Um dos maiores problemas da democracia é o desconhecimento que os eleitores têm do sistema eleitoral, ou, dito de uma forma mais clara: os eleitores não fazem a mínima ideia para que serve o seu voto e, em grande parte das vezes, em quem votam.
Isto porque o sistema é, de facto, complexo e nenhum esforço foi feito pelos partidos para “educarem” a população. Convém que assim seja, já que são eles quem mais capitaliza do status quo.
Nas legislativas votamos para a composição de uma assembleia legislativa da qual emanará um governo. Mais: esse governo nem sequer tem que ser composto por deputados, podendo as escolhas recair sobre elementos da sociedade civil. No limite, o próprio primeiro ministro não tem, forçosamente, que ir a votos… Nas autárquicas, o princípio é mais nominalista. Mais importante do que o partido será, à partida, o candidato, sucedendo-se casos em que o mesmo candidato concorre, em eleições alternadas, por diferentes partidos e, em muitas delas, vence.
Há, porém, algumas nuances no que respeita à representatividade política e efectividade de funções. Primeiro, quer a eleição, quer a substituição do elenco camarário obedece a regras e ordem sucessórias, ou seja, tem que se cumprir a ordem da lista pela qual foram eleitos e, renunciando ao mandato sucede-lhe a pessoa que viria imediatamente a seguir e assim por adiante. As substituições não são feitas a bel prazer, nem do substituído, nem do cabeça de lista, nem do partido. Segundo, não podem ser eleitos pessoas que não façam parte da lista, ou seja, que não se tenham sujeitado ao escrutínio. E, por último, mesmo dentro dos eleitos, nada obriga a que estes tenham funções verdadeiramente efectivas, ou seja, que lhes seja atribuído um pelouro e lhes seja dada autonomia para o exercer. Esse poder, cabe apenas ao Presidente da Câmara que, depois de eleito, decide que pelouros e a quem os distribui. Na maior parte dos casos, aos vereadores da oposição não são atribuídos pelouros, pelo que os mesmos, na prática, têm mandatos vazios, cabendo-lhe pouco mais do que funções de representação, direitos de informação e umas (poucas) sindicâncias
É, pois, forçoso concluir que grande parte das candidaturas autárquicas (Câmaras e Juntas) servem apenas para prova de vida. Intenções de voto e, depois resultados, que se traduzam em percentagens muito pequenas dos votos, são verdadeiros votos inúteis. Podem, porém, condicionar toda uma governação. Vamos a exemplos práticos:
No Porto, as sondagens dão como possíveis presidentes da Câmara, Pedro Duarte ou Manuel Pizarro. Ainda que com bastante representatividade, mas completamente afastado da luta, vem Miguel Corte-Real. As candidaturas do Bloco, da CDU e os movimentos de Filipe Araújo e Nuno Cardoso, praticamente não têm expressão política. A diferença entre os dois é mínima, pelo que a pergunta que se coloca é legítima: se apenas concorressem aqueles dois, em quem votaria o eleitorado sobejante? Aqueles que votam Chega ou Filipe Araújo penderiam, massivamente, para o PS? Não parece, como o contrário também é pouco verosímil. Ainda assim pertinente.
Não havendo segunda volta que permita tal reflexão e esclarecimento, o eleitor do Chega ou de Filipe Araújo terá que ponderar, desde logo, se é mais importante marcar uma posição política e entregar a governação da urbe aos socialistas nos próximos anos, ou se, apesar de tudo, as suas posições e modelo de cidade se encontram mais próximas de Pedro Duarte. O mesmo exacto raciocínio é válido para Lisboa e todas as cidades em que a contenda será decidida a dois.
A expressão do voto, das ideias, do combate político e da oposição consciente deverá ser feita nas Assembleias Municipais e de freguesia.
Mais importante que a educação de género e outros assuntos de agenda, é esta a educação que deveria ser dada aos nossos jovens e futuros eleitores. O esclarecimento do verdadeiro valor do voto de cada um deles.
