoritários do PS. Não se sabe se Marcelo aceitará, nem se o Chega o recusa. E será muito pouco provável que o PS de Pedro Nuno Santos deixe passar. Sabendo que só poderá dissolver a AR 6 meses depois (10 de setembro), dará Marcelo posse a um governo nestas circunstâncias que sendo o seu programa sujeito a uma moção de rejeição ficará a governar por escassos meses? Contudo a alternativa de manter António Costa em gestão até ao fim de um ano parece pior.
  • O PS ser o partido mais votado, mas a maioria ser da área não socialista. Neste caso Montenegro terá que cumprir a sua palavra (e o PSD também não lhe perdoará ter ficado atrás de Pedro Nuno Santos). O PSD terá que escolher um novo líder (por eleição: a fraqueza de Pedro Santana Lopes foi de ter assumido a liderança do PSD, e do Governo, por mera escolha do Conselho Nacional e não em Congresso Eletivo). Presume-se que nesta altura o PSD elegerá quem consiga federar toda a área não socialista em torno de um projeto reformista. Marcelo terá que dar espaço e tempo. E considerar que a afirmação que fez na tomada de posse do Governo de Maioria absoluta do PS, amarrando do destino do Governo a António Costa (obviamente visando condicionar António Costa nos seus sonhos europeus que lhe deixaria uma crise política nas mãos como Sampaio teve com a ida para Bruxelas de Durão Barroso) atendia às circunstancias particulares da ocasião e que a doutrina foi estabelecida por Jorge Sampaio que a escreveu no prefácio do livro com os discursos dos seus mandatos:
    “A decisão de nomear um novo Governo sem recorrer a eleições parlamentares foi muito difícil e, na altura, mui to mal compreendida junto de sectores que pessoalmente me eram muito próximos, mas, em nome do interesse nacional e da racionalidade e estabilidade do funcionamento do sistema político, entendi e entendo que foi a melhor solução. De outro modo, estar-se-ia a dar mais um passo, e talvez irreversível, numa indesejada primo ministerialização do nosso sistema. Ou seja, partir do princípio que a maioria não tinha o direito de me in dicar um novo primeiro-ministro era partir do pressuposto que as eleições parlamentares servem essencialmente para eleger um primeiro-ministro e que a saída do primeiro-ministro em funções exige, sempre, a realização de novas eleições parlamentares. Esse passo não o dei e entendo que o sistema político ficou a ganhar com tal decisão.” … “…não sem que antes tivesse manifestado à maioria parlamentar as maiores reservas relativamente à solução concreta que me foi apresentada, tendo em conta, e sem prejuízo da simpatia que me merecia e merece, o perfil do primeiro-ministro que me foi proposto. Da mesma forma, o período de audições e consultas, considerado por alguns excessivamente longo, não permitiu, ainda que a sua razão de ser tivesse em grande medida a ver com essa finalidade, o surgimento de qualquer alternativa mais consistente provinda da maioria parlamentar”
    É aliás a doutrina praticada nos países europeus.

Contudo, resta saber se no PSD existirá alguém que aceite governar federando toda a direita sem se ter submetido previamente a eleições legislativas. Se quem for eleito quiser ter a legitimidade eleitoral teremos novas eleições no final do ano. Há até quem especule sobre a hipótese de neste cenário Costa se manter em gestão até essa data…

De qualquer forma, o facto de António Costa ter ficado em segundo em 2015 e assumido uma geringonça que nunca esteve em cima da mesa durante toda a campanha eleitoral legitima a solução acima, tanto mais que não poderemos continuar com um Governo em gestão tanto tempo com todos os problemas que António Costa criou nos serviços públicos e um PRR para cumprir.

Nota: Todos os eleitores indecisos entre votar PS ou PSD que veem um perigo real numa aliança do PSD com o Chega, a melhor forma que têm de a evitar é votarem no PSD para que os deputados do Chega não sejam necessários. Votar no PS em vez de no PSD pode levar ao cenário que inclui o Chega.